Primeira Turma do STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe

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Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação

Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram com unanimidade, nesta quarta-feira (26),  transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor de aceitar a denúncia contra Bolsonaro. Moraes afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento da minuta do golpe, discutiu o plano e buscou apoio entre os militares para implementar o “decreto golpista”. 

O ministro pontuou que Bolsonaro estava ciente do plano para assassinar o presidente Lula (PT) , seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes. 

O magistrado também aceitou a denúncia na íntegra da Procuradoria-Geral da República contra os outros sete acusados:  general Augusto Heleno;  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de segurança do DF em janeiro de 2023; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

TRE-BA faz balanço das Eleições Municipais de 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apresentou, na sexta-feira (14/3), o balanço das Eleições Municipais de 2024. Os relatórios, elaborados pelas Seções de Planejamento de Eleições (Sepel), vinculadas à Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições (Coele) e à Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL),  reúnem dados qualitativos e quantitativos sobre o processo eleitoral, a partir da perspectiva das Zonas Eleitorais, das unidades da Secretaria do Tribunal, de comissões e de grupos de apoio. O material traz ainda propostas de aprimoramento para as eleições gerais de 2026.

A abertura da reunião foi conduzida por Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência (SGPRE), que destacou o empenho coletivo. “Inicio esta reunião agradecendo a colaboração, disponibilidade, confiança e comprometimento de cada um de vocês. Minha gratidão, do fundo do coração, a todos os colegas. As Eleições de 2024 foram um sucesso!”.

Processo de avaliação

O relatório gerencial, elaborado pela Seção de Gestão de Eleições – SEGEL, apresenta dados de custos, tempo para totalização, estatísticas do eleitorado, colaboradores convocados e outras informações coletadas diretamente dos bancos de dados disponíveis. Serve como registro histórico de aspectos importantes do pleito e possibilita uma avaliação baseada em dados, permitindo a identificação de distorções e tendências. (mais…)

Urgente: Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Caetanos

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O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

Vereador Laudelino Palmeira fala de seu projeto câmara itinerante em Poções; ouça

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Na manhã desta quinta-feira (20), o Vereador Laudelino Palmeira foi o entrevistado do programa jornalístico Primeira Página da Rádio Povo FM 99,5. Laudelino falou sobre o projeto de lei, câmara itinerante, (projeto de sua autoria) apresentado e aprovado na câmara de vereadores do município de Poções.

Ele informou sobre quando o projeto vai ter inicio; qual o principal objetivo; quais bairros serão contemplados e ainda afirmou que não só a sede mas as comunidades rurais também receberão as cessões da câmara itinerante.

O vereador destacou que o projeto visa ouvir as pessoas em seus respectivos bairros e comunidades e ou regiões rurais e se inteirar sobre as principais demandas das localidades.

Laudelino, que foi o vereador mais votado nas últimas eleições, reiterou o seu compromisso com o povo, na busca por investimentos para o município e na luta por melhorias na vida da população da cidade e da zona rural de Poções.

Ouça a entrevista:

 

 

Ex-prefeito de Angical terá que devolver R$207 mil aos cofres municipais

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O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação. (mais…)

Contas de 2020 das prefeituras de Encruzilhada e Piripá são rejeitadas pelo TCM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05/11), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores.

A prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. (mais…)

Lula parabeniza Donald Trump pela vitória nas eleições dos Estados Unidos

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Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou Donald Trump pela vitória nas eleições, após ser eleito presidente dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (6).

“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, declarou Lula.

Durante a campanha, Lula confessou publicamente que estava “torcendo” por Kamala Harris e, em uma entrevista na sexta-feira (1º), afirmou que a vitória da candidata sobre Trump seria mais “segura” para a democracia.

“Sou amante da democracia. Acho que é o melhor sistema de governo que a sociedade construiu no mundo. Ela permite aos contrários, os antagônicos, uma disputa civilizada na discussão de ideias, sem violência. Acho que, a Kamala ganhando as eleições, é muito mais seguro para fortalecer a democracia nos Estados Unidos”, afirmou Lula a uma emissora de TV francesa.

Desaprovação ao governo Lula cresce a 46% e chega ao mesmo patamar dos que aprovam, revela pesquisa

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Confirmando o cenário que já havia sido mostrado por outras pesquisas, levantamento do PoderData, do site Poder360, divulgado nesta quarta-feira (16), mostra que continua aumentando a desaprovação ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa, aumentou de 43% para 46% a quantidade de brasileiros que desaprovam o governo petista.

O resultado atual revela que a desaprovação ao governo Lula chegou ao seu patamar mais alto desde o início do terceiro mandato. Em janeiro de 2023, a quantidade dos que desaprovam o governo era de 39%, número que veio aumentando até chegar aos atuais 46%.

Assim como a curva da desaprovação aumentou desde o início do novo mandato do presidente Lula, caiu quase na mesma proporção a quantidade de eleitores que aprovam o governo petista. Em janeiro do ano passado a aprovação estava em 52%, e ela veio caindo até chegar a 46% neste mais recente pesquisa, empatando com a quantidade de pessoas que desaprovam a atual gestão federal.

Em janeiro de 2023, a diferença entre os que aprovavam o governo para os que desaprovavam estava em 13%. Essa diferença evaporou em 21 meses e não existe mais. Já a quantidade dos que dizem não saber se manteve praticamente estável, mudando de 9% em janeiro de 2023 para 8% neste levantamento recente.

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Eleição em Inhaúma (MG) termina empatada em 2.434 x 2.434 votos; entenda como vencedor é escolhido

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As eleições municipais para prefeito de Inhaúma, na Região Central de Minas Gerais, terminaram empatadas. Os únicos dois candidatos receberam a mesma quantidade de votos, e Zula (Republicanos) foi eleito por ser o mais velho.

Zula e Carlinhos (Solidariedade) receberam 2.434 votos cada. O critério de desempate é a idade – por ser mais velho, Zula venceu a disputa, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Ele tem 62 anos, enquanto Carlinhos tem 46.

Apuração de votos em Inhaúma (MG) — Foto: g1

Com 6.239 habitantes, Inhaúma ainda teve 71 votos brancos, 92 nulos e 749 abstenções.

Com vantagem histórica Dona Nilda é reeleita prefeita de Poções

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Com 100% das urnas apuradas Dona Nilda (PC do B) foi reeleita neste domingo (06)  prefeita de poções por mais quatro anos a partir de 1º de janeiro de 2025, derrotando Luciano de Tonhe Gordo (PSD) com uma frente histórica na política do município, com 3.649 votos de diferença.

Veja como ficou definida a eleição: