Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

Presidente da Petrobras é demitido; Caio Mário Paes assume cargo


Eleito presidente da Petrobras em 14 de abril, o executivo José Mauro Ferreira Coelho foi destituído do cargo na noite de segunda-feira (23), 40 dias após sua escolha. O anúncio de demissão foi feito pelo Ministério de Minas e Energia, por meio de nota oficial. José Mauro Coelho foi o terceiro presidente da estatal durante o governo Bolsonaro. Assim como ele, Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna foram demitidos do cargo. O governo indicou Caio Mário Paes de Andrade para assumir a presidência da estatal. Ele atua como secretário especial do ministro da Economia Paulo Guedes. Para ser empossado, a indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras. O troca-troca no comando da Petrobras é consequência dos atritos entre o presidente e a estatal, pela política de preços vigente. Bolsonaro chegou a chamar de “estupro” o lucro da Petrobras. A estatal, no entanto, está submetida ao critério de paridade internacional, seguindo a cotação do barril de petróleo no mundo e as oscilações do dólar. Em entrevista à Rádio Metropole, na última quinta-feira (19), o especialista em óleo e gás Roberto Ramos explicou que a sugestão de diminuir o lucro da Petrobras iria criar um “desequilíbrio”.

Sudoeste: ACM Neto critica péssimos índices na segurança da Bahia e defendeu mudança de postura


Na noite de quinta-feira (19), o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil), em coletiva com a imprensa brumadense, criticou os fatos recentes envolvendo o secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Ricardo Mandarino.

Segundo Neto, após o fato, o secretário deveria ser demitido e defendeu mudança de postura do governador. “Se o governador tivesse acordado pra vida, já teria, há muito tempo, demitido o secretário de Segurança Pública, que ele escolheu muito mal e que vem, obviamente, fazendo um péssimo trabalho”, afirmou. Conforme ACM, Rui Costa tem sido leviano na sua postura. “Na questão da segurança, o exemplo tem que vir de cima. Mas, aqui na Bahia, o governador só quer aparecer quando alguma coisa pode lhe trazer popularidade. Governador não é pra isso.

Tem que encarar o problema de frente”, complementou. Neto pontuou ainda que o secretário voltou a defender a legalização das drogas, o que o pré-candidato do União Brasil considera um “absurdo inaceitável”. O ex-prefeito da capital disse ainda que, se for eleito, vai encarar o problema de frente e não vai transferir responsabilidade, como aconteve hoje. “Vou me dedicar pessoalmente para que a gente possa devolver a paz ao cidadão, colocando os bandidos na cadeia”, frisou.

Planejamento das Eleições Gerais 2022 é debatido na sede do TRE-BA


Diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram, na última sexta-feira (13), na sede do TRE da Bahia para o Encontro Nacional de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral. O encontro o qual foi conduzido pelo diretor-geral do TSE, Rui Moreira, debateu estratégias para a realização das Eleições Gerais 2022. Na pauta, temas como o apoio das forças armadas para a organização do pleito, estudo do cenário pandêmico e intensificação dos processos de auditoria. Pouco antes do encerramento das atividades da manhã, os diretores-gerais receberam o ministro presidente do TSE, Edson Fachin, que aos participantes, ressaltou que a preparação das Eleições Gerais de 2022 passa pelo “importante papel de apoio dos profissionais da Justiça Eleitoral, que se somam às atividades dos cartórios eleitorais e a todas as iniciativas desempenhadas pelos TREs”.

Vereadores têm mandatos cassados por suspeita de fraudes com candidaturas fantasmas de mulheres


Dois vereadores da cidade de Coração de Maria, a cerca de 110 km de Salvador, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (16), pela Justiça Eleitoral, suspeitos de colocarem candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das suas chapas.

Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, ambos do Cidadania e eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados, assim como todo os suplentes deles. A defesa do partido informou que a decisão ainda não foi publicada e que contraria a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O processo de cassação, que está em segredo de Justiça, foi uma decisão de primeira instância, ou seja, cabe recurso. Com isso, os vereadores permanecem no cargo até o julgamento dos embargos, e só podem ser afastados após transitado e julgado.

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Poçoes: “Em nenhum momento houve decisão determinando a demissão de servidores efetivos contratados” Promotor Ruano da Silva Leite; Ouça


                                         Foto: Divulgação

Na última Quarta-feira (11), a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções.

O promotor de justiça Ruano da silva leite explica como se deu o processo até a necessidade de entrar com ação civil pública contra o município.

Ouça:

O Promotor destacou ainda que o município vem agindo como se não precisasse cumprir a constituição federal e as leis, além de ser totalmente indiferentes a recomendações e determinações dos órgãos de controle.

Ouça:

O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite afirmou que em nenhum momento houve decisão determinando a demissão de servidores efetivos contratados e alerta para as noticias falsas que vem sendo veiculadas no município e  região.

Ouça:

A administração municipal deve fornecer no prazo de 15 dias a relação dos servidores contratados e terceirizados do município, contendo nomes cargos vencimentos lotação datas de admissão e prorrogação de contratos dos servidores.

Poções: Funcionários foram as ruas protestar contra demissão; veja vídeo


Na tarde desta quinta-feira 12, funcionários públicos exonerados foram as ruas do centro protestar contra a decisão que os pegou de surpresa com demissão imediata.

Com gritos de “queremos trabalhar, queremos trabalhar”… centenas de “no momento desempregados”  protestaram cobrando uma resposta do executivo e legislativo municipal.

Mediante todo esse tumulto ocasionado em Poções, milhares de cidadãos se questionam  “de fato quem é, ou quais são os verdadeiros culpados pelo desemprego de centenas de pais e mães de família? 

Veja:

*Poções Urgente

TSE determina recontagem de votos para vereador nas eleições de 2020 em Jacobina


Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria, na última terça-feira (10), recontar os votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina, na Bahia. Foram decretados nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP) devido a fraudes de cota de gênero.

A Corte cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos na fraude de registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios. “O juiz de primeira instância reconheceu a fraude.

Somente nos embargos, as candidatas juntaram santinhos para demonstrar meros indícios de que haviam feito campanha. A matéria de fundo está comprovada, e há elementos suficientes no próprio acórdão regional. Precisamos ser duros em relação a essas candidaturas fictícias de mulheres, se quisermos implementar efetivamente a política de gênero na política”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes.

Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título


Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

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Poções: Secretário de saúde é exonerado do cargo


 O secretário de saúde de Poções Celso SchettinI foi exonerado do cargo nesta sexta-feira dia 6 de maio. A prefeitura do município não emitiu detalhes sobre o ocorrido.

Celso é ex-cunhado do deputado Fabrício falcão. Informações extra oficiais de bastidores apontam que a demissão pode ter relação com o fim do casamento do deputado com a irmã do ex-secretário.

O agora ex-secretário de saúde ainda não se pronunciou.

Veja publicação no diário oficial: