Lei para combater exposição de menores na internet é aprovada na Câmara

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 Foto: FreePik

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), um projeto de lei que garante a retirada da internet de conteúdo que cause constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. O projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para o Senado.

A proposta, aprovada em substitutivo pela relatora Maria do Rosário (PT-RS), permite que representantes legais solicitem a remoção de conteúdos relacionados a tipos de violência. A solicitação deve ser feita ao provedor de internet, com a identificação clara do material por meio de seu link.

A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam expô-los a situações discriminatórias ou prejudiciais à sua saúde mental ou física. Também é previsto um novo crime, com pena de reclusão, para quem divulgar informações pessoais de menores vítimas de violência. (mais…)

Caetité: 94ª CIPM recupera motocicleta roubada e conduz suspeito a delegacia

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Na manhã desta segunda-feira (25), por volta das 9h50, uma guarnição da 94ª CIPM realizava patrulhamento na zona rural de Caetité quando avistou quatro indivíduos próximos a uma motocicleta Honda XRE 190.
Ao realizar a consulta dos dados do veículo, os policiais constataram que a motocicleta possuía restrição de furto/roubo. Diante da situação, os suspeitos foram imediatamente conduzidos à Delegacia de Polícia de Caetité para as providências cabíveis, juntamente com o veículo recuperado.

TRE-BA faz balanço das Eleições Municipais de 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apresentou, na sexta-feira (14/3), o balanço das Eleições Municipais de 2024. Os relatórios, elaborados pelas Seções de Planejamento de Eleições (Sepel), vinculadas à Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eleições (Coele) e à Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL),  reúnem dados qualitativos e quantitativos sobre o processo eleitoral, a partir da perspectiva das Zonas Eleitorais, das unidades da Secretaria do Tribunal, de comissões e de grupos de apoio. O material traz ainda propostas de aprimoramento para as eleições gerais de 2026.

A abertura da reunião foi conduzida por Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência (SGPRE), que destacou o empenho coletivo. “Inicio esta reunião agradecendo a colaboração, disponibilidade, confiança e comprometimento de cada um de vocês. Minha gratidão, do fundo do coração, a todos os colegas. As Eleições de 2024 foram um sucesso!”.

Processo de avaliação

O relatório gerencial, elaborado pela Seção de Gestão de Eleições – SEGEL, apresenta dados de custos, tempo para totalização, estatísticas do eleitorado, colaboradores convocados e outras informações coletadas diretamente dos bancos de dados disponíveis. Serve como registro histórico de aspectos importantes do pleito e possibilita uma avaliação baseada em dados, permitindo a identificação de distorções e tendências. (mais…)

Urgente: Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Caetanos

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O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

Agressores de mulheres podem passar a usar tornozeleira eletrônica

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Foto: Divulgação/Sec. Justiça do Paraná

Agressores de violência doméstica poderão passar a ser monitorados com uso de tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medida protetiva de urgência. O projeto de lei que propõe o monitoramento será votado pelo Senado na quarta-feira (26), a partir das 14h.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma versão adaptada do senador Paulo Paim (PT-RS), que uniu os PLs 5.427/2023, da Câmara, e 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). Ambos os projetos tramitavam juntos e ainda poderiam ser analisados pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas agora estão na pauta do Plenário.

O texto de Paim também sugere que o juiz forneça dispositivos de segurança, como um aplicativo ou botão de pânico, que alertem a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime. A medida limita os locais que o infrator pode frequentar, visando proteger a mulher.

Poções: 79ª CIPM recupera veículo roubado/furtado no município

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Na noite desse domingo (23), durante rondas pelo bairro Açude, a guarnição da Rádio Patrulha avistou uma motocicleta com restrição de furto/roubo estacionada em via pública.

O veículo, uma Honda CG Titan 125cc, cor prata, placa DAC 4711, São Paulo, estava sob posse de um nacional de 19 anos, que informou ter adquirido a motocicleta por meio de uma troca realizada via anúncio no Facebook.

Diante da situação, a guarnição procedeu com a apreensão do veículo, que foi removido ao pátio do quartel para posterior apresentação na Delegacia Territorial. O condutor foi conduzido ao DISEP, em Vitória da Conquista, para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 79ª CIPM, ASCOM

Jovem de 24 anos é morto a tiros na Região da Goiabeira em Boa Nova

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A tranquilidade da Região da Goiabeira, em Boa Nova, foi quebrada na noite deste domingo (23) com um crime violento que chocou a comunidade. Cosme dos Santos, conhecido como “Zomi”, de 24 anos, foi assassinado a tiros enquanto estava em um bar.

De acordo com relatos de populares, um homem ainda não identificado se aproximou da vítima e efetuou um disparo de arma de fogo na região da face. Cosme dos Santos não resistiu ao ferimento e faleceu no local.

As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, assim como a motivação do homicídio. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos legais.

A investigação ficará a cargo da Polícia Civil, que busca identificar o autor do crime e esclarecer os motivos que levaram ao assassinato. O caso gera comoção na comunidade, que pede justiça e mais segurança para a região. As informações são do Panorama Geral.

Preço do etanol cai em 12 Estados, sobe em 8 e no DF e fica estável em 6, diz ANP

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Foto: Romildo de Jesus

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 12 Estados, subiram em 8 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 6 Estados na semana de 16 a 22 de março. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, a R$ 4,36 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,24% no período, para R$ 4,19 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 3,31%, foi registrada em Rondônia, onde o litro passou a R$ 5,30. A maior queda no período, em Mato Grosso, foi de 2,16%, para R$ 4,08 o litro.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,25 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,36, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,08, foi registrado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro.

Fonte: Estadão

IF Baiano abre inscrições para curso preparatório para os institutos federais

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Foto: Reprodução

O IF Baiano está com inscrições abertas para o curso preparatório do Partiu IF, programa que busca facilitar e ampliar o acesso de estudantes da rede pública à educação profissional e tecnológica.

As inscrições estão abertas a partir de hoje, 24, a 30 de março e podem ser feitas pelo link disponível na página da seleção. Ao todo, são 560 vagas distribuídas entre 14 unidades do IF Baiano, localizadas em toda a Bahia.

O cursinho é voltado para a recuperação da aprendizagem e preparação para estudantes que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, ofertados pelos institutos federais (IFs) e demais instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Quem pode se inscrever

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Em entrevista á rádio Povo, a presidente do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Poçoes, Mônica Maria e a secretária financeira Zilda Maria dos Santos levara informações importantes para