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Poções: MP recomenda suspensão de lei que reduz tamanho mínimo de lotes urbanos

Publicado em: às 20:18

A 3ª Promotoria de Justiça de Poções expediu uma recomendação, nesta terça-feira (15), à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis do município para que suspendam atos autorizativos e registros de desmembramentos de terrenos baseados na Lei Municipal nº 1.506/2026. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após o órgão constatar indícios de inconstitucionalidade e sérios riscos ao planejamento urbano da cidade.

A apuração teve início a partir de uma representação apresentada pelo vereador Eduardo dos Santos Barbosa. O parlamentar questionou a promulgação de normas aprovadas pela Câmara de Vereadores, entre elas a Lei nº 1.506/2026, que fixou em 100 m² a área mínima para o desmembramento de lotes urbanos no município.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, a legislação municipal entra em conflito direto com a Lei Federal nº 6.766/1979, que estipula a metragem mínima de 125 m² para parcelamento do solo. Além disso, a nova norma contraria o próprio Plano Diretor de Poções, que exige metragens superiores a depender do zoneamento da cidade. O MP também ressaltou que a mudança no ordenamento urbano ocorreu sem a realização de estudos técnicos prévios ou consulta popular.

Diante do impasse, o Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que o Executivo e a Câmara prestem esclarecimentos e informem se a lei foi precedida de audiências públicas.

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BR-116: Carga ilegal de Tirzepatida é interceptada pela PRF em ônibus em Vitória da Conquista

Publicado em: às 20:06
Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.133 ampolas do medicamento Tirzepatida, utilizado para emagrecimento, na tarde de terça-feira (15). A interceptação ocorreu durante uma fiscalização na BR-116, na altura de Vitória da Conquista. A substância sem registro sanitário era transportada em um ônibus que fazia a linha intermunicipal entre Campo Grande (MS) e Recife (PE). A abordagem foi realizada por volta do meio-dia, no km 830 da rodovia. Ao inspecionarem o compartimento de bagagens na parte traseira do veículo, os policiais localizaram uma mochila preta suspeita no bagageiro superior. Dentro do compartimento, os agentes encontraram seis caixas de iPad que apresentavam sinais visíveis de adulteração e lacres incompatíveis com os originais de fábrica. Ao abrirem as embalagens dos eletrônicos, os policiais descobriram centenas de ampolas do fármaco sem a devida autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização ou transporte no país.

O passageiro proprietário da mochila foi identificado e detido em flagrante. Ele foi conduzido, junto com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, onde responderá pelo crime relativo ao transporte de medicamentos sem o devido registro no órgão regulador.

Em Jequié passageiro com documento falso e procurado por homicídio é preso

Publicado em: às 20:02
Foto: Divulgação/PRF

Um homem de identidade não revelada, foragido da Justiça de São Paulo pelo crime de homicídio, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde do último domingo (14). A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina voltada ao combate ao crime no município de Jequié, como parte das ações da Operação Conatus IX – Fase 1.

A abordagem foi realizada por volta das 16h30 por agentes do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF, que pararam um ônibus da empresa Gontijo que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Fortaleza (CE). Ao checarem a documentação dos passageiros a bordo, os policiais notaram inconsistências nas informações prestadas por um dos viajantes, o que levantou a suspeita da equipe.

Após uma verificação aprofundada nos sistemas de segurança, os agentes constataram que o passageiro estava utilizando dados de terceiros para ocultar sua verdadeira identidade. Com a checagem do nome real, a equipe confirmou a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pelo Judiciário paulista, determinando o cumprimento de uma pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio.

Diante do flagrante, o foragido foi detido e conduzido à sede da Polícia Judiciária em Jequié. No local, foram adotados os procedimentos cabíveis para o cumprimento da ordem de prisão, além do registro do novo crime por suspeita de falsidade ideológica.

TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições

Publicado em: às 19:51

A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título. Segundo informações da Agência Brasil, os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos. “Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola. O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.

SERVIÇOS DO APLICATIVO
Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão a consulta ao local de votação, certidão de filiação partidária e justificativa de ausência, entre outros serviços. O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial. O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação. O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE. O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.

Reajuste do Bolsa Família eleva gasto para R$ 178,5 bi em 2027

Publicado em: às 19:35

O programa Bolsa Família vai atingir um custo de R$162,4 bilhões este ano e R$178,5 bilhões em 2027 graças a um reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). O gasto do programa se multiplicou por 15 em duas décadas. A previsão para o ano que vem representa um salto de cerca de 1.380% em relação a 2004, ano de lançamento do benefício.

Naquela época, o custo anual, considerando valores atualizados pela inflação, foi de R$ 12,1 bilhões. O reajuste de 15% vai começar a valer na folha de pagamento de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Desse modo, o custo adicional este ano será de R$ 5,8 bilhões, se somando à dotação orçamentária atual de R$ 156,6 bilhões.

Já para 2027, a estimativa do governo é de que o gasto deve aumentar R$ 22,7 bilhões frente ao valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 155,8 bilhões. 

Bancários da Caixa e Banco do Brasil iniciam greve nacional por tempo indeterminado

Publicado em: às 16:18

Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal iniciaram, nesta quinta-feira (10), uma greve por tempo indeterminado na Bahia. A mobilização integra a campanha salarial da categoria e foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Elder Perez.

No Banco do Brasil, as negociações foram retomadas ao longo da semana, mas terminaram sem avanços. Como a instituição manteve a proposta apresentada anteriormente, os trabalhadores decidiram seguir com a paralisação.

Na Caixa, uma nova rodada de negociação foi realizada na quarta-feira (9). O principal ponto de divergência envolve o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. Sem acordo entre as partes, a greve também foi mantida.

Inicialmente, a paralisação incluiria os empregados do Banco do Nordeste. No entanto, o movimento foi suspenso diante do cenário nacional, já que trabalhadores de outras bases sindicais aceitaram a proposta apresentada pela instituição. Na Bahia, o acordo salarial foi aprovado por 67,8% dos votantes.

Os bancários das instituições privadas também aceitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. O texto recebeu 63,38% dos votos em assembleia promovida pelo sindicato.

Segundo Elder Perez, a campanha salarial atravessa um momento decisivo, com diferentes situações nos três bancos públicos. O dirigente afirmou que o sindicato continuará acompanhando as negociações e informando os trabalhadores sobre os próximos encaminhamentos.

PF investiga fraude de mais de R$ 7,6 milhões contra Caixa Econômica no Extremo Sul da Bahia

Publicado em: às 16:16

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Tântalo para investigar supostas fraudes contra a Caixa Econômica Federal. A ação cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Nova Viçosa, no Extremo Sul da Bahia.

Segundo a PF, o investigado é suspeito de usar a posição funcional que ocupa para realizar operações bancárias fraudulentas. A apuração envolve possíveis crimes contra a administração pública e a fé pública.

Entre as suspeitas estão a abertura irregular de contas, inserção de informações falsas em sistemas informatizados, contratação fraudulenta de operações de crédito e transferência indevida de recursos para benefício próprio. Os prejuízos investigados ultrapassam R$ 7,6 milhões.

Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que serão submetidos a perícia. O objetivo é aprofundar a investigação e verificar a eventual participação de outras pessoas nos fatos.

A PF informou ainda que as diligências continuam para esclarecer a destinação dos valores supostamente desviados, identificar possíveis outros crimes relacionados e adotar medidas para recuperar os recursos e buscar o ressarcimento dos prejuízos.

Desabamento de galpão deixa quatro mortos e dois feridos na Bahia

Publicado em: às 16:15

Quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas após o desabamento da estrutura de um galpão em construção na manhã desta quinta-feira (10), em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. O acidente ocorreu em uma unidade da empresa de fertilizantes Galvani. Segundo as informações, três vítimas morreram no local. Uma quarta pessoa chegou a ser socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. Outros dois trabalhadores ficaram feridos e receberam atendimento médico de emergência.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Samu participaram das buscas e do socorro às vítimas, com apoio de ambulâncias da própria empresa. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e encaminhar os corpos ao Instituto Médico Legal (IML) da região.

Em nota, a Galvani informou que o desabamento aconteceu durante a construção do galpão. As causas do acidente ainda serão investigadas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o caso e realiza uma análise preliminar para avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil destinado a apurar o cumprimento das normas de segurança do trabalho no local.

Objetos religiosos são furtados após invasão a Igreja na Bahia ap

Publicado em: às 07:32
Foto: Redes Sociais

Em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, uma igreja católica, localizada no bairro do Baianão, foi invadida e teve objetos religiosos furtados. O fato ocorreu no último domingo (6) no templo pertencente à Paróquia Sagrado Coração. Segundo a TV Santa Cruz, entre os itens levados estão uma cruz, uma naveta, um turíbulo, uma sineta e outras peças utilizadas durante o rito da missa. Vizinhos da igreja relataram que ouviram movimentações durante a madrugada, período em que teria ocorrido a invasão.

Para acessar o interior do templo, os suspeitos arrombaram uma das portas. Imagens feitas no local mostram a entrada danificada e pedaços da estrutura espalhados pelo chão. Até o início da tarde desta terça-feira (8) não havia informações sobre a identificação de suspeitos nem sobre a recuperação dos itens furtados.

Poções: Bancárias e bancários de Vitória da Conquista e região aprovam greve a partir desta quinta-feira (10)

Publicado em: às 14:58

As bancárias e os bancários de Vitória da Conquista e região aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (10). A decisão foi tomada em assembleias realizadas entre os dias 3 e 4 de setembro, após a categoria rejeitar as propostas apresentadas pelos bancos para a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

Após 13 rodadas de negociações realizadas entre bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), onde os banqueiros apenas queriam retirar direitos e conceder um reajuste abaixo do índice da inflação, a paralisação realizada pela categoria no último dia 20 demonstrou a insatisfação com as negociações. Com isso, os bancos concordaram em atender algumas reivindicações. No entanto, questões essenciais para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento à população ficaram sem respostas pela Fenaban.

Mesmo com o lucro de R$ 255 bilhões dos bancos brasileiros em 2025 (fonte: Banco Central), a contratação de mais trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho e atendimento à população, a abertura de novas agências, o fim das demissões, a manutenção dos direitos, a melhoria dos planos de saúde e a valorização do emprego bancário não foram atendidas.

Além disso, o setor bancário eliminou quase 9 mil postos de trabalho no país em 2025. Nos últimos dois anos, mais de 2.300 agências foram fechadas em todo o Brasil. Na região de Vitória da Conquista, nos últimos anos, aproximadamente 30 unidades bancárias tiveram suas atividades encerradas, causando prejuízos ao atendimento à população e à economia dos municípios que ficaram sem agências bancárias.

Diante desse cenário, bancárias e bancários das 45 cidades que compõem a base do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região suspenderão as atividades nas agências bancárias a partir da próxima quinta-feira (10) até que as negociações sejam retomadas e as principais demandas da categoria e da população sejam atendidas. | Ascom/Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região. Fonte: Sudoeste digital.