O Tribunal Superior Eleitoral publicou oficialmente a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros) foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico do tribunal com data desta quarta-feira (2), mas que já fica disponível na terça.
Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
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