Taxação de produtos importados no Brasil: entenda as regras e seus impactos nas compras

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A taxação de produtos importados no Brasil é um tema de grande importância para os consumidores e empresários. Nos primeiros meses de 2023, inclusive, houve um debate se o Governo Federal deveria ou não taxar compras de até $50 em empresas de e-commerce estrangeiros. As empresas estrangeiras que atuam no mercado brasileiro vêm crescendo e o tema mais do que nunca ficou quente. Por isso, é preciso entender as regras e as taxas envolvidas, para que você, cliente, possa realizar compras de forma consciente e para as empresas planejarem suas estratégias de importação.

No texto a seguir, vamos explorar como funciona a taxação de produtos importados no Brasil, quais são as taxas utilizadas atualmente e os impactos que isso causa nas compras realizadas pela população. Ficou curioso? Costuma comprar produtos importados? Acompanhe a leitura para saber mais sobre esse assunto relevante para o cenário econômico do país.

Como funciona a taxação de produtos importados no Brasil?

De início, é importante saber que a taxação de produtos importados no Brasil é regulamentada pela Receita Federal e tem como objetivo controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o governo.

A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 Dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.  Um dos principais impostos incidentes é o Imposto de Importação que tem como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no território nacional e é calculado, no caso de mercadorias estrangeiras, com base no valor aduaneiro (somatório do valor da mercadoria, custos de frete e seguro) e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC).  Além do Imposto de Importação, outros tributos podem ser cobrados, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (mais…)

Após distribuir cestas básicas na eleição governador de Roraima tem mandato cassado

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado, nessa segunda-feira (14), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

O pepista foi julgado pela criação do Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, ano em que tentou a reeleição. Para a Corte Eleitoral, a instauração do programa no período eleitoral demostrou uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos representados pela Justiça Eleitoral”.

Denarium permance no cargo e afirmou que recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, o governador do PP declarou: “Estou com a confiança tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”.

Em 2022, Antonio Denarium foi releeito em primeiro turno, com 56,47% dos votos (163.167), contra os 41,14% (118.856) de Teresa Sunita (MDB). Enquanto em 2018, a vitória para o governo de Roraima foi concretizada no segundo turno com 53,34% dos votos (136.612), sobre os 46,66% (119.489) de Anchieta Junior (PSDB).

Expectativa é que continue ajudando Lula, diz Jerônimo sobre Rui disputar prefeitura de Salvador

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Em entrevista ao bahia.ba na noite desta terça-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou “a expectativa” é de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), “continue ajudando Lula a conduzir o país”. Tem ganhado corpo nas últimas dua semanas o nome do ex-governador para disputar a prefeitura de Salvador em 2024.

“Existem especulações. Rui está fazendo uma missão tão grande perto de Lula. Lula e o Brasil precisam de Rui. Ele tem potencial, é claro. Mas a expectativa é de que Rui continue ajudando Lula a conduzir o país”, disse Jerônimo no Espaço Caixa Cultural, na Avenida Carlos Gomes, em Salvador, na abertura da mostra fotográfica ‘Verdade e Liberdade – A Saga Baiana da Liberação Nacional’.

O posicionamento do governador da Bahia ocorre um dia após o senador Otto Alencar (PSD) afirmar que Rui Costa é o nome mais forte da base do PT para disputar o pleito do próximo ano.

Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Rui Costa está sendo pressionado por petistas e aliados de outros partidos para se candidatar. O ministro é visto como uma opção competitiva para enfrentar o atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil).

Homem revoltado estoura bomba na recepção da prefeitura de Brumado

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Na manhã desta quarta-feira (05), um homem estourou uma bomba junina dentro da recepção da Prefeitura Municipal de Brumado. A explosão do artefato provocou tumulto no recinto, o qual logo foi controlado pelo guarda civil municipal de plantão e por outros servidores públicos. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que o cidadão, não identificado, fez um protesto isolado para chamar a atenção da gestão pública no intuito de liberar um alvará para venda de lotes de terras em sua propriedade.

Brumado: Homem revoltado estoura bomba na recepção da prefeitura Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Servidores do município disseram que o popular saiu do recinto fazendo ameaças de retornar nesta quinta-feira (06) com mais explosivos para detonar no paço municipal. Diante das ameaças, uma queixa foi registrada na delegacia a fim de que as autoridades policiais tomem as medidas cabíveis. “Pode não ter sido uma bomba de grande impacto, mas foi um ato de terrorismo dentro do setor administrativo municipal. E se a moda pega?”, afirmou um servidor.

‘Imposto do pecado’: o que diz a reforma tributária sobre impostos em itens como cigarro e álcool

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A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.

A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.

“A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos”, explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.

“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.

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Após o Censo do IBGE, Bahia pode reduzir número de deputados federais e estaduais

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A Bahia pode perder até quatro vagas de deputados federais após o Censo 2022 ter apontado um crescimento abaixo da média nacional no estado. Atualmente, com 39 parlamentares, o Estado pode ver sua influência na Câmara dos Deputados ser reduzida a 35 integrantes na Casa. As informações são do site Metro1. A determinação do número de assentos no órgão legislativo é estabelecida usando o Quociente Populacional Nacional (QPN), que é calculado dividindo a população total do país pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (513).

Lula vai participar do 2 de Julho no próximo domingo, diz Wagner

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Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) confirmou ao Metro1 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar dos festejos de 200 anos do 2 de Julho no próximo domingo.

Perguntado pelo Metro1 se Lula estará presente na festa, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “vai”.  O roteiro do presidente na capital baiana ainda não está fechado.

Segundo informou o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, Lula e a comitiva presidencial devem participar dos festejos à tarde, na parte solene no Campo Grande. Pelo menos, é o que está previsto na pré-agenda.

Bolsa Família de junho tem maior valor médio da história: R$ 705,40

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Com o decreto que regulamenta todos os benefícios publicado no Diário Oficial, o novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.

O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R$ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R$ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa.

O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões.  Nesse universo estão 943 mil gestantes (R$ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R$ 720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio.

Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R$ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. São 9,12 milhões de crianças nessa faixa etária em junho, que demandam um investimento de R$ 1,3 bilhão.

REGIÕES – O Nordeste concentra o maior número de beneficiários. Em junho, mais de 9,74 milhões de famílias da região recebem o auxílio no valor médio de R$ 696,76. O investimento federal para os nove estados supera R$ 6,79 bilhões. Os recursos chegam aos 1.794 municípios.

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Lula fará live para avaliar primeiros meses de governo nesta terça-feira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai realizar, nesta terça-feira (13), uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para fazer um balanço sobre os primeiros meses de governo. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.

“Nesta terça-feira, às 8h30, acompanhe Lula ao vivo em suas redes e saiba tudo o que o governo já fez nestes primeiros meses de trabalho”, disse Pimenta.

Posteriormente, o próprio presidente confirmou a live em suas redes sociais, escrevendo “Boa noite e até amanhã, 8h30”. A agenda recebeu o nome de Conversa com o Presidente e será transmitida direto do Palácio do Planalto.

Em abril, Pimenta já havia afirmado que o presidente passaria a realizar transmissões semanais ao vivo nas redes sociais. A intenção seria divulgar ações do governo federal. Na ocasião, o ministro negou qualquer relação com as lives do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que costumava fazer toda quinta-feira.

BR-116: Deputados e prefeitos do Sudoeste baiano vai a Rui Costa defender a ampliação da rodovia

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Imagens: Ascom WZ

Brasília -Em nova audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, realizada nesta segunda-feira (12), o deputado federal Waldenor Pereira (PT) esteve acompanhado dos deputados estaduais Zé Raimundo (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB), de prefeitos de oito municípios do Sudoeste baiano e representante do empresariado. O tema da pauta foi o “Desenvolvimento Econômico e Industrial de Vitória da Conquista e região”, tendo como item principal a duplicação da BR-116, com a construção de viadutos no entorno do anel viário conquistense.

Além dos deputados, participaram da reunião o empresário José Maria Caires, coordenador do Movimento Duplica Sudoeste – BA, que reúne empresários e entidades da região, e os prefeitos Quinho (PSD), de Belo Campo, que também preside a União dos Municípios da Bahia (UPB); Fred (PCdoB), de Licínio de Almeida; Cloves Andrade (PT), de Planalto; Heráclito Matos (PT), de Mortugaba; Delci Luz (PSD), de Cordeiros; Roberval Galego (PL), de Dom Basílio; e Flávio Rocha, de Piripá. Também esteve presente a chefe do escritório de representação do governo da Bahia em Brasília, Bete Costa.

Ao final do encontro, Rui Costa se posicionou sobre cada item da pauta apresentada para projetos estruturantes na região. Informou que o governo está finalizando as negociações com a empresa concessionária Via Bahia para o realinhamento de preços e investimentos visando à duplicação da BR-116; assegurou que vai conversar com Ministério da Educação sobre a implantação da Universidade Federal do Sudoeste; vai incluir nas obras do PAC a construção da Adutora da Fé e das barragens de Morrinhos, na região do Vale do Gavião, e sobre o rio da Caixa, na Bacia do Paramirim; autorizará a sua equipe a buscar informações junto ao Ministério da Integração Regional sobre a viabilidade da revitalização do Projeto do Perímetro de Irrigação nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio e a implantação do projeto de irrigação do Vale do Iuiú; vai defender junto à Presidência da Caixa Econômica Federal a reinstalação da Superintendência da instituição financeira em Vitória da Conquista. (mais…)