Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

Apartamento do senador Aécio Neves é alvo de busca e apreensão durante operação da Lava Jato em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Apartamento do senador Aécio Neves é alvo de busca e apreensão durante operação da Lava Jato em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Lula publica fotos de Moro com Aécio e Temer

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O ex-presidente Lula publicou, na noite desta quarta-feira, em sua página no Facebook, fotos do juiz Sergio Moro com o presidente do PSDB, Aécio Neves, e com o presidente Michel Temer.

Aécio e Temer são o alvo principal da delação dos donos da JBS, revelada nesta quarta-feira pelo GLOBO. Na primeira foto, Moro aparece cumprimentando Temer em abril do Dia do Exército, em Brasília.

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Na segunda, Moro e Aécio, sentados atrás de Temer, aparecem conversando, em festa realizada em dezembro do ano passado, durante entrega de prêmio da revista “IstoÉ”. Na semana passada, Lula prestou depoimento a Moro na ação sobre o tríplex no Guarujá.

Michel Temer dá mais prazo a municípios em dívida com INSS

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O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões. De acordo com o G1, atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

Juiz Eleitoral determina cassação dos mandatos de 6 vereadores de Itacaré

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                                                    Foto: Reprodução

O Juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral de Uruçuca, publicou nesta terça-feira (16), a sentença do processo de impugnação impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Itacaré contra 6 (seis) vereadores eleitos pelo PSDB/PC do B/PV/PSD, PRB/SD e PSB/PSL. Segundo o blog Políticos do Sul da Bahia, o juiz determinou a nulidade dos votos recebidos nas eleições 2016 desconstituindo os respectivos mandatos dos impugnados Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, Milton Ramos da Costa, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, que tiveram suas candidaturas registradas pela coligação “A Mudança Começa Agora”, pelas coligações “Renovar Para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré”. O processo investigava o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que as duas mulheres que concorreram pelo PSDB/PC do B/PV/PSD ao cargo de vereadora e o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, mantendo-se o quociente eleitoral e os quocientes partidários já que os votos destinados à coligação dos réus eram válidos considerando o dia da eleição. Os seis vereadores vão recorrer da decisão no cargo.

Mais de 200 prefeitos baianos levam pautas municipalistas à Marcha a Brasília

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Derrubada do veto do ISS, parcelamento da dívida do INSS e correção do piso do magistério a partir do valor recebido por aluno/ano. Esses são os três temas municipalistas que vão pautar a atuação dos prefeitos baianos participantes da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

O principal evento do calendário municipalista é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio das associações estaduais. Na Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vai liderar os mais de 200 prefeitos baianos inscritos na Marcha.A principal pauta é a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que foi assinado pelo presidente da república, no final do ano passado. É importante que aconteça uma redistribuição do ISS. (mais…)

Poções: Presidente da câmara vereador Davi Soares destaca feira de saúde no município e fala sobre novo horário de sessão

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O presidente da câmara de vereadores de Poções, Davi Soares, em entrevista a rádio povo, convidou a população do município, em especial dos bairros Alto do paraíso, Açude e Indaiá, para participar das feiras de saúde que ocorrerão nos próximos dias 16 e 17 com realização fundação José Silveira com apoio do deputado Antonio Brito. Davi falou também sobre o novo horário da sessão da câmara e destacou as conquistas do poder legislativo em poucos meses na presidência da casa. Na oportunidade o presidente afirmou que defende a aprovação de todos os projetos em benefício do povo.

Ouça a entrevista:

Bom Jesus da Serra: Embasa reúne com a população para falar sobre o racionamento

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Na manhã desta sexta-feira (12), representantes da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento  de Vitória da Conquista e Poções estiveram reunidos com a população em Bom Jesus da Serra, a reunião aconteceu no auditório da Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi de reforçar os esclarecimentos sobre o racionamento e a importância do uso racional da água. A reunião também contou com a presença dos secretários, Everaldo Mendonça (Agricultura), Romilda Oliveira (Saúde), Vice-prefeito Edicarlos e dos vereadores: Flávio, Carlinhos, Dão, Everaldo, Claudemir, Nilson, Augusto e Boca do Bonfim.

Durante a reunião, os moradores pontuaram demandas específicas de cada localidade por causa do racionamento. Além disso, foram esclarecidos questionamentos sobre operacionalização das manobras de abastecimento e canais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Segundo a Embasa, os moradores das comunidades foram esclarecidos ainda sobre os fatores externos que interferem na continuidade da programação em determinadas áreas e, também, as ações que estão sendo desenvolvidas e monitoradas pela equipe técnica para amenizar a falta de água sentida pelos moradores do Município. Para o gerente, Januário, esses encontros servem para avaliar a dinâmica do racionamento na cidade e para fortalecer a relação da Embasa com a população. Ainda segundo Januário as residências que a água não chegar será abastecida com carro pipa. (Bom Jesus Destak)

Petistas apostam em ataque de Palocci a Lula

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PR - LAVA JATO/RENATO DUQUE/DEPOIMENTO - POLÍTICA - O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, chega na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (5). Duque prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro em ação penal da Lava Jato que apura se o ex-ministro Antônio Palocci recebeu propina para atuar a favor da Odebrecht.Renato Duque também é réu no processo. 12/04/2016 - Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB/ESTADÃO CONTEÚDO
                          Palocci (foto) decidiu fazer delação premiada

A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais.

Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do acordo com o Ministério Público Federal.

A certeza dos petistas vem de recados dados por pessoas próximas ao ex-ministro da Fazenda (Lula) e Casa Civil (Dilma Rousseff) e também pela lógica da exclusão.

Segundo eles, Lula é o único alvo que a Lava Jato ainda não conseguiu alcançar e Palocci, dada a proximidade com o ex-presidente até bem pouco tempo atrás, poderia preencher lacunas que dariam mais solidez às denúncias contra Lula.

A indignação dos petistas com o ex-ministro aumenta diante das suspeitas que pesam contra Palocci. Ao contrário do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso por supostamente operar o esquema de caixa 2 do PT, Palocci é acusado de enriquecimento pessoal.

Sob a condição de sigilo, petistas dizem que o ex-ministro quer preservar seu patrimônio, em grande parte acumulado no período dos governos do partido, ao tentar o acordo de delação premiada.

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

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A Câmara dos deputados aprovou nessa quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. Conforme esses parlamentares, o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.