Poções Urgente

Justiça traça primeiros limites ao uso de inteligência artificial nas eleições municipais e pune deepfakes

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O uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais é a maior novidade nas eleições deste ano. O potencial de estrago ainda está para ser dimensionado pelo que virá logo adiante. Mas já é possível imaginar o que está sendo preparado nos mais de 5.500 municípios brasileiros que escolherão os novos gestores. Marqueteiros e afins deram a largada em suas estratégias com o uso do extravagante recurso.

Antes mesmo das convenções, o TSE já começou a punir pré-candidaturas que abusaram da IA na comunicação com o eleitorado. No Mato Grosso do Sul, um pré-candidato a prefeito de Costa Rica foi multado em 10 mil reais. Waldeli Rosa (MDB) divulgou num grupo de WhatsApp um vídeo do prefeito Cleverson Alves (PP) comparando a população do município a cachorros. Um escândalo. Mas era montagem.

No vídeo, o prefeito de fato aparece fazendo a comparação, mas a voz não é dele. Foi produzida por IA e editada com a imagem – esta, sim, real – do gestor do município. Esse tipo de manipulação é um dos mais comuns no uso da recente ferramenta. Se já estivéssemos no período oficial da campanha, o delito teria tudo para cassar o registro da candidatura. É o que preveem as normas eleitorais para este ano.

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Justiça pode suspender realização de São Pedro em Belo Campo

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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que o Município de Belo Campo não realize o evento festivo ‘São Pedro de Belo Campo’, previsto para ocorrer entre os dias 28 e 30 deste mês, até que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na decisão, o juiz Gustavo Berriel destacou que o Município atendeu parcialmente ao que foi exigido pelo MP, encaminhando “ao Corpo de Bombeiros a documentação necessária à realização do evento, tendo, inclusive, efetuado as correções exigidas pela corporação, referente ao projeto técnico”.

O Município deve informar à Justiça, com antecedência de 48 horas do início das festividades, acerca da obtenção do referido documento. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira, autor da ação, no dia 16 de abril, 73 dias antes da data do início da festividade, o Ministério Público oficiou a Polícia Militar e a mesma informou que a estimativa de público para o evento em questão é de 20 mil pessoas no primeiro dia, 30 mil pessoas no segundo e 35 mil no terceiro dia de festa.

“O Município apresentou uma série de documentos no qual informou que o circuito da festa será o mesmo onde ocorreram as festividades do ano de 2023, cujo projeto referente a mencionada festividade foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, afirmou o promotor de Justiça. (mais…)

Lula diz que presidente do Banco Central trabalha para prejudicar o país e tem lado político

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, trabalha para prejudicar o país e tem lado político. Para Lula, o chefe da autoridade monetária tem pretensões eleitorais, e o comparou ao ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

“Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Um presidente que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, declarou o presidente em entrevista à Rádio CBN.

Ainda na entrevista, Lula disse não haver necessidade da Selic ser mantida no atual patamar e defendeu novos cortes. “Temos uma situação que não necessita essa taxa de juros. Taxa proibitiva no investimento no setor produto. Como você vai convencer um empresário de fazer investimento se ele tem que pagar uma taxa de juro absurda? Então, é preciso baixar a taxa de juro compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada”, declarou.

Ao comentar a sucessão de Campos Neto, o presidente afirmou que escolherá alguém compromissado com o desenvolvimento do Brasil, com o controle da inflação, mas que também pense em uma meta de crescimento. “Na hora que eu tiver que escolher o presidente do Banco do Central, vai ser uma pessoa madura, calejada, responsável, alguém que tenha respeito pelo cargo que exerce, que tenha respeito e não se submeta a pressões de mercado. Alguém que faça aquilo que for de interesse dos 203 milhões de brasileiros”, complementou.

Euclides solicita criação de núcleo de atenção a pessoas com TEA em Jequié

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O deputado Euclides Fernandes (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, por meio de indicação protocolada na Casa Legislativa, a criação de um núcleo de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Jequié, para atender as demandas e necessidades dos territórios do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá.

No documento, o petista destacou o aumento de diagnósticos de pessoas com TEA e os desafios enfrentados por elas na sociedade, “devido às suas necessidades específicas de comunicação, interação social e comportamental, muitas vezes, podendo encontrar dificuldades em compreender e serem compreendidas por outras pessoas, o que pode levar a situações de isolamento e exclusão social”, explicou. (mais…)

AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG.

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

STF é único órgão dos 3 Poderes a pagar voos na primeira classe em viagens a trabalho

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O Supremo Tribunal Federal é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, mo Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica. No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro. Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes. Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

Em protesto, guardas municipais de Itabuna ocupam gabinete do prefeito

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Na última quarta-feira (22), um grupo de guardas municipais de Itabuna iniciou uma ocupação no gabinete do prefeito Augusto Castro (PSD), reivindicando o cumprimento de um acordo referente à implantação do plano de carreira da categoria.

Um vídeo que mostra um grupo no local. Em determinado momento, um dos integrantes informa que as luzes do local foram apagadas. “Desligaram as luzes do gabinete, para não termos acesso, mas continuamos acampados aqui”, diz um dos ocupantes.

O que diz a prefeitura?

A prefeitura de Itabuna informou em nota que a Justiça ordenou a saída dos manifestantes da Guarda Civil Municipal, sob pena de aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil para cada manifestante e de R$ 50 mil para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia.

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Destino do mandato de Moro no Senado será decidido pelo TSE nesta semana

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na próxima terça-feira (21) o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Na sessão da última quinta (16), houve a leitura do relatório das ações. Na próxima sessão de julgamento, os advogados de acusação e defesa vão se manifestar. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros.

O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.

Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico. (mais…)

Conquista: Partido de prefeita aciona TRE contra postagem de pré-candidata do MDB

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Sheila Lemos e Lúcia Rocha / Foto: Montagem / Bahia Notícias

Proponente do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ViaBahia, o deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), manifestou sua indignação com a falta de responsabilidade da empresa, em relação ao contrato de concessão da BR-324 e BR- 116, ontem (8), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O deputado pediu atenção dos órgãos para a situação das rodovias e para a falta de cumprimento da ViaBahia com os itens do contrato. Diante das condições, Leur sugeriu que empresa deixasse de cobrar as tarifas de pedágio para os motoristas que transitam nas rodovias.

Essa empresa vem envergonhando o nosso estado, não vem cumprindo o contrato, nem realizando as obras necessárias. Não sei se é possível, se é legal, mas o correto hoje seria abrir as portas dos pedágios para que a população não pagasse mais as tarifas, já que não existe uma obra pronta, um serviço de qualidade que beneficie os usuários.

Com Fabrício fora da disputa pelo TCM, PCdoB não vai comparecer em votação na AL-BA e dispara: “Desrespeito”

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Sem conseguir coletar assinaturas suficientes para realizar a sua inscrição e concorrer a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ficou de fora da disputa e vai assistir o embate entre Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Marcelo Nilo (Republicanos). Sem um quadro do partido no pleito, o PCdoB emitiu uma nota e chamou o episódio de “lamentável desrespeito”.

No comunicado, assinado pela bancada do PCdoB na AL-BA, o partido aponta que a indicação de um nome por parte dos comunistas passou, entre outras coisas, por um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um “apelo para o apoio a Aline Peixoto”, esposa do ministro Rui Costa (PT) que foi escolhida como conselheira do Tribunal.

“O PCdoB indicou o respeitado deputado Fabrício Falcão para participar do processo de eleição do Conselheiro do TCM na Assembleia Legislativa. Ele reúne as qualidades técnicas, políticas e profissionais para a ocupação da vaga, já que tem vasta experiência parlamentar e formação acadêmica. A apresentação também foi decorrente de um compromisso do governo em torno da indicação de um quadro do PCdoB, depois de na eleição anterior, na qual o deputado Fabricio também era candidato, a candidatura foi retirada para atender um apelo para o apoio a Aline Peixoto”, diz a nota.

Além disso, a bancada afirma que definiu não comparecer para votar no dia da eleição do conselheiro na Assembleia Legislativa, “deixando claro publicamente que não aceitamos a postura desrespeitosa a que fomos submetidos. E mais adiante, vamos examinar melhor o caso na direção do partido para tirar as devidas consequências”.

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