Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. (mais…)

Governador e ministro acompanham início dos trabalhos do DNIT nas BRs-324 e 116

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Foto: Wuiga Rubini-GOVBA
Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro dos Transportes, Renan Filho, verificou de perto, o início dos trabalhos já realizados nas rodovias BR-324/BA (de Salvador a Feira de Santana) e da BR-116/BA (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais). O chefe do executivo baiano visitou o Centro de Controle Operacional (CCO) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no município de Amélia Rodrigues. O órgão federal passou a ser responsável pela conservação, manutenção e operação plena das rodovias, que ligam a Bahia a outros estados.

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Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por unanimidade no STF

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou também o hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão.

Os ministros julgaram também o crime de falsidade ideiológica no plenário virtual da Corte, seguindo a acusação da Procuradoria-Geral da República.

A turma determinou 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, inelegibilidade e perda de mandado para a deputada. Ela e Delgatti deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A investigação revelou que os acusados inseriram documentos falsos no sistema do CNJ.

Ancelotti quer Kaká como auxiliar técnico na Seleção Brasileira

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O técnico Carlo Ancelotti, recém-anunciado pela CBF como novo comandante da Seleção Brasileira, deseja ter o ex-jogador Kaká como um dos seus auxiliares no ciclo até a Copa do Mundo de 2026. A informação foi divulgada pelo jornalista Benjamin Back, durante o programa Domingol.

Segundo a apuração, Ancelotti já teria entrado em contato com o ex-meia, com quem trabalhou durante a vitoriosa passagem pelo Milan e, posteriormente, no Real Madrid.

“Ele já ligou para o Kaká. Se ele vai aceitar ou não, eu não sei. Mas é alguém com quem tem uma relação muito forte. E o Kaká vem se preparando, fez cursos na CBF e tudo”, afirmou o jornalista.

O técnico italiano, que não deve residir no Brasil, pretende acompanhar de perto os atletas que atuam na Europa, mantendo base na Inglaterra. Para estreitar a comunicação com a CBF e os jogadores, ele planeja contar com pelo menos dois auxiliares brasileiros. (mais…)

Oposição critica novos empréstimos do governo: ‘endividamento assombroso para a Bahia’

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Tiago Correia (PSDB), voltou a criticar a política de endividamento do governo Jerônimo Rodrigues (PT), após a aprovação de mais dois pedidos de empréstimo, totalizando R$ 4,5 bilhões. Em entrevista ao bahia.ba, nesta terça-feira (13), o parlamentar acusou o Executivo de transformar a Assembleia em “um mero balcão de crédito, sem a menor transparência”.

Os novos financiamentos foram aprovados em regime de urgência, sem passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, o que gerou protestos da bancada opositora. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios e R$ 1,5 bilhão a obras de mobilidade urbana e infraestrutura.

“Hoje o governo, com a mesma pressa de sempre, mobilizou sua base para aprovar mais R$ 4,5 bilhões em empréstimos, sem discutir nas comissões temáticas da Casa nem explicar o que exatamente será feito com tanto dinheiro”, afirmou Correia ao bahia.ba.

Com a nova autorização, o governador já soma 18 pedidos de crédito aprovados em pouco mais de dois anos de gestão. Para o líder oposicionista, a estratégia representa uma ameaça às finanças públicas estaduais. “Nos parece uma condução completamente inapropriada e que cria um endividamento assombroso para o futuro da Bahia”, afirmou.

Primeira Turma do STF torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe

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Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação

Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram com unanimidade, nesta quarta-feira (26),  transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor de aceitar a denúncia contra Bolsonaro. Moraes afirmou que o ex-presidente tinha conhecimento da minuta do golpe, discutiu o plano e buscou apoio entre os militares para implementar o “decreto golpista”. 

O ministro pontuou que Bolsonaro estava ciente do plano para assassinar o presidente Lula (PT) , seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes. 

O magistrado também aceitou a denúncia na íntegra da Procuradoria-Geral da República contra os outros sete acusados:  general Augusto Heleno;  Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de segurança do DF em janeiro de 2023; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

TRE-BA faz balanço das Eleições Municipais de 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apresentou, na sexta-feira (14/3), o balanço das Eleições Municipais de 2024. Os relatórios, elaborados pelas Seções de Planejamento de Eleições (Sepel), vinculadas à Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições (Coele) e à Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL),  reúnem dados qualitativos e quantitativos sobre o processo eleitoral, a partir da perspectiva das Zonas Eleitorais, das unidades da Secretaria do Tribunal, de comissões e de grupos de apoio. O material traz ainda propostas de aprimoramento para as eleições gerais de 2026.

A abertura da reunião foi conduzida por Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência (SGPRE), que destacou o empenho coletivo. “Inicio esta reunião agradecendo a colaboração, disponibilidade, confiança e comprometimento de cada um de vocês. Minha gratidão, do fundo do coração, a todos os colegas. As Eleições de 2024 foram um sucesso!”.

Processo de avaliação

O relatório gerencial, elaborado pela Seção de Gestão de Eleições – SEGEL, apresenta dados de custos, tempo para totalização, estatísticas do eleitorado, colaboradores convocados e outras informações coletadas diretamente dos bancos de dados disponíveis. Serve como registro histórico de aspectos importantes do pleito e possibilita uma avaliação baseada em dados, permitindo a identificação de distorções e tendências. (mais…)

Urgente: Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Caetanos

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O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

Vereador Laudelino Palmeira fala de seu projeto câmara itinerante em Poções; ouça

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Na manhã desta quinta-feira (20), o Vereador Laudelino Palmeira foi o entrevistado do programa jornalístico Primeira Página da Rádio Povo FM 99,5. Laudelino falou sobre o projeto de lei, câmara itinerante, (projeto de sua autoria) apresentado e aprovado na câmara de vereadores do município de Poções.

Ele informou sobre quando o projeto vai ter inicio; qual o principal objetivo; quais bairros serão contemplados e ainda afirmou que não só a sede mas as comunidades rurais também receberão as cessões da câmara itinerante.

O vereador destacou que o projeto visa ouvir as pessoas em seus respectivos bairros e comunidades e ou regiões rurais e se inteirar sobre as principais demandas das localidades.

Laudelino, que foi o vereador mais votado nas últimas eleições, reiterou o seu compromisso com o povo, na busca por investimentos para o município e na luta por melhorias na vida da população da cidade e da zona rural de Poções.

Ouça a entrevista:

 

 

Ex-prefeito de Angical terá que devolver R$207 mil aos cofres municipais

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O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação. (mais…)