Brasil pede que Israel reveja veto a 24 brasileiros e parentes impedidos de deixar Gaza

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O ministro das Relações Exteriores (Itamaraty), Mauro Vieira, pediu ao chanceler israelense, Eli Cohen, que o país reveja a negativa para que um grupo de 24 brasileiros e parentes de brasileiros deixassem a Faixa de Gaza.

De acordo com o portal G1, os chanceleres do Brasil e de Israel se falaram no último sábado (9). O Brasil pediu uma reconsideração dos critérios e a liberação do grupo, mas ainda aguarda resposta. O motivo para os vetos é mantido em sigilo.

Entre os 24 barrados, sete são brasileiros e pais de família. Com isso, além deles, os núcleos familiares inteiros deixaram de embarcar. O Brasil esperava retirar 102 pessoas na nova operação da repatriação, mas em decorrência do veto, voltaram apenas 48 pessoas.

Presidente em exercício Geraldo Alckmin confirma transferência de R$ 8,7 bilhões a municípios

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O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023. “O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28). Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

CCJ do Senado aprova reforma tributária

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Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos. (mais…)

Gás de cozinha tem sexto reajuste no ano na Bahia; aumento é de 1,8%

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O preço do gás de cozinha na Bahia teve um novo aumento. De acordo com a Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado, o reajuste será de 1,8% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (31) passa a valer a partir desta quarta (1º).

Com o novo anúncio, o gás vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e passará a ser vendido por uma média de R$ 132, conforme informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS).

Este é o terceiro aumento divulgado no mês de outubro e o sexto do ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia tem cerca de seis mil revendedores. O último anúncio foi realizado no dia 10.

Segundo a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.

Bom Jesus da Serra e Mirante: Governador Jerônimo Rodrigues entrega obras em cidades do sudoeste

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpre agenda nos dias 06 e 07 de outubro, na região sudoeste.

No sábado 07, ele visitará Bom Jesus da Serra, a 31,3 Km de Poções, onde as 8h30 inaugura o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Bom Jesus da Serra, entrega 01 Ônibus escolar rural para Bom Jesus da Serra, a pavimentação em TSD com Capa Selante da Rodovia BA-640 trecho de Bom Jesus da Serra – Poções; pavimentação em TSD da Rodovia BA.640, trecho: Bom Jesus da Serra – Mirante; Areninha Society; dá por Entregue Sistema de Abastecimento de Água no Povoado de Coelbinhas.

Já em Mirante, o governador entrega às 14h a pavimentação em TSD da Rodovia BA-640, trecho: Bom Jesus da Serra – Mirante; quadra Coberta com Vestiário na Escola Municipal Mariano Emiliano de Oliveira, no Povoado São Domingos; a cobertura Módulo Feira Livre, no Povoado de Melancieira e 100 Barracas para as Feiras Livres da Sede e do Povoado de Melancieira.

Empresário Alipinho da Doce Mel anuncia desistência da vida política

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O empresário Alipinho da Doce Mel anunciou sua desistência da vida política na tarde desta quinta-feira (28), por meio de um perfil nas redes sociais. Alipinho era considerado um nome provável para disputar o cargo de chefe do executivo municipal de Ipiaú nas eleições de 2024.

Sua incursão na política ocorreu em 2020, quando concorreu à prefeitura e foi derrotado pela atual prefeita, Maria das Graças, que buscava a reeleição. Em 2022, Alipinho tentou se eleger como deputado federal, obtendo uma boa votação, mas não alcançou o número de votos necessário para garantir a sua eleição. Com essa decisão, o empresário encerra sua participação no cenário político, voltando seu foco integralmente para suas atividades empresariais.

No seu perfil no Instagram, Alipinho escreveu a seguinte mensagem:

Olá, pessoal. Meus amigos e minhas amigas de Ipiaú. Posso também falar por toda a minha família, temos para com Ipiaú um dever de gratidão. Fomos calorosamente abraçados por este povo. Desde 1970 – quando chegamos aqui e adotamos, com muito orgulho, Ipiaú como a nossa terra. (mais…)

Maria Bethânia canta o hino nacional na posse de Barroso

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A posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada pelo show da cantora Maria Bethânia que interpretou, nesta quinta-feira (28), o hino nacional durante a cerimônia. O arranjo executado pela cantora baiana foi de voz e violão.

Ao final da cerimônia, depois dos discursos, Barroso anunciou que Maria Bethânia tocaria uma nova música. Ela apresentou, também em voz e violão, “Todo sentimento”, de Chico Buarque.

Em agosto deste ano, Barroso foi eleito para o cargo, para um mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin vai assumir a vice-presidência da Casa.
A sessão solene contou com convidados como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da

Minorias e democracia -Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial.

“Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro.

Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade.

Eleições: TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta terça-feira (26), que decidiu excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. No ano de 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou. Ainda segundo o ministro, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação. Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Regulamentação: governo busca contornar impasses entre trabalhadores e empresas por aplicativo

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Nos próximos dias, o governo federal deve concluir o projeto que vai regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado desde maio em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regulamentação da atividade deve estruturar itens como remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

No entanto, de acordo com matéria do G1, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.

A definição da proposta ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, esta semana, uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.

O governo Lula pretende concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. Porém, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês. Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.

STF voltará a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade

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                                               Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de setembro a retomada do julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei para regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. A informação é do portal G1.

O caso entrou em análise no plenário virtual no fim de junho. Mas, no começo de agosto, a presidente Rosa Weber pediu mais tempo de análise. Com isso, a deliberação ficou suspensa.

O caso volta à pauta, também no plenário virtual. O julgamento vai terminar às 23h59 do dia 29 de setembro, se não houver novo pedido de vista ou de destaque (que leva o caso ao julgamento presencial).

O pedido é para que a Corte fixe um prazo ao Congresso para estabelecer a regra, que deve determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito.

A Constituição de 1988 fixou a licença-paternidade como um direito trabalhista e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral do benefício seria de 5 dias.