O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2017 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.
Objetivo Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivos específicos
Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas; Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
| Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro de 2018. | |
| Negligência: | 40 |
| Abandono: | 05 |
| Violência física: | 27 |
| Abuso sexual (suspeitas) | 25 |
| Violência doméstica: | 04 |
| Solicitações de exames e remédios: | 33 |
| Trabalho infantil: | 02 |
| Conflito familiar e/ou com vizinhos: | 94 |
| Evasão escolar: | 20 |
| Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: | 52 |
| Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes): | 12 |
| Drogas e álcool (por parte dos genitores): | 17 |
| Solicitação de vagas escolares: | 13 |
| Orientações de guarda e pensão alimentícia: | 38 |
| Maus-tratos: | 14 |
| Orientações e requisições de registro civil: | 29 |
| Orientações sobre paternidade: | 07 |
| Vulnerabilidade econômica: | 35 |
| Bullying: | 01 |
| Exploração sexual: | 02 |
| Assédio Sexual | 04 |
| Automutilação | 04 |
| Adoção irregular: | 02 |
| Mendicância: | 05 |
| Alienação parental: | 01 |
| Desaparecimentos: | 13 |
| Denúncias do Disque 100: | 07 |
| Crianças institucionalizadas: | 08 |
| FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) | 35 |
Ações realizadas internas e externas
* Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
* Participações em Campanhas Educativas;
* Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
* Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
* Participação em reuniões e palestras nas escolas;
* Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
* Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
* Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
* Fiscalização das entidades;
* Entre outros.
Estatísticas
Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
| Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro do ano de 2018. | |
| Termo de Declaração | 06 |
| Termo de Aplicação de Medidas | 22 |
| Ofício a Câmara de Vereadores: | 01 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Administração: | 05 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social: | 24 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde: | 06 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Educação: | 03 |
| Ofício ao CMAEEP: | 01 |
| ACTEBA | 01 |
| Superintendência de Assistência Social – SAS (Governo do Estado da Bahia): | 01 |
| Ofícios ao NASF: | 24 |
| Ofícios ao CRAS: | 28 |
| Ofícios ao CREAS: | 150 |
| Ofícios ao CAPS: | 01 |
| Ofícios ao CMDCA: | 05 |
| Ofícios a Delegacia de Policia: | 03 |
| Ofícios ao Ministério Público: | 58 |
| Ofícios ao Poder Judiciário: | 15 |
| Ofícios ao CEACAP: | 14 |
| Ofícios as Escolas: | 20 |
| Ofícios ao Setor de Recursos Humanos: | 24 |
| Ofícios ao Setor de Compras: | 14 |
| Ofício a Policia Militar: | 04 |
| Ofícios a Guarda Municipal: | 06 |
| Ofício a UPA: | 01 |
| Ofícios as Unidades de Saúde da Família: | 01 |
| Ofícios a Coordenação de Atenção Básica: | 05 |
| Ofícios a outros Conselhos Tutelares do país. | 14 |
| Ofícios circulares: | 01 ofício emitido a rede do SGD totalizando 21 cópias |
Deixe seu comentário