A abertura dos trabalhos legislativos da câmara de vereadores de Poções, que ocorreria na noite desta segunda-feira 07, foi adiada. Motivo? Foi feito a testagem em funcionários e vereadores e alguns casos positivos de convid-19 foram detectados.
O presidente José Mauro fez um pronunciamento falando sobre o adiamento e o retorno do recesso parlamentar, esclarecendo que os trabalho devem retornar na próxima segunda-feira (14).
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Após sucessivos reajustes em 2021, que elevaram o preço dos combustíveis nos postos em cerca de 44%, a Petrobras subiu esta semana os valores para a gasolina (4,85%) e o diesel (8,08%) para as distribuidoras. O anúncio assusta os brasileiros diante de mais um aumento do principal vilão da inflação nos últimos 12 meses. Para conter a disparada nos preços, tramitam no Senado dois projetos: o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Nas redes sociais, senadores, entre eles Alvaro Dias (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), alertaram sobre os novos percentuais de reajuste. “O brasileiro já não aguenta mais tanto aumento. A medida pode impactar outros setores da economia, como os alimentos”, expôs Humberto.
As chuvas no interior baiano – que já provocaram a morte de 25 pessoas e atingem 643.068 pessoas – foram abordadas pelo governador Rui Costa em mensagem de fim de ano. “A Bahia vai se manter unida e de pé”, disse o governante, em postagem nas redes sociais.
Até a quinta-feira (30), as enchentes no sul, extremo sul e sudoeste baianos deixaram 37.035 desabrigados e 54.771 desalojados. Ficaram feridas 517 pessoas. Um total de 151 cidades está em situação de emergência.
Rui Costa falou sobre o trabalho de reconstrução destas regiões. “Vamos recomeçar, construir, com fé e muito trabalho. Que venha o ano novo, ano de trabalho, solidariedade e reconstrução”, concluiu. O governador tem sobrevoado as áreas atingidas visando levantar todos os danos ocorridos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (27), que o governo federal deve editar uma medida provisória (MP) com o objetivo de abrir crédito extraordinário de R$ 200 milhões para auxiliar os municípios atingidos por chuvas e enchentes na Bahia. A informação é do Jornal O GLOBO.
“Devemos agora, no início do ano que vem, assinar uma medida provisória com crédito suplementar de 200 milhões de reais para atender o pessoal. Vamos fazer tudo o que for possível por nossos irmãos na Bahia. Isso (chuvas) começou no final de novembro, se agravou antes do Natal e agora depois do Natal teve uma nova agravada. Várias instituições nossas lá, vários ministérios trabalhando. (Objetivo é) Minimizar o sofrimento” disse Bolsonaro, após chegar em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passará o Ano Novo.
Fonte: Bahia.ba
O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (17), o PLN 30/2021, que abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento deste ano para seis ministérios. A suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maior parte dos recursos (R$ 19,3 milhões) vai para Saúde, sendo que R$ 4,6 milhões vão financiar a pesquisa e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à saúde. Outros R$ 6,5 milhões se destinam a transferências especiais constitucionais para os estados do Piauí (R$ 300 mil), de Minas Gerais (R$ 2,2 milhões) e São Paulo (R$ 4 milhões).
Suplementação
O restante da suplementação será dividido em: R$ 4 milhões para o Ministério da Cidadania, dos quais R$ 3,6 milhões serão usados na instalação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Rondônia; outros R$ 400 mil vão para o desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social. Há ainda:
• R$ 780 mil para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sendo que R$ 530 mil vão para a inclusão escolar de crianças e adolescentes de São Paulo por meio da Saúde Visual; outros R$ 250 mil se destinam à instalação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres na Paraíba.
• R$ 350 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que serão divididos entre projetos de desenvolvimento sustentável local integrado em Sergipe, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Mato Grosso, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
• R$ 300 mil para o Ministério da Defesa, nas reformas estruturais do 17º Batalhão de Fronteira do Exército na área de saúde.
• R$ 100 mil para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promover o cooperativismo e associativismo para o desenvolvimento agropecuário.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a abertura de créditos especiais no valor de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão (PLN 27/2021). O benefício se destina a pessoas com deficiência incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham ingressado no mercado de trabalho formal.
A expectativa com o valor destinado é conceder 7.546 benefícios. A maior parte dos recursos vêm do remanejamento de dotações do BPC para pessoas com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez.
Além disso, o projeto também direciona créditos no valor de R$ 216 mil para a Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa vinculada ao Ministério da Infraestrutura. O objetivo será o pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.
Um encontro no Plenário Vereadora Carmem Lúcia na manhã deste sábado (11), marcou os 40 anos do Partido dos Trabalhadores em Vitória da Conquista. Militantes como os deputados Waldenor Alves Pereira Filho e José Raimundo Fontes, prestigiaram o evento, juntamente com vereadores e lideranças de diversos cantos.
“Temos muito o que comemorar nestes quarenta anos do PT em Vitória a Conquista, porque nós construímos uma nova cidade. A gente fala sem arrogância, evidente que todos os governos tem a sua participação na construção da cidade, mas o Partidos Trabalhadores, nos vinte anos que governou Vitória da Conquista fez muito pela cidade, realizou muitos investimentos que comprovadamente até os nossos adversários reconhecem que melhoraram a qualidade de vida do nosso povo”, destacou Waldenor Pereira ao Blog do Anderson.
No final do evento, que teve um público reduzido por conta dos protocolos sanitários da Pandemia do Coronavírus, personalidades como o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade, José Gomes Novais [in memorian], um dos fundadores do PT na Joia do Sertão Baiano, e a professora Elizabeth Maria Couto [in memorian], foram homenageados.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que cria medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto foi apresentado no dia 4 de abril de 2020, início da pandemia, mas só foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de dezembro de 2021.
A proposta diz que serão fornecidos aos entregadores itens básicos, como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas.
Além disso, a proposta garante um seguro contra acidentes, sem franquia, em nome do entregador. O benefício valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega de produtos e deve cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Caso o trabalhador preste serviços para mais de uma plataforma, a indenização será feita pelo seguro da empresa para a qual o entregador prestava serviço no momento do acidente.
O projeto também prevê que a empresa preste assistência financeira ao entregador que testar positivo para a Covid-19. A medida vale por 15 dias e pode ser prorrogada mais duas vezes pelo mesmo período, caso haja laudo médico.
O relator do texto no Senado foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar acrescentou uma emenda de redação para esclarecer que esses novos direitos dos entregadores, previstos na proposta, não vão caracterizar o vínculo, a natureza jurídica da relação entre empresa e entregador.
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na televisão. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor e 12 contrários. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelos próprios senadores. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, no entanto, a proposta foi aprovada com alterações e por isso precisou passar por nova votação no Senado. Agora o texto segue direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a proposta retoma o modelo que existia até 2017. Na ocasião, um projeto de lei aprovado no Congresso extinguiu esse tipo de inserção — que não deve ser confundida com o horário eleitoral. Segundo os autores da proposta, Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos “carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade, por estarem excluídos do acesso gratuito ao rádio e à televisão”. Os autores chegaram a sugerir uma outra forma de financiamento para essa propaganda partidária. Essas passariam a ser custeadas através dos repasses da União para o Fundo Partidário.
A Câmara de Vereadores de Poções votou na noite da última segunda-feira (06/12), as contas referentes ao exercício de 2019 do ex-prefeito do município de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas.
Com oito votos a favor e cinco contra, a maioria dos vereadores reprovaram as contas de Leandro, seguindo o parecer do (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios, que recomendou a reprovação.
o Ex prefeito ainda foi multado em 4 mil reais, por irregularidades na abertura de créditos adicionais, suplementares.
As contas de 2019 foram rejeitadas pelo TCM por irregularidades na abertura de créditos adicionais/suplementares, tendo sido aplicada uma multa de R$4 mil.
