Cidadão pode baixar aplicativo com título digital de eleitor

Por /


O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais iOS e Android.

O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.

A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e  liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior à votação.

Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

Por /


urna 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.

“A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”, afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Candidatos ao governo, Senado e deputado estadual abrem horário na TV

Por /


Começou nesta sexta-feira (26) o programa eleitoral no rádio e na TV, que marca a reta final da campanha visando as eleições de outubro. O primeiro dia é dedicado aos candidatos a governador, senador e deputado estadual, que irão ao ar às segundas, quartas e sextas. A propoganda dos concorrentes a presidente e a deputado federal acontecem às terças, quintas e sábados. O horário especial vai até a quinta-feira antes do primeiro turno, em 29 de setembro.

No rádio, o início aconteceu às 7hs. Novo programa de 25 minutos começa ao meio-dia. Na TV, a programação eleitoral será sempre das 13hs ás 13h30 e de 20h30 às 21hs. No domingo serão exibidas apenas as inserções, comerciais distribuidos ao longo da programação normal que ocorrem também de segunda a sábado.

(mais…)

Eleitor deverá entregar celular para mesário antes de entrar na cabine de votação

Por /


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta-feira (25), que o eleitor precisará entregar o celular para o mesário antes de entrar na cabine de votação. A entrada com aparelhos telefônicos na cabine já é ilegal, mas agora terão medidas para coibir eleitores que queiram burlar a regra. Segundo o TSE, haverá uma mesa receptora para deixar os telefones celulares. Caso seja preciso, poderão ser usados detectores de metal também. Uma nova resolução deve ser publicada na próxima semana para deixar explícita a medida. O eleitor que se recuse a entregar o celular estará cometendo um crime eleitoral e a Polícia Militar poderá ser chamada.

Mirante: Vereador Jobson Silva Viabiliza retorno da linha de ônibus Areião a Poções

Por /


Na manhã desta segunda-feira 22 de Agosto, a linha  da empresa Novo Horizonte entre Areião – Miranta x Poções volta a ativa.

O retorno da linha foi possível graças a luta do vereador Jobson Silva (Jobson do Sindicato), junto a empresa de ônibus.

“É uma luta do meu mandato, uma vitória do povo de Mirante. Não medirei esforços para buscar o desenvolvimento para o homem e mulher do campo e da cidade”. Disse Jobson do Sindicato.

O ônibus sai de Areião com destino a Poções as 04:30 da manhã.

Novas urnas eletrônicas são testadas pelo TSE

Por /


As novas urnas eletrônicas foram testadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (21), em uma única eleição simulada antes de outubro. O teste foi feito na cidade e na zona rural de Bela Vista, no Maranhão. O município, que fica a 245 quilômetros de São Luís, vai ser o único do país a realizar votação simulada com o novo modelo de urna eletrônica, que será usado nas eleições de outubro. A simulação será um teste final para todo o país avaliar o funcionamento do modelo UE 2020 da urna eletrônica. Os cidadãos não foram obrigados a comparecer.

Contas de 2020 da Prefeitura de Mirante são rejeitadas pelo TCM

Por /


                Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos (PT). Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor. O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65.

Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%.

Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018

Por /


Entre janeiro e abril deste ano, o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.

Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade: uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.

As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores.

Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuítaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização cerca de 6,8 mil tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a 88 milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

Por /


Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha. Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

(mais…)

MPE cobra que Lula e Bolsonaro regularizem falhas em registro de candidatura

Por /


O Ministério Público Eleitoral determinou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regularização das falhas no registro de suas candidaturas à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, Ciro Gomes (PDT) também apresenta problemas. As informações são da CNN.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação pedindo que o atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter o registro negado.

A manifestação indicou que Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.

“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, ressaltou o vice-procurador.

Segundo o MP, Lula também não entregou as certidões criminais sobre as execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.

A defesa do ex-presidente declarou que certidão criminal para fins eleitorais, referente à 2ª Instância da Justiça Estadual, foi anexada no sistema. Sobre a certidão criminal para fins eleitorais de 1º Instância da Justiça Estadual, a defesa ressaltou que já solicitou várias vezes, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não obteve tal documento.

Em relação a Ciro Gomes, o Ministério Público Eleitoral declarou que o candidato apresenta problemas em seu registro. Segundo o órgão, o pedetista “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral”.

Em resposta, Walber Agra e Ezikelly Barros, os advogados de Ciro, declararam que o candidato possui duas dívidas  “que estão devidamente parceladas, com o pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.

Também em agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo Péricles, Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram solicitados pelo MP, no entanto já enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.