Na manhã desta segunda-feira 22 de Agosto, a linha da empresa Novo Horizonte entre Areião – Miranta x Poções volta a ativa.
O retorno da linha foi possível graças a luta do vereador Jobson Silva (Jobson do Sindicato), junto a empresa de ônibus.
“É uma luta do meu mandato, uma vitória do povo de Mirante. Não medirei esforços para buscar o desenvolvimento para o homem e mulher do campo e da cidade”. Disse Jobson do Sindicato.
O ônibus sai de Areião com destino a Poções as 04:30 da manhã.
As novas urnas eletrônicas foram testadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (21), em uma única eleição simulada antes de outubro. O teste foi feito na cidade e na zona rural de Bela Vista, no Maranhão. O município, que fica a 245 quilômetros de São Luís, vai ser o único do país a realizar votação simulada com o novo modelo de urna eletrônica, que será usado nas eleições de outubro. A simulação será um teste final para todo o país avaliar o funcionamento do modelo UE 2020 da urna eletrônica. Os cidadãos não foram obrigados a comparecer.
Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.
O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65.
Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%.
Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.
Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade: uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores.
Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuítaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização cerca de 6,8 mil tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a 88 milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha. Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.
Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.
O Ministério Público Eleitoral determinou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regularização das falhas no registro de suas candidaturas à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, Ciro Gomes (PDT) também apresenta problemas. As informações são da CNN.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação pedindo que o atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.
A manifestação indicou que Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, ressaltou o vice-procurador.
Segundo o MP, Lula também não entregou as certidões criminais sobre as execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.
A defesa do ex-presidente declarou que certidão criminal para fins eleitorais, referente à 2ª Instância da Justiça Estadual, foi anexada no sistema. Sobre a certidão criminal para fins eleitorais de 1º Instância da Justiça Estadual, a defesa ressaltou que já solicitou várias vezes, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não obteve tal documento.
Em relação a Ciro Gomes, o Ministério Público Eleitoral declarou que o candidato apresenta problemas em seu registro. Segundo o órgão, o pedetista “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral”.
Em resposta, Walber Agra e Ezikelly Barros, os advogados de Ciro, declararam que o candidato possui duas dívidas “que estão devidamente parceladas, com o pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.
Também em agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo Péricles, Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram solicitados pelo MP, no entanto já enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.
Faltam 49 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação.
Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc.
No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido.
Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção.
Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral.
De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação – incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.
No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação.
De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral.
Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.
A Bahia soma cinco candidatos a governador e seis concorrentes ao Senado que já registraram pedido de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo final para o cadastro se encerra nesta segunda-feira (15), com um total de 24.430 solicitações cadastradas na Justiça Eleitoral em todo o país. Neste último dia, o país conta com 12 concorrentes à presidência.
Para o governo baiano, constam no sistema do TSE ACM Neto (UB), Jerônimo (PT), João Roma (PL), Kleber Rosa (PSol) e Marcelo Millet (PCO). Giovani Damico (PCB) foi cogitado para participar da disputa pelo Palácio de Ondina, mas ainda não protocolou o registro. Para uma vaga no Senado, além do candidato à reeleição Otto Alencar (PSD), estão na disputa Cacá Leão (PP), Cícero Araújo (PCO), Doutora Raíssa Soares (PL), Marcelo Barreto Luz para Todos (PMN) e Tâmara Azevedo (PSol).
De acordo com levantamento da CNN Brasil, os homens correspondem a 67% do total de pedidos (16.279), o que representa quase o dobro do total de mulheres (8.151). Dentre homens e mulheres, 12.077 se declaram brancas, enquanto 3.385 são autodeclaradas pretas, 8.573 pardas, 95 amarelas, 154 indígenas e 146 não informaram.
Na corrida presidencial, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto, estão no páreo Ciro Gomes (PDT), Eymael (DC), Felipe D’Avila (NOVO), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Roberto Jefferson (PTB). Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União) e Vera Lucia (PSTU).
O prefeito do município de Canavieiras, no sul da Bahia, foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder de autoridade. Segundo sentença, as provas indicam que Clóvis Almeida, que é médico, realizou partos no hospital local para conseguir votos e ainda utilizou das redes sociais para se promover. Clóvis, portanto, perdeu o mandato e foi decretado inelegível por oito anos. As informações são do Correio 24 horas.
O gestor alegou que só realizava os procedimentos em situações emergenciais. No entanto, de acordo com o documento, Clóvis chegou a fazer postagens comemorando ter realizado mil partos no município. Com a decisão, o político teve também o diploma cassado.
O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) precisou passar por um procedimento cirúrgico no joelho após ser atingido peo coice de um cavalo durante cavalgada no município de Nova Canaã, no Sudoeste baiano, no último domingo (7).
Em um vídeo publicado em suas redes sociais na quarta-feira (10), o parlamentar revelou ter sido atingido por um cavalo. Na publicação, ele agradeceu a equipe médica do hospital público Prado Valadares – HGPV, em Jequié, onde foi operado.
”No último domingo, fui participar de uma cavalgada no município de Nova Canaã, onde sofri um acidente. Um cavalo deu um coice e quebrou a minha perna. Retornei imediatamente para Jequié, para o Hospital Prado Valadares, onde eu fui bem acolhido, onde fiz uma cirurgia”, diz o deputado em um trecho do vídeo.
Exercendo o quarto mandato e prestes a disputar à reeleição, Euclides reage bem ao tratamento e promete voltar as atividades nos próximos dez dias.
