Euclides solicita criação de núcleo de atenção a pessoas com TEA em Jequié

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O deputado Euclides Fernandes (PT) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de saúde da Bahia, Roberta Santana, por meio de indicação protocolada na Casa Legislativa, a criação de um núcleo de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Jequié, para atender as demandas e necessidades dos territórios do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá.

No documento, o petista destacou o aumento de diagnósticos de pessoas com TEA e os desafios enfrentados por elas na sociedade, “devido às suas necessidades específicas de comunicação, interação social e comportamental, muitas vezes, podendo encontrar dificuldades em compreender e serem compreendidas por outras pessoas, o que pode levar a situações de isolamento e exclusão social”, explicou. (mais…)

AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG.

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

STF é único órgão dos 3 Poderes a pagar voos na primeira classe em viagens a trabalho

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O Supremo Tribunal Federal é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, mo Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a mais luxuosa, e a econômica, que é a mais básica. No governo federal, a categoria executiva só é permitida para voos com duração superior a 7 horas. Já na Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, ela é reservada a procuradores.No STF, a classe executiva é reservada a juízes-auxiliares, pessoas em cargos de chefia e qualquer funcionário em assistência direta ao ministro. Em relação às diárias, os ministros do STF também têm quantias superiores às oferecidas pela cúpula dos demais Poderes. Eles recebem US$ 959,40 por dia de trabalho no exterior, o que equivale a mais de R$ 5.000 no câmbio atual, e não há distinção por país.

Em protesto, guardas municipais de Itabuna ocupam gabinete do prefeito

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Na última quarta-feira (22), um grupo de guardas municipais de Itabuna iniciou uma ocupação no gabinete do prefeito Augusto Castro (PSD), reivindicando o cumprimento de um acordo referente à implantação do plano de carreira da categoria.

Um vídeo que mostra um grupo no local. Em determinado momento, um dos integrantes informa que as luzes do local foram apagadas. “Desligaram as luzes do gabinete, para não termos acesso, mas continuamos acampados aqui”, diz um dos ocupantes.

O que diz a prefeitura?

A prefeitura de Itabuna informou em nota que a Justiça ordenou a saída dos manifestantes da Guarda Civil Municipal, sob pena de aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil para cada manifestante e de R$ 50 mil para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia.

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Destino do mandato de Moro no Senado será decidido pelo TSE nesta semana

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na próxima terça-feira (21) o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Na sessão da última quinta (16), houve a leitura do relatório das ações. Na próxima sessão de julgamento, os advogados de acusação e defesa vão se manifestar. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros.

O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.

Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico. (mais…)

Conquista: Partido de prefeita aciona TRE contra postagem de pré-candidata do MDB

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Sheila Lemos e Lúcia Rocha / Foto: Montagem / Bahia Notícias

Proponente do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ViaBahia, o deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), manifestou sua indignação com a falta de responsabilidade da empresa, em relação ao contrato de concessão da BR-324 e BR- 116, ontem (8), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O deputado pediu atenção dos órgãos para a situação das rodovias e para a falta de cumprimento da ViaBahia com os itens do contrato. Diante das condições, Leur sugeriu que empresa deixasse de cobrar as tarifas de pedágio para os motoristas que transitam nas rodovias.

Essa empresa vem envergonhando o nosso estado, não vem cumprindo o contrato, nem realizando as obras necessárias. Não sei se é possível, se é legal, mas o correto hoje seria abrir as portas dos pedágios para que a população não pagasse mais as tarifas, já que não existe uma obra pronta, um serviço de qualidade que beneficie os usuários.

Com Fabrício fora da disputa pelo TCM, PCdoB não vai comparecer em votação na AL-BA e dispara: “Desrespeito”

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Sem conseguir coletar assinaturas suficientes para realizar a sua inscrição e concorrer a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ficou de fora da disputa e vai assistir o embate entre Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Marcelo Nilo (Republicanos). Sem um quadro do partido no pleito, o PCdoB emitiu uma nota e chamou o episódio de “lamentável desrespeito”.

No comunicado, assinado pela bancada do PCdoB na AL-BA, o partido aponta que a indicação de um nome por parte dos comunistas passou, entre outras coisas, por um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um “apelo para o apoio a Aline Peixoto”, esposa do ministro Rui Costa (PT) que foi escolhida como conselheira do Tribunal.

“O PCdoB indicou o respeitado deputado Fabrício Falcão para participar do processo de eleição do Conselheiro do TCM na Assembleia Legislativa. Ele reúne as qualidades técnicas, políticas e profissionais para a ocupação da vaga, já que tem vasta experiência parlamentar e formação acadêmica. A apresentação também foi decorrente de um compromisso do governo em torno da indicação de um quadro do PCdoB, depois de na eleição anterior, na qual o deputado Fabricio também era candidato, a candidatura foi retirada para atender um apelo para o apoio a Aline Peixoto”, diz a nota.

Além disso, a bancada afirma que definiu não comparecer para votar no dia da eleição do conselheiro na Assembleia Legislativa, “deixando claro publicamente que não aceitamos a postura desrespeitosa a que fomos submetidos. E mais adiante, vamos examinar melhor o caso na direção do partido para tirar as devidas consequências”.

Bolsonaro comenta fala de Lula sobre Israel: “Ofendeu a humanidade”

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Jair Bolsonaro (PL) nomeou a declaração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Israel como uma “fala criminosa”. O presidente afirmou no último domingo que o que acontece atualmente na Faixa de Gaza é um “genocídio” e fez alusão ao nazismo comandado por Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial.

“Uma fala criminosa. Não é infeliz, não. É criminosa, que ofendeu não apenas os judeus, ofendeu a humanidade. O que aconteceu na Segunda Guerra, com a eliminação em câmaras de gás de judeus, não existe na história do mundo. E o Lula compara o Exército de Israel com os nazistas. Chocou o mundo”, disse em entrevista à CBN Recife.

O caso gerou muita discussão ao decorrer desta semana. Bolsonaro ainda questionou o impacto da fala para o futuro do Brasil. “Nós vamos ficar com quem no mundo pro futuro, com ditaduras e vamos nos afastar do mundo democrático e evoluído? É uma fala que não cabe a um presidente da República, além de demonstrar desconhecimento sobre o que foi o Holocausto.”

A declaração do presidente também foi amplamente criticada pelo governo israelense, que atribuiu o título de “persona non grata” a Lula, enquanto não houver retratação. O assessor especial de assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, afirmou para a CNN que o presidente não pedirá desculpas.

“Sempre tratamos de maneira muito respeitosa e defendemos a solução de dois Estados, mas não tem nada do que se desculpar. Israel é que se coloca numa condição de crescente isolamento”, declarou Amorim.

TSE condena Zambelli a pagar R$ 30 mil por divulgação de notícias falsas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada Carla Zambelli (PL). por divulgar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e ao aplicativo e-Título, o título de eleitor digital.

O tribunal também considerou a deputada culpada por disseminar propaganda eleitoral irregular através das redes sociais. Zambelli afirmou em 2022 que, ao utilizar o QR Code do e-Título, o aplicativo contabilizava votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na época, o conteúdo foi deletado pela parlamentar a pedido do ministro Raul Araújo. A postura de Zambelli, no entanto, foi julgada pelos ministros somente nesta terça-feira (20), quando foi decidida a aplicação da multa por “reincidência da conduta”.

Após a tomada da decisão, a ministra Cármen Lúcia condenou a insistência de Zambelli em compartilhar notícias falsas. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico.”

Lula quer aliança de América Latina e África em transição energética

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo (18) um balanço da visita ao continente africano e descreveu a viagem como uma das mais importantes já realizadas por ele. “Para mim, essa é uma das viagens mais importantes que eu fiz e certamente de todas que eu farei. Essa continua sendo uma reunião extremamente importante porque eu pude falar para quase a totalidade dos países africanos de uma única vez”, ressaltou.

“O continente africano faz parte da nossa história, faz parte da nossa cultura, faz parte do nosso jeito de ser, de falar, do nosso jeito de cantar, faz parte da nossa cor, mas também porque o continente africano é um espaço extraordinário de futuro.”

Lula defendeu uma forte aliança entre os países da América Latina e da África em torno da agenda de transição energética. A agricultura saudável também está entre os eixos prioritários para alianças entre as duas regiões.

“Quando nós falamos de transição energética, quando nós falamos de agricultura e baixo carbono, a gente olha o mapa do mundo e a gente vê dois espaços extraordinários. Um é no continente latino-americano e outro é no continente africano, com a quantidade exuberante e milhões de hectares de terras a serem exploradas para a gente produzir”, destacou o presidente.

Em entrevista coletiva à imprensa, Lula também voltou a reconhecer a “dívida histórica” com os países africanos e se comprometeu a investir em parcerias para impulsionar o desenvolvimento do continente.

“A gente quer devolver para eles em forma de benefício, de possibilidade de desenvolvimento, aquilo que eles nos deram como força de trabalho. É um compromisso de fé.”