Eleitores terão mais tempo para conferir voto na urna eletrônica


 Urna eletrónica 

Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito es de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo.

“A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. O objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer.

O primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos.

O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos.

Em seu portal, o TSE disponibiliza um simulador de votação da urna eletrônica para as eleições deste ano, já com o tempo a mais para a confirmação do voto.

TRE-BA divulga alerta sobre mudanças em locais de votação das eleições de 2022


Os locais de votação das eleições de 2022 já foram liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5), através do site do órgão, que alerta sobre possíveis mudanças em locais de votação, por diversos fatores, como por exemplo, uma escola fechada para reforma.

Os eleitores baianos podem consultar as informações através do aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA ou pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponível no Whatsapp pelo número (71) 3373-7000.

De acordo com o TRE-BA, no estado diversas zonas eleitorais já informaram algum tipo de alteração em local de votação ou em seções. Por isso, é importante checar o local correto antes do dia 2 de outubro, data marcada para o primeiro turno.

Eleitores devem entregar celular caso queiram votar, diz TSE


Quem não entregar o celular não vai poder votar. Foi o que ficou fixado nesta quinta-feira (1º) com a aprovação, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da proposta de resolução com as restrições decididas pela Corte sobre o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas no dia das eleições.

De acordo com o documento, o celular deverá ficar desligado e com o mesário até o eleitor concluir o seu voto. Caso o votante se recuse a entregar o aparelho, ele não será autorizado a votar e o episódio constará em ata, dando a possibilidade da autoridade eleitoral acionar a força policial.

Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, relembrou que o tribunal já havia flexibilizado o porte do equipamento, permitindo ao eleitor ir com ele para a cabine, desde que desligado. “Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o celular”, disse.

Os ministros, na sessão, ainda fixaram que fica proibido o porte de arma em um raio de até 100 metros das seções eleitorais por cidadãos, incluindo agentes de forças de segurança. A restrição valerá não apenas no dia das eleições como também nas 48 horas que antecedem o pleito e durará até as 24 horas seguintes.

Cidadão pode baixar aplicativo com título digital de eleitor


O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais iOS e Android.

O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.

A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e  liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior à votação.

Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições


urna 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.

“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Candidatos ao governo, Senado e deputado estadual abrem horário na TV


Começou nesta sexta-feira (26) o programa eleitoral no rádio e na TV, que marca a reta final da campanha visando as eleições de outubro. O primeiro dia é dedicado aos candidatos a governador, senador e deputado estadual, que irão ao ar às segundas, quartas e sextas. A propoganda dos concorrentes a presidente e a deputado federal acontecem às terças, quintas e sábados. O horário especial vai até a quinta-feira antes do primeiro turno, em 29 de setembro.

No rádio, o início aconteceu às 7hs. Novo programa de 25 minutos começa ao meio-dia. Na TV, a programação eleitoral será sempre das 13hs ás 13h30 e de 20h30 às 21hs. No domingo serão exibidas apenas as inserções, comerciais distribuidos ao longo da programação normal que ocorrem também de segunda a sábado.

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Eleitor deverá entregar celular para mesário antes de entrar na cabine de votação


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta-feira (25), que o eleitor precisará entregar o celular para o mesário antes de entrar na cabine de votação. A entrada com aparelhos telefônicos na cabine já é ilegal, mas agora terão medidas para coibir eleitores que queiram burlar a regra. Segundo o TSE, haverá uma mesa receptora para deixar os telefones celulares. Caso seja preciso, poderão ser usados detectores de metal também. Uma nova resolução deve ser publicada na próxima semana para deixar explícita a medida. O eleitor que se recuse a entregar o celular estará cometendo um crime eleitoral e a Polícia Militar poderá ser chamada.

Mirante: Vereador Jobson Silva Viabiliza retorno da linha de ônibus Areião a Poções


Na manhã desta segunda-feira 22 de Agosto, a linha  da empresa Novo Horizonte entre Areião – Miranta x Poções volta a ativa.

O retorno da linha foi possível graças a luta do vereador Jobson Silva (Jobson do Sindicato), junto a empresa de ônibus.

“É uma luta do meu mandato, uma vitória do povo de Mirante. Não medirei esforços para buscar o desenvolvimento para o homem e mulher do campo e da cidade”. Disse Jobson do Sindicato.

O ônibus sai de Areião com destino a Poções as 04:30 da manhã.

Novas urnas eletrônicas são testadas pelo TSE


As novas urnas eletrônicas foram testadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (21), em uma única eleição simulada antes de outubro. O teste foi feito na cidade e na zona rural de Bela Vista, no Maranhão. O município, que fica a 245 quilômetros de São Luís, vai ser o único do país a realizar votação simulada com o novo modelo de urna eletrônica, que será usado nas eleições de outubro. A simulação será um teste final para todo o país avaliar o funcionamento do modelo UE 2020 da urna eletrônica. Os cidadãos não foram obrigados a comparecer.

Contas de 2020 da Prefeitura de Mirante são rejeitadas pelo TCM


                Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65.

Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%.

Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.