TRE-BA volta a exigir uso de máscara nas dependências do órgão


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou a exigir o uso de máscara nas dependências do órgão e dos cartórios eleitorais.

Segundo o TRE-BA, a obrigação vale para todos os desembargadores eleitorais, juízes eleitorais, advogados e servidores. O uso do equipamento de proteção ainda se estende para estagiários, demais colaboradores e visitantes.

A medida publicada na edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (21), ocorreu após o aumento do número de casos de Covid-19 no estado.

Metade dos parlamentares eleitos que se dizem negros, são brancos


O Brasil elegeu nas eleições deste ano 517 parlamentares que se declararam negros. O número representa 32,3% dos deputados federais, estaduais e senadores que assumirão os mandatos em 2023, de acordo com o site UOL. Porém, nem todos esses políticos podem ser considerados negros aos olhos da sociedade brasileira. A pedido da reportagem, uma banca de heteroidentificação racial — método usado para evitar fraudes nas cotas raciais –, apontou que só 263 destes eleitos são negros, o que representa 16,4% dos novos ingressantes no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais. Vale lembrar que esta é a primeira eleição em que os partidos foram obrigados, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a destinar de forma proporcional às campanhas de candidatos negros o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Só este último disponibiliza R$ 4,9 bilhões, a maior verba desde a sua criação, em 2017. Um cenário em que possíveis fraudes na autodeclaração podem camuflar a falta de avanço da representatividade na política, assim como impedir a análise da efetividade da ação afirmativa.

STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda


Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) confirmar a validade de dispositivo de Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude, que garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

A ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei.

De acordo com o artigo 32 da lei, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público.

Por maioria de nove votos, o plenário seguiu voto proferido na sessão de ontem (16) pelo relator, ministro Luiz Fux, para quem o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito.

Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, e a presidente, Rosa Weber. (Agência Brasil).

Jerônimo definirá possível reforma administrativa na Bahia até o fim deste mês


Foto: Adriel Francisco/Divulgação

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que até o final deste mês haverá uma definição sobre uma possível reforma administrativa em seu governo. visitou a Rede Bahia, nesta quarta-feira (10). O petista conversou com a imprensa duramte visita a Rede Bahia nesta quinta-feira (10).

O governador eleito afirmou que conversou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante a estadia dele na Bahia, na semana passada. Segundo ele, a ideia é que o governo baiano tenha uma estrutura que possa se assemelhar à estrutura federal.

“Olha, nós vamos fazer uma uma transição com as características daquilo que a Bahia precisa dentro do alinhamento com nosso programa de governo. Então isso está está dado. Mas existem algumas questões que a gente precisa aguardar pra entendermos o que é que virá do governo federal, que a gente possa espelhar aqui”, disse.

O governador pontuou ainda que a possível reforma já foi discutida com o governador Rui Costa. Jerônimo salientou que os nomes dos novos secretários devem ser anunciados na primeira semana de dezembro.

“A expectativa é que a gente possa fazer essas arrumações da reforma administrativa, se for preciso modificar algumas peças e enviar pra Assembleia ainda esse ano. Rui topou fazer, até o dia 30 de novembro. Quanto aos nomes, eu pedi uma trégua para que até o meado de dezembro. Se tiver alguma coisa antes eu direi e não vou guardar”, disse.

O secretário ainda falou sobre a possibilidade de que partidos que o apoiaram apenas no segundo turno, como PSOL, PSC, e Rede, tenham cargos no governo.  Com informações do G1 Bahia

Lula afirma que só definirá ministros após viagem ao Egito


O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na primeira entrevista coletiva depois das eleições, que só vai definir os nomes que devem compor a equipe de governo e ocupar os ministérios depois do retorno da viagem que fará ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O vice-presidente eleito. que coordena a equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento na última terça-feira (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Relatório das Forças Armadas não encontra fraude nas urnas eletrônicas


O Ministério da Defesa divulgou, às 19h desta quarta-feira (9/11), o “relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação” feito pelas Forças Armadas. O documento não destaca elementos que indiquem possibilidades de fraude no pleito do último dia 30 de outubro, no qual ficou definido que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo presidente da República.

O texto, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca dois pontos observados pelos especialistas das Forças Armadas. O primeiro é que “foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”.

O segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, para o Ministério da Defesa, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Apesar de levantar a suspeita, o documento não diz como o sistema poderia ter o funcionamento alterado ou se isso ocorreu.

Assim, a Defesa sugere que seja realizada uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; a promoção de análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas; além da criação de comissão específica, “integrada por
técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

Casa onde Lula ficou hospedado na Bahia tem diária a partir de R$ 10 mil


A casa onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou hospedado na Bahia, por quatro dias, tem oito quartos, nove banheiros e diária a partir de R$ 10 mil. O imóvel fica em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro, no sul da Bahia, e pertence à família do deputado federal do PP no estado, Ronaldo Carletto.

O local conta com quatro chalés, sendo cada um deles estruturados com duas suítes, ar condicionado, frigobar, cama de casal queen, sofá, forros de cama e travesseiros. A estrutura externa do imóvel possui um espaço gourmet com churrasqueira, cervejeira, lavabo e uma piscina com deck voltado para o mar. O acesso à praia ocorre através de uma trilha de cerca de 100 metros. Além disso, o local possui um heliponto para maior comodidade dos hóspedes, informa o site G1.

Câmara aprova projeto que cria Código de Defesa do Contribuinte


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos objetivos do texto, segundo o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é valorizar os chamados “bons pagadores”.

A proposta estabelece que a categoria de bom pagador seja usada para concessão de descontos e de condições mais favoráveis à resolução de litígios fiscais.

A Fazenda Pública também poderá, segundo o texto, priorizar a análise de processos administrativos dos bons pagadores, bem como a devolução de créditos desse contribuinte.

A proposta prevê descontos progressivos de multa para o devedor, inclusive de juros de mora.

A proposta segue, agora, para o Senado.

‘Bolsonaro será nosso candidato à presidência em 2026’, afirma presidente do PL


Durante a coletiva realizada nesta terça-feira (8), quando oficializou que o PL fará oposição ao governo do presidente eleito Lula (PT), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) será o candidato à presidência da República do partido em 2026.

“Com certeza candidato a prefeito ele não vai ser. Quatro anos não são nada. Ele será o nosso candidato a presidente em 2026. Não tenho dúvida.[…] O bolsonarismo está crescendo demais. Está ficando maior do que Bolsonaro e isso temos que trabalhar”, afirmou Valdemar.

Na ocasião, o líder do partido também confirmou o convite para Bolsonaro assumir a presidência de honra da sigla a partir de janeiro. “Nós queremos que ele comande o nosso partido. Queremos o Bolsonaro à frente dessa luta que ele construiu para levar o nosso partido a um patamar mais importante”, disse.

Empresário aposta em vitória de ACM Neto e perde R$ 8 milhões na Bahia


As apostas em resultados políticos tem deixado alguns empresários mais pobres após as eleições deste ano. Um empresário de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, acabou perdendo R$ 8 milhões após apostar na vitória do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). Segundo o site Bahia Notícias, o adversário acreditou na vitória de Jerônimo. Ambos são donos de empresas na cidade. O vencedor da aposta seria proprietário de uma casa de shows que apostou na vitória do candidato petista, colocando na disputa um imóvel de alto luxo e um prédio empresarial no bairro mais valorizado da cidade. Já o derrotado empenhou a quantia de R$ 8 milhões em dinheiro, acreditando que ACM Neto sairia vitorioso. Não acabou ocorrendo e o empresário teve que pagar a quantia combinada.