Justiça mantém suspensa lei que obriga farol alto em rodovia

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Nessa sexta-feira (16), a Justiça Federal em Brasília negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, a Justiça aceitou o pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Em 19 anos, bangue-bangue político deixa rastro de 14 mortos em Magé (RJ)

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Desde 1997, foram mortas ao menos 14 pessoas ligadas à política municipal de Magé, cidade a 60 km da capital e com cerca de 230 mil habitantes na Baixada Fluminense, uma das regiões mais pobres do Rio de Janeiro. O rastro de sangue inclui uma vice-prefeita carbonizada, um vereador assassinado com a mãe e um parlamentar alvejado e morto dentro do estacionamento da Câmara Municipal. Dois desses 14 homicídios ocorreram em 2016.Em janeiro, o vereador Geraldo Gerpe (PSB), o Geraldão, foi abordado quando estava em seu carro, no estacionamento da sede da Câmara de Magé, e assassinado a tiros.

Seis meses depois, a pré-candidata a vereadora Agá Lopes Pinheiro (DEM) foi alvejada quando estava com o marido em um bar no bairro da Barbuda. Os inquéritos estão a cargo da DHBF (Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense).  (mais…)

Ipiaú: Comício com participação do governador termina com um morto e seis baleados

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Uma pessoa morreu e outras seis ficaram feridas em um evento político realizado na noite dessa quinta-feira (16), em frente ao Ginásio de Esportes Clériston Andrade, em Ipiaú, com a presença do Governador Rui Costa. Os tiros foram disparados por um homem ainda não identificado que fugiu a pé. Segundo populares, ele teria se dirigido até Danilo Menezes de Souza e realizado os disparos.
        Danilo foi o mais atingido e está em estado grave (Foto:Giro Ipiaú)
Além de Danilo, outras seis pessoas foram atingidas. Ronaldo Pinto Andrade (baleado na virilha), Saionara Menezes de Souza (baleada em um dos dedos da mão), Joélio dos Santos (baleado no braço), Alexsandro (baleado no braço e na perna), um jovem identificado pelo prenome de Alan (baleado na perna) e Fábio dos Santos (baleado no pé).  Danilo morreu na madrugada dessa sexta-feira. Ele foi levado para o Hospital Prado Valadares, em Jequié, numa unidade avançada do Samu.  O tiroteio aconteceu durante o discurso da candidata a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP). No momento dos tiros, Rui Costa se preparava para deixar o palanque. Houve muita correria e confusão no local. Apolícia já tem pistas do autor dos disparos e já apreendeu um menor suspeito de participação no crime. O governador comentou o caso e prometeu reforçar a segurança até as eleições: ” É uma prática que a gente sempre imagina que já estava enterrada, a pior forma possível de se fazer política. Mas a resposta será dura, será firme. A partir de amanhã (16) vamos manter um pelotão especializado da caatinga em Ipiaú até o dia da eleição e um grupamento especializado da Polícia Civil para deixar claro que criminoso, seja da política ou do banditismo, não vai intimidar o estado de direito e nem a sociedade. Aqueles que querem se impor pelo medo terão a força e a mão do estado botando ordem, colocando presos aqueles que querem aterrorizar as famílias de Ipiaú”, disse. “Nós vamos com certeza pegar os responsáveis por isso”, acrescentou.  (Giro Ipiaú)

Caetano é condenado por ofensas a Elinaldo em propaganda eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), pela divulgação de peças de campanha consideradas injuriosas contra o seu adversário político, Elinaldo (DEM), no horário de propaganda eleitoral no rádio e em carros de som. Conforme a resolução do juiz eleitoral Ronaldo Alves Neves Filho, Caetano fica proibido de continuar a veiculação de peças ofensivas. Caso a determinação seja desobedecida, o candidato terá um programa suspenso no horário eleitoral, no rádio, e pagará multa de R$ 20 mil. Nas peças proibidas pela Justiça Eleitoral o petista refere-se a seu adversário político como “Elinada” e termos semelhantes, o que contraria o artigo 17 da Resolução 23.457/2015, que diz que não será tolerada propaganda eleitoral que implique em “caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa”. Foi determinado ainda que uma cópia da liminar seja encaminhada à Polícia Militar para que a corporação faça apreensão imediata de qualquer carro de som flagrado transmitindo a propaganda irregular e apresentação do condutor à Justiça. Defesa – Em nota, a assessoria de Caetano disse que o termo “Elinada” surgiu das ruas da cidade, e que “a campanha apenas o reproduziu em seus programas”. O departamento jurídico recorreu da decisão por entender que “fere o princípio da liberdade de expressão”. “O objetivo da peça não foi atentar contra a pessoa física, mas sim chamar a atenção para a falta de propostas e realizações do adversário”, diz um trecho da nota.

Nova Canaã: Dr. Marival tem registro indeferido com recursos pela Justiça Eleitoral

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O candidato Marival Neuton de Magalhães Fraga (PMDB) teve o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito indeferido pela Justiça Eleitoral.  De acordo com informações apuradas pelo Poções Urgente junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Marival como é conhecido teve o registro Indeferido com recurso. Confira no site do TSE.

De acordo com a decisão do Juiz, o candidato não reuniu as condições necessárias para o registro e não está quite com a justiça eleitoral.

A equipe do candidato que disputa mais uma vez a vaga no executivo municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A eleição em Nova Canaã é disputada pela atual prefeita  Raquel Lopes Andrade (PSD), e Marival Neuton de Magalhães Fraga (PMDB).

Everaldo Anunciação diz que denúncia ‘não prejudica’ Lula: ‘É perseguição política’

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O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (leia aqui) é fruto de “perseguição política” dos procuradores do órgão e não devem prejudicar a imagem do petista, que apoia candidaturas do partido nas eleições municipais deste ano. “Não acreditamos que deva prejudicar. Temos clareza que há perseguição política e coletiva do órgão que deveria ter uma posição imparcial. O povo brasileiro e baiano sempre saberão do legado de todo o legado que ele construiu como presidente da República, que colocou o Brasil em outro patamar internacional e melhorou a vida de milhões de pessoas”, disse Everaldo em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo o dirigente estadual da sigla, as investigações contra o ex-presidente têm o objetivo de “inibir” uma possível candidatura dele nas eleições presidenciais de 2018. Em algumas pesquisas divulgadas este ano, Lula aparece na liderança das intenções de voto. “Ficou provado o não envolvimento dele nesse caso do tríplex. Eles [MPF] deveriam estar punindo aqueles que verdadeiramente estão envolvidos nesses esquemas, a exemplo da mulher de Eduardo de Cunha e de uma série de denunciados, de forma pública, mas não há nenhuma mobilização”, criticou.

Iguaí: Rony Moitinho tem candidatura deferida pelo TSE e confirma candidatura à prefeito

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Os Dois candidatos à prefeito de Iguaí nas eleições de outubro tiveram os registros de suas candidaturas deferidos pela Justiça e já estão totalmente aptos para disputar o pleito. Pela Justiça Eleitoral, os candidatos só estão aptos após o deferimento do registro, e os candidatos (Murilo), Murilo Veiga Veiga (PROS) e (Rony) Ronaldo  Moitinho  dos Santos (PSD), agora são legalmente candidatos a prefeito de Iguaí. Terça-feira 13 de setembro, é o último dia para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o relatório discriminado das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha até o dia 8 de setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º, inciso II, da Lei nº 9.504/1997. No município, para concorrerem às eleições municipais de São dois candidatos a prefeito e 62 a vereador.

Termina nesta terça (13) prazo para candidatos enviarem prestações de contas parciais

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Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. Até as 16h desta terça-feira (13), apenas 184.576 dos candidatos (38,46%) haviam encaminhado a prestação de contas parcial de campanha à Justiça Eleitoral, de um total de 479.922 candidatos. As informações são do último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016.

Por cargo, somente 5.187 candidatos a prefeito apresentaram a prestação de contas parcial, de um total de 16.566 envios aguardados, o que corresponde a 31,31%.  E, dos candidatos que concorrem a vereador, 179.389 encaminharam as informações, o que corresponde a 38,71% de um total de 463.356.

Com relação aos partidos, envolvendo informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais das 35 legendas com registro no TSE, apenas houve o envio de 14.207, o que equivale a 14,05% de um total de 101.085 envios esperados pelo TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE nesta quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final). *TSE.

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha

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CUNHA

Chegou ao fim o mais longo processo de cassação da história da Câmara dos Deputados. Após mais de 10 meses, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, viu seus aliados se afastarem e teve sua cassação aprovada por 450 votos a favor e dez contra. O ex-presidente da Casa foi acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior. Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, proibido de disputar eleições até 2026 – assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Ele também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações que responde na Operação Lava Jato seguirão para a primeira instância da Justiça Federal. O STF que irá decidir se quem assumirá os casos é o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou se os processos serão enviados para outro estado. O lugar de Cunha na Câmara deve ser ocupado pelo suplente Marquinho Mendes (PMDB-RJ), primeiro na lista da coligação do PMDB nas últimas eleições.

Eleições 2016 em Conquista: Divulgada a primeira pesquisa eleitoral dos candidatos a prefeito; Herzem lidera

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O peemedebista Herzem Gusmão, candidato a prefeito na cidade de Vitória da Conquista, lidera uma pesquisa de intenções voto feita pela P&A Pesquisa e Análise.

De acordo com o estudo, ele aparece com 41,6%. Logo depois aparecem Zé Raimundo (PT) com 25,3%, Fabricio (PCdoB) representando 5,3%, Arlindo Rebouças (PSDB) tem 3,2%, e Joás Meira (PSB) com 1,1%.
Ainda segundo o estudo Roberto Dias (PDT) e Enoque Matos (Psol) pontuaram 0,3%. Responderam que não votariam em nenhum dos candidatos 7,7%, e 15,2% não souberam responder.
Foram ouvidas 625 durante os dias 6 e 8 de setembro. A margem de erro é  de cinco pontos percentuais, e o nível de confiança de 95,5%.