
A PEC 66, que, segundo ele, visa refinanciar todos os débitos previdenciários acumulados pelos municípios, cria uma oportunidade para a recuperação financeira. O presidente da UPB-BA revelou que a Bahia é o maior devedor do INSS, com muitos prefeitos enfrentando dificuldades, incluindo bloqueios de recursos que afetam diretamente a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Há prefeitos que já estão sofrendo com bloqueios e não conseguem acessar o FPM, o que compromete ainda mais a gestão municipal”, afirmou.
Ele ainda lembrou que, a cada quatro anos, os prefeitos enfrentam o desafio de aprovar refinanciamentos, com a expectativa de que as dívidas seriam reestruturadas. A PEC 66, segundo o presidente da UPB, vem para aliviar esse peso. A expectativa é de que a proposta seja votada e aprovada até maio deste ano.