Eleições 2022: Termina hoje prazo para diplomação de eleitos neste ano

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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral. O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal.

Hoje, a diplomação será realizada nos estados do Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal.

Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues.

As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin..

A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15.

Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17).

O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado.

Rui Costa escolhe o advogado Antonio Adonias como novo desembargador do TJ-BA

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Foi nomeado em decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta sexta-feira (16), o advogado Antônio Adonias para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Adonias era o segundo nome da lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e  foi escolhido pelo governador Rui Costa para o cargo.

Pela lei, advogados e membros do Ministério Público devem ocupar um quinto das vagas dos tribunais de justiça. O chamado quinto constitucional, no caso dos advogados, é cumprido após eleição direta feita pela categoria e escolha posterior feita no próprio TJ-BA..

Neste ano, as eleições na OAB aconteceram em outubro e a lista foi composta pelos seguintes nomes: Germana Pinheiro (5427 votos), Antônio Adonias (4824), Carina Canguçú (3220), Carlos Magnavita (3062), Vivaldo Amaral (3051) e Josemita Rebouças (2571). Os nomes são escolhidos pela quantidade de votos garantindo o equilíbrio de gênero entre as opções enviadas ao TJ-BA.

Os seis nomes então são enviados para o próprio TJ-BA que reduz a lista para três nomes que se tornam opção para a escolha do governador. Definida na última quarta-feira (14) a lista tríplice elaborada pelo Pleno do tribunal escolheu os nomes dos advogados Carlos Magnavita e Vivaldo Amaral para compor, junto com Adonias, a chamada lista tríplice. O TJBA deixou de fora da lista, portanto, a advogada Germana Pinheiro, mais votada por seus colegas. Por: Gabriel Amorim

Urgente: Prefeitura de Poções anula concurso público e emite nota de esclarecimento

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No final da tarde desta quarta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Poções divulgou a anulação do concurso público realizado no município no mês de outubro, em tempo, a prefeitura também emitiu uma nota de esclarecimento.
Veja a nota na integra:
A Prefeita de Poções, senhora Irenilda Cunha de Magalhães, vem por meio desta, prestar esclarecimentos e informar a decisão tomada no que se refere ao Concurso Público realizado pelo Município, e o faz nos seguintes termos:
​Considerando as diversas denúncias formuladas por candidatos, em relação ao concurso público realizado no mês de outubro do corrente ano, que culminaram com ação judicial nº 8002555-52.2022.8.05.0199, ajuizada pelo Ministério Público;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Poções não compactuou, nem jamais compactuaria com quaisquer atos que fossem contrários à lisura do certame, posto que essa gestão prima pela verdade, pela lisura, publicidade e transparência de todos os seus atos;
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Considerando que tais denúncias causaram incertezas nos candidatos e na população em geral e questionamentos quanto às providências que o Município viria a tomar, para sanar os questionamentos levantados;
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Considerando que embora a Prefeitura Municipal de Poções tenha buscado primar, na elaboração do certame, pelo respeito à legalidade, à impessoalidade, ainda assim, vários questionamentos surgiram, entendeu por bem assinar, junto com o Ministério Público, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), cuja finalidade é anular o concurso público realizado no corrente ano, edital 01/2022.
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Tal decisão não causará prejuízo financeiro aos candidatos que participaram do certame, pois estarão isentos do valor da inscrição no novo certame que será realizado no ano de 2023.
​Insta salientar que os serviços públicos não serão interrompidos, pois os contratos dos servidores temporários serão prorrogados até setembro de 2023, após aprovação de Projeto de Lei que será encaminhado até o dia 16/12/2022 para Câmara de Vereadores.
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O Termo de Ajustamento de Conduta foi protocolado nos autos do processo acima referido e nele constam todas as demais providências que o Município tomará, para fins de apuração aos eventuais equívocos ocorridos na elaboração do certame.
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Ademais, ainda que a Ação protocolada pelo Ministério Público esteja em seus trâmites iniciais, a Gestora Municipal, mantendo seu compromisso com a transparência e seriedade em seus atos, entende ser necessária a presente medida de anulação do concurso, objetivando apuração de eventuais atos desabonadores do certame e, caso existirem, identificar os responsáveis, tentar recuperar os valores referente as inscrições que está em poder da empresa que realizou o certame, bem como tomar as medidas punitivas pertinentes.
Por fim, esclarece que o Decreto que determina a anulação do concurso público, edital 01/2022, será publicado até dia 16/12/2022.

Rui Costa e Jerônimo Rodrigues vão a Brasília para a diplomação de Lula e Alckmin nesta segunda

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o diploma confirmando que está apto a tomar posse. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição

Rui Costa (PT), recém anunciado ministro da Casa Civil, e seu sucessor no governo da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) irão para Brasília acompanhar a solenidade. Entre os outros nomes confirmados estão o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante a cerimônia, Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.

Presidente eleito, Lula será diplomado nesta segunda pelo TSE

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Presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados na tarde desta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles receberão os certificados assinados pelas mãos do presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

A cerimônia, que será a 12ª do país, acontece a partir das 14h. De acordo com o tribunal, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade.

Ainda segundo o TSE, Lula e Alckmin vão ser conduzidos ao plenário por dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que serão escolhidos por Alexandre de Moraes. A mesa oficial da solenidade será composta por autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.

A diplomação é a etapa final da oficialização do resultado das urnas e representa o fim do processo eleitoral. Os diplomas habilitam o presidente e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Presidente do TSE se reúne com delegados da polícia civil

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (6) com delegados-gerais das polícias civis dos estados.

Durante o encontro, que foi realizado no tribunal, Moraes afirmou que o trabalho de parceria de inteligência entre a Justiça Eleitoral e as corporações deve continuar nas eleições municipais de 2024.

O ministro também disse que o trabalho conjunto permitiu que as eleições deste ano tenham ocorrido de forma pacífica.

“Tivemos sucesso e tranquilidade nas eleições. O período subsequente foi um pouquinho agitado, mas nada que tenha fugido da normalidade e nada que tenha rompido a legalidade. Isso se deve muito ao trabalho de todos vocês, individualmente, no sentido de cada uma das polícias dos estados, mas também coletivamente”, afirmou.

Na reunião foi definido que o TSE vai conceder aos delegados a medalha de Ordem do Mérito Assis Brasil. A data da condecoração ainda será definida pela Corte.

Diplomação de Jerônimo, Geraldo, Otto e deputados é marcada para o dia 16

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) confirmou nesta terça-feira (6) que a diplomação do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), e do vice-governador eleito, Geraldo Jr. (MDB), será na sexta-feira (16), às 17hs, no Teatro Castro Alves. No total, o ato envolverá 107 eleitos.

Também serão diplomados o senador reeleito, Otto Alencar (PSD) e os dois suplentes, 63 deputados estaduais e 39 deputados federais da Bahia, todos escolhidos nas urnas em outubro deste ano. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral que habilita eleitos e eleitas  ao exercício do mandato.

Em nota, o TRE-BA informou ainda que os veículos de imprensa deverão solicitar credenciamento prévio para a solenidade até esta quinta-feira (8). Serão credenciados profissionais de emissoras de TV, rádio, jornais impressos, portais de notícias e agências – no máximo de três por emissora de televisão, duas por jornal impresso e uma para portais, blogs e rádios.

Rui Costa avalia retorno de obrigatoriedade de máscaras após aumento de casos de Covid

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O uso de máscaras deve voltar a ser obrigatório em alguns ambientes na Bahia. Em evento na manhã desta segunda-feira (28), o governador Rui Costa (PT) reconheceu que o aumento do número de casos ativos de Covid-19 é preocupante e anunciou que vai analisar a possibilidade do retorno do uso obrigatório do equipamento em ambientes fechados e de outras medidas de proteção.

O governador informou que vai se reunir, nesta segunda-feira (28), com a secretária da Saúde (Sesab), Adélia Pinheiro, para analisar os números e estabelecer as medidas “de maior proteção”. Caso seja decidido pelo retorno da obrigatoriedade, ainda serão definidos os locais onde o uso do equipamento será exigido.

“Há um número crescente de demanda por leitos de UTI e leitos clínicos. A maior demanda está concentrada na Região Metropolitana de Salvador e principalmente na capital. No interior, os números são baixos. Mas pelo histórico de contaminação, esse foi processo da Covid, os números crescem nas maiores cidades e depois vai se espalhando nas cidades do interior”, analisou.

O governador anunciou também que, até o final de semana, o número de leitos no Hospital Espanhol, referência no tratamento da doença, vai ser ampliado. “Autorizei aumentar o número de leitos de UTI e clínico no Espanhol, e deveremos chegar ao número máximo possível ainda esta semana. A demanda está crescente e rápida. Vamos avaliar a tomada de medidas a partir dos números [de casos]”, explicou.

Na semana passada, Rui já havia descartado uso obrigatório da proteção e de medidas mais rígidas de contenção do vírus, mas afirmou que estava acompanhando os números.

Sem acordo, votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça-feira

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Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, marcada para hoje (24) na Comissão de Agricultura (CRA), foi adiada para a próxima terça-feira (29). A matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores. As informações são da Agência Brasil.

O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer hoje. Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.

O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Partido de Bolsonaro pede que TSE invalide votos de urnas com “mau funcionamento”

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O presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar da Costa Neto, anuncia nesta terça-feira (22) uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para serem desconsiderados votos de urnas eletrônicas consideradas “comprometidas”.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais no último fim de semana, Valdemar diz que todas as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Na ação, a legenda pede que “sejam invalidados os votos decorrentes das urnas em que [forem] comprovadas as desconformidades irreparáveis do mau funcionamento (modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE 2013 e UE 2015), sendo determinadas as consequências práticas e jurídicas devidas”.

Apenas as urnas modelo UE2020 seriam perfeitamente auditáveis, de acordo com a peça do partido. No segundo turno, de acordo com o partido, elas equivalem a 40,82% das utilizadas. Nesse universo, segundo cálculo do PL, o presidente Jair Bolsonaro teria vencido com 51,05% dos votos.

“Os votos válidos e auditáveis do segundo turno do pleito eleitoral de 2022 atestam resultado diferente daquele anunciado por esse TSE no dia 30/10/22, conferindo posição preferencial de 51,05% da população ao presidente Jair Bolsonaro”, diz a ação do PL.