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Eleições 2024: Bahia terá 200 promotores eleitorais para fiscalização da votação no domingo

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Ao todo, 200 promotores eleitorais fiscalizarão as eleições nas 199 zonas eleitorais da Bahia, 180 no interior e 19 em Salvador, no próximo domingo (6). No estado, 33.229 candidatos concorrem aos cargos, sendo que a maioria (32.877) disputa vaga nas Câmaras de Vereadores.

“No próximo domingo, os promotores e as promotoras eleitorais atuarão fiscalizando as seções eleitorais e recebendo, nos cartórios eleitorais, eventuais denúncias de irregularidades para evitar desequilíbrio na disputa e permitir que todos tenham o livre exercício do direito ao voto”, registra o promotor de Justiça que coordena o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Millen Castro.

Ele ressalta que o trabalho do MP não acaba no dia 6 de outubro, pois as notícias recebidas anteriormente continuarão sendo investigadas para que, até a data da diplomação, infratores eleitorais sejam responsabilizados.

Desde o dia 6 de agosto, o MP-BA deu início a uma série de alertas aos candidatos às eleições para que ficassem atentos às proibições impostas pela legislação, sobretudo aos agentes públicos, no sentido de evitar favorecimento de candidaturas na disputa eleitoral.

“Temos que manter a serenidade, é que o que peço a todos”, afirma presidente do TRE-BA a dois dias da eleição

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Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) antes da eleição do próximo domingo (6), o presidente da Corte, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, falou em serenidade, tranquilidade e segurança para o dia da votação.

“Temos que manter a serenidade e é o que eu peço a todos os servidores, e a todos os juízes e juízas, a todos os candidatos e candidatas, a todos os eleitores, seriedade e tranquilidade. Vamos ter tranquilidade. A preocupação existe, a festa da democracia, o baiano gosta de festa e domingo vai ser a festa da democracia, mas uma festa tranquila, uma festa onde vai haver transparência na urna eletrônica, onde vai ter segurança tanto para os candidatos quanto para os eleitores”, afirmou o desembargador Abelardo na sessão desta sexta-feira (4).

Ao ser parabenizado pelos colegas de tribunal pela condução dos trabalhos durante todo o processo eleitoral, o desembargador fez uma breve análise do desempenho do TRE-BA indicando que as metas foram cumpridas mesmo com os prazos apertados. “Eu tenho certeza que as metas estão sendo cumpridas por conta do nosso planejamento. Um planejamento com todos os atores que se envolvem nesse processo democrático”, pontuou.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão por conta de compra de votos na cidade de Caraíbas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (04/10), a Operação Compra de Voto para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, na cidade de Caraíbas. A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que recebeu a denúncia do fato criminoso, com áudios em que uma suposta servidora pública do município de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito, também prometendo, caso o candidato vencesse as eleições, conseguir um emprego para o eleitor. Nos áudios é possível ouvir que o acordo foi pagar o valor em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicar a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras cidades se dirijam até Caraíbas para votar. Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, em desfavor de quem foi cumprido um dos mandados de busca, que supostamente também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos. As condutas investigadas podem se amoldar aos crimes de Compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com incidência de pena de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa; e de Captação ilícita de sufrágio, previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições, com incidência de pena de multa e de cassação do registro ou do diploma. O material apreendido será analisado e a investigação continuará, com implementação de outras diligências, para apurar a eventual participação de outros agentes nos fatos delituosos.

Eleições 2024: Faltam 5 dias, saiba como justificar seu voto se não puder comparecer às urnas

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Imagem: TRE BA

Os eleitores e eleitoras que estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impossibilitados de votar têm o direito de justificar sua ausência às urnas, tanto no dia da votação quanto após a eleição. Isso é garantido pela Lei nº 6.091/1974, art. 16, e pela Resolução-TSE nº 23.659/2021, art. 126. A justificativa pode ser feita de forma presencial ou pela internet.

No domingo da eleição

Para aqueles que optarem pela justificativa on-line, basta baixar o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas lojasGoogle Play eApp Store. Após baixar o aplicativo, é preciso acessar o menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a funcionalidade de consultar os endereços dos locais próximos ao eleitor que dispõem de pontos de justificativa.

Caso o eleitor ou eleitora prefira justificar a ausência de forma presencial, é possível comparecer a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir oRequerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), através do Autoatendimento do Eleitor. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa do TRE-BA.

Após o dia da eleição

Após a data da realização da eleição, a eleitora e o eleitor ausente às urnas terão o prazo de 60 dias para apresentar justificativa à sua zona eleitoral. O requerimento poderá então ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do país, ou online por meio do sistema JUSTIFICA disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).

Eleitorado no exterior

Se o eleitor ou eleitora estiver temporariamente fora do país no dia da votação, ele poderá justificar a ausência utilizando o aplicativo e-Título, oRequerimento de Justificativa Eleitoral ou oSistema Justifica. A justificativa pode ser feita até 60 dias após cada turno da eleição ou ainda em até 30 dias após o retorno do eleitor ao Brasil.

Prazos para a justificativa

A justificativa de voto é válida apenas para o turno em que o eleitor ou eleitora não compareceu. Caso a pessoa falte tanto no primeiro quanto no segundo turno, será necessário justificar a ausência em ambos separadamente, respeitando os prazos estabelecidos. Para o primeiro turno das Eleições de 2024, o prazo de justificativa vai até o dia 5 de dezembro de 2024.

Politica: TSE proíbe apostas online sobre os resultados das eleições

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DemonstraÁ¿o do uso da urna eletrÙnica para as eleiÁ¿es de 2006.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17) uma resolução que caracteriza como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE foi a responsável por apresentar a proposta.

Antes da norma, o TSE já proibia a realização de enquetes relacionadas ao pleito, porém não havia qualquer normal especifica sobre as “bets”. Segundo Carmen Lúcia, o objetivo da medida é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.

A resolução ainda aponta que a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, caso seja comprovado o envolvimento de candidatos. Com isso, há a possibilidade da cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira (30)

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Agência Brasil

Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira (30) para solicitar transferência temporária da seção eleitoral. 

A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para a seção eleitoral em vão atuar no dia do pleito, sendo no mesmo município.

Mesários

No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE. (mais…)

Lula dá indícios de que não concorrerá à reeleição em 2026

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O presidente Lula (PT) indicou nesta sexta-feira (16) que pode não concorrer à reeleição em 2026, quando inicia a corrida eleitoral para renovação do mandato na disputa nacional e estadual.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, ao falar sobre a obra da BR-290, uma das mais importantes rodovias do Rio Grande do Sul, o chefe do Executivo fez uma menção ao fim do seu mandato.

“Antes de eu deixar a presidência, dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos inaugurar essa rodovia”, disse o petista.

Caso fosse concorrer à reeleição após os quatros anos de mandato, Lula estaria fazendo a sua campanha eleitoral aos 80 anos e subiria ao Palácio do Planalto aos 81.

Justiça traça primeiros limites ao uso de inteligência artificial nas eleições municipais e pune deepfakes

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O uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais é a maior novidade nas eleições deste ano. O potencial de estrago ainda está para ser dimensionado pelo que virá logo adiante. Mas já é possível imaginar o que está sendo preparado nos mais de 5.500 municípios brasileiros que escolherão os novos gestores. Marqueteiros e afins deram a largada em suas estratégias com o uso do extravagante recurso.

Antes mesmo das convenções, o TSE já começou a punir pré-candidaturas que abusaram da IA na comunicação com o eleitorado. No Mato Grosso do Sul, um pré-candidato a prefeito de Costa Rica foi multado em 10 mil reais. Waldeli Rosa (MDB) divulgou num grupo de WhatsApp um vídeo do prefeito Cleverson Alves (PP) comparando a população do município a cachorros. Um escândalo. Mas era montagem.

No vídeo, o prefeito de fato aparece fazendo a comparação, mas a voz não é dele. Foi produzida por IA e editada com a imagem – esta, sim, real – do gestor do município. Esse tipo de manipulação é um dos mais comuns no uso da recente ferramenta. Se já estivéssemos no período oficial da campanha, o delito teria tudo para cassar o registro da candidatura. É o que preveem as normas eleitorais para este ano.

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Justiça pode suspender realização de São Pedro em Belo Campo

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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que o Município de Belo Campo não realize o evento festivo ‘São Pedro de Belo Campo’, previsto para ocorrer entre os dias 28 e 30 deste mês, até que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Na decisão, o juiz Gustavo Berriel destacou que o Município atendeu parcialmente ao que foi exigido pelo MP, encaminhando “ao Corpo de Bombeiros a documentação necessária à realização do evento, tendo, inclusive, efetuado as correções exigidas pela corporação, referente ao projeto técnico”.

O Município deve informar à Justiça, com antecedência de 48 horas do início das festividades, acerca da obtenção do referido documento. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira, autor da ação, no dia 16 de abril, 73 dias antes da data do início da festividade, o Ministério Público oficiou a Polícia Militar e a mesma informou que a estimativa de público para o evento em questão é de 20 mil pessoas no primeiro dia, 30 mil pessoas no segundo e 35 mil no terceiro dia de festa.

“O Município apresentou uma série de documentos no qual informou que o circuito da festa será o mesmo onde ocorreram as festividades do ano de 2023, cujo projeto referente a mencionada festividade foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia”, afirmou o promotor de Justiça. (mais…)

Lula diz que presidente do Banco Central trabalha para prejudicar o país e tem lado político

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, trabalha para prejudicar o país e tem lado político. Para Lula, o chefe da autoridade monetária tem pretensões eleitorais, e o comparou ao ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

“Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Um presidente que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, declarou o presidente em entrevista à Rádio CBN.

Ainda na entrevista, Lula disse não haver necessidade da Selic ser mantida no atual patamar e defendeu novos cortes. “Temos uma situação que não necessita essa taxa de juros. Taxa proibitiva no investimento no setor produto. Como você vai convencer um empresário de fazer investimento se ele tem que pagar uma taxa de juro absurda? Então, é preciso baixar a taxa de juro compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada”, declarou.

Ao comentar a sucessão de Campos Neto, o presidente afirmou que escolherá alguém compromissado com o desenvolvimento do Brasil, com o controle da inflação, mas que também pense em uma meta de crescimento. “Na hora que eu tiver que escolher o presidente do Banco do Central, vai ser uma pessoa madura, calejada, responsável, alguém que tenha respeito pelo cargo que exerce, que tenha respeito e não se submeta a pressões de mercado. Alguém que faça aquilo que for de interesse dos 203 milhões de brasileiros”, complementou.

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