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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. (mais…)
O Ministério da Educação estabeleceu, nesta segunda-feira (19), novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As novas normas serão oficializadas em decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As mudanças definem as modalidades permitidas, impõe limites para o ensino remoto e proíbem que determinadas graduações sejam oferecidas exclusivamente de forma on-line.
Pelo decreto, cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais:
Fonte: CNN Brasil
Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.
Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:
Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento. (mais…)
As autoridades sanitárias analisam seis novos casos com suspeita de gripe aviária no país, segundo o sistema de monitoramento sobre Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Até o momento, as investigações ocorrem em Santa Catarina, Tocantins, Sergipe, Pernambuco e Mato Grosso. Dois casos suspeitos foram identificados em granjas comerciais: um em Ipumirim (SC) e outro em Aguiarnópolis (TO).
Desde a confirmação de um foco da doença em uma granja comercial no Rio Grande do Sul, no fim da semana passada, quase uma dezena de parceiros comerciais deixaram de comprar carne de frango brasileira. Alguns se restringiram ao estado e outros, como China e União Europeia suspenderam as importações de todo o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a procuradora Márcia Eliza de Souza para a diretoria de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é reconhecida por sua atuação em 2019, quando iniciou ações contra descontos irregulares aplicados a aposentados por associações conveniadas ao instituto. Na época, Márcia conseguiu suspender os repasses feitos à Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), após denúncias de beneficiários e a abertura de um inquérito pelo Ministério Público de São Paulo.
A medida motivou o INSS a rescindir acordos com outras três entidades: Abamsp, Anapps e Centrape. Com a suspensão dos convênios, os faturamentos das associações despencaram. Em outubro de 2019, cerca de R$ 14 milhões foram devolvidos aos beneficiários. Além disso, o INSS reteve R$ 57 milhões que seriam repassados a outras instituições envolvidas. (mais…)
A partir de sexta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir biometria para os interessados em desbloquear novos empréstimos consignados.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (19), o complemento da decisão de bloquear descontos do consignado. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, disse que pretende aprimorar a segurança e mapear os pontos de vulnerabilidades operacionais.
“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, relatou em um trecho do documento.
Na tarde desta quarta-feira (14/05), policiais militares da 79ª CIPM realizaram a prisão de dois indivíduos pelo crime de tráfico de entorpecentes no bairro Lagoa Grande, município de Poções.
A ação teve início após uma denúncia anônima informar sobre a venda de drogas em uma residência invadida localizada às margens da BR-116. Ao chegar nas proximidades do imóvel, a guarnição observou uma movimentação suspeita, típica de ponto de tráfico. Um dos suspeitos foi visualizado entregando um material a outra pessoa, momento em que foi realizada a abordagem.
Durante a busca pessoal, um homem admitiu envolvimento com o tráfico de drogas. Em sua companhia, uma mulher também foi detida. Com os dois, os policiais encontraram 214 pedras de substância análoga ao crack, 18 porções de maconha, uma balança de precisão, 300 embalagens plásticas para acondicionamento de entorpecentes, um dichavador, R$ 330,00 em espécie e um aparelho celular da marca Redmi 13, cor preta.
Os envolvidos e todo o material apreendido foram apresentados no Disep de Poções para as providências legais cabíveis.
Fonte: ASCOM CPR-SO | 79ª CIPM/Poções
Na tarde desta quarta-feira (14/05), durante patrulhamento na região da Baixa da Taquara, zona rural do município de Barra do Choça, uma guarnição da 92ª CIPM realizou a abordagem a um veículo suspeito. Durante a busca, foram encontrados aproximadamente 1,025 kg de substância análoga à cocaína.
Em continuidade às diligências, os policiais se dirigiram a uma propriedade rural mencionada no curso da ocorrência. No local, foram localizados cerca de 1,833 kg de substância análoga à maconha, embalagens plásticas para acondicionamento de entorpecentes, três balanças de precisão, além de um carregador de pistola Canik calibre 9mm contendo 10 munições e uma caixa com 49 munições calibre .380.
Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Barra do Choça, onde foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas legais cabíveis.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou também o hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão.
Os ministros julgaram também o crime de falsidade ideiológica no plenário virtual da Corte, seguindo a acusação da Procuradoria-Geral da República.
A turma determinou 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, inelegibilidade e perda de mandado para a deputada. Ela e Delgatti deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A investigação revelou que os acusados inseriram documentos falsos no sistema do CNJ.
