A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide a partir desta terça-feira (20) o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), refeito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no início de junho. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Aécio está “adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
Aécio já foi alvo de um pedido de prisão após o vazamento da delação premiada do empresário Joesley Batista, mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin em decisão monocrática. Desta vez, porém, o pedido será analisado pela Primeira Turma.
O colegiado é formado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Se a maioria dos ministros votar a favor da prisão do senador, o senador tucano poderá parar atrás das grades já na quarta-feira (21).
Tudo depende do tempo que o STF levar para comunicar a eventual decisão da Turma à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e à PF (Polícia Federal). São os agentes federais os responsáveis pela prisão. Aécio também pode se apresentar voluntariamente em caso de prisão.
O artigo 55 da Constituição Federal prevê que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
No caso do ex-senador Delcídio do Amaral, preso em novembro de 2015 por atrapalhar as investigações da Lava Jato, o processo foi praticamente imediato. O senador exercia as funções do mandato parlamentar e teve seu mandado de prisão expedido pelo então ministro Teori Zavascki um dia antes da sua detenção. A Segunda Turma do Supremo, no dia seguinte, referendou a decisão. No mesmo dia da prisão, o Senado votou pela manutenção da prisão.
Na prisão de Delcídio, o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato depois da redemocratização, o Ministério Público entendeu que o senador integrava uma organização criminosa. Fazer parte da organização, seria, na visão do MPF, um crime permanente, e portanto, flagrante delito. Havia ainda um plano de fuga de Delcídio, segundo a procuradoria, para atrapalhar as investigações.
Depois de 80 dias detido, ele voltou ao Senado e foi cassado por 74 votos no Plenário. Enquanto esteve preso, Delcídio manteve o salário. Aécio, que está afastado, mantém a remuneração de senador, mas com desconto dos dias de sessões deliberativas.
Primeira turma
Outra decisão da Primeira Turma do Supremo que preocupa os tucanos ocorreu na última terça-feira (13) e tinha como alvo justamente a irmã de Aécio, Andrea Neves. Por 3 votos a 2, o colegiado decidiu manter Andrea na cadeia.
A irmã de Aécio está presa desde 18 de maio, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin, por ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Pedido de Aécio
A Primeira Turma do Supremo também deve apreciar nesta terça-feira (20) um pedido da defesa do tucano para ele retomar o exercício do mandato de senador.
Em maio, o ministro do Edson Fachin atendeu a um pedido cautelar da PGR e decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em conversa com o empresário Joesley Batista.
Outros presos
A Primeira Turma do Supremo já decidiu por manter Andrea Neves atrás das grades, mas ainda não foram analisados os pedidos de liberdade do primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-RJ) Mendherson Lima, ambos presos.
Também está previsto para esta terça-feira o julgamento dos pedidos de revogação de prisão dos dois acusados.
Preso em Contagem (MG), Fred, como é chamado por Aécio, foi detido na operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato. Ex-diretor da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Fred é suspeito de transportar R$ 2 milhões em propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, para Neves.
A quantia teria sido entregue a Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella e cunhado de Aécio, segundo apurou a PF (Polícia Federal). Mendherson também está preso.
Senado
Caso o pedido de prisão de Aécio seja aceito pelo STF,o tribunal tem, portanto, 24 horas para comunicar o Senado sobre decisão. Ao receber a comunicação, o presidente do Senado terá que convocar uma sessão exclusiva para apreciar o pedido. A legislação não prevê prazo para a convocação.
O quórum para deliberação é maioria absoluta: 41 votos senadores. A votação é aberta. Os suplentes de Aécio são, pela ordem, Elmiro Alves do Nascimento e Tilden Santiago.
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