Desde o último 03 de fevereiro, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com pedido de urgência para a sua aprovação, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado para criar o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
O fundo tem como objetivo receber doações de pessoas jurídicas e físicas dedutíveis no Imposto de Renda, conforme lei federal, além dos aportes do orçamento do estado, e se constituirá em um forte instrumento para ampliação, implantação e consolidação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa na Bahia.
Esse era um antigo anseio das entidades e movimentos representativos dos idosos que agora está sendo viabilizado pelo Governador Rui Costa. E em suas linhas gerais, o Projeto enviado à ALBA seguiu as proposições e diretrizes contidas na Indicação Nº 22.897/2019 e no PL do 23.268/2019, de autoria do deputado Zé Raimundo, que, inclusive, será o relator da proposta do governo, já designado pelo líder da maioria Rosemberg Pinto.
Para apresentar as referidas proposições, Zé Raimundo tomou como referência a sua experiência de ex-prefeito do município de Vitória da Conquista (no período de 2002 a 2008), quando ampliou e consolidou Programas de Assistência ao idoso e criou o fundo da Criança e do Adolescente, e também as sugestões colhidas em audiência pública, com a participação das entidades da sociedade civil, parlamentares e dirigentes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), além de discussões com a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil.
O fundo será constituído pelas seguintes receitas: transferências da União, de outros estados e dos municípios; doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos internacionais; multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário da pessoa idosa.
Vinculado à unidade de despesa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o fundo terá a gestão dos seus recursos que forem alocados a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/ BA).
“A indicação e o projeto de lei que apresentei tiveram a finalidade de estimular o debate no nosso governo para a criação do fundo e, evidentemente, que partindo do Executivo essa proposta é mais adequada e pode ser consolidada com maior brevidade”, disse Zé Raimundo.
Para o deputado Zé Raimundo, que também é vice-líder do governo na ALBA, a iniciativa do Executivo não só acata a sua proposta, compartilhada com as deputadas petistas Neuza Cadore e Fátima Nunes, e outros parlamentares da oposição, como também reafirma o compromisso do governo Rui Costa de se contrapor ao abandono de políticas sociais por parte do atual governo Federal, que vem destruindo os programas de combate às desigualdades sociais.
Disse ,ainda, que, com o Fundo, as entidades e municípios poderão receber muito mais apoio do governo estadual para que possam desenvolver ações de garantia e promoção dos direitos dos idosos. Pelo significado e caráter do projeto, ele acredita que terá uma aprovação tranquila, concluiu.
