Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA
Apresentação
O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2017 por este órgão, cujas cópias serão enviadas às entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos-SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.
Objetivo Geral
Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas; Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;
Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
- Fiscalização das entidades de atendimento;
- Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
- Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
- Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
- Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
- Participação nas ações do Caravana Siga-Bem Caminhoneiro;
- Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;
- Participações em Campanhas Educativas;
- Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
- Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
- Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;
- Entre outros.
Estatísticas
| Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017. | |
| Conflito familiar e/ou com vizinhos: | 73 |
| Vulnerabilidade econômica: | 70 |
| Solicitações de exames e remédios: | 44 |
| Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: | 44 |
| Orientações de guarda e pensão alimentícia: | 41 |
| Negligência: | 38 |
| FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno infrequente): | 31 |
| Evasão escolar: | 28 |
| Solicitação de vagas escolares: | 28 |
| Violência física: | 27 |
| Violência doméstica: | 24 |
| Abuso sexual: | 16 |
| Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes): | 13 |
| Maus-tratos: | 11 |
| Orientações e requisições de registro civil: | 11 |
| Abandono: | 10 |
| Desaparecimentos: | 09 |
| Drogas e álcool (por parte dos genitores): | 08 |
| Mendicância: | 08 |
| Denúncias do Disque 100: | 08 |
| Crianças institucionalizadas: | 08 |
| Adoção irregular: | 07 |
| Trabalho infantil: | 05 |
| Orientações sobre paternidade: | 03 |
| Exploração sexual: | 03 |
| Conflito com relação ao Bolsa Família: | 03 |
| Bullying: | 02 |
| Assédio Moral | 02 |
| Alienação parental: | 02 |
| Cárcere privado: | 01 |
Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
| Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017. | |
| Ofícios ao CREAS: | 212 |
| Ofícios ao Ministério Público: | 115 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social: | 59 |
| Ofícios as Escolas: | 48 |
| Normativa de Atendimento Nº 002-2017:· Educação. | 40 |
| Ofícios ao CRAS: | 38 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Administração: | 30 |
| Ofícios ao NASF: | 26 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde: | 22 |
| Ofícios ao Poder Judiciário: | 22 |
| Ofícios ao Setor de Recursos Humanos: | 22 |
| Advertências: | 19 |
| Termo de responsabilidade: | 19 |
| Ofícios as Unidades de Saúde das Família: | 16 |
| Ofícios a Secretaria Municipal de Educação: | 14 |
| Ofícios e requisições ao Cartório: | 13 |
| Ofícios ao CMDCA: | 11 |
| Ofícios ao Setor de Compras: | 10 |
| Institucionalizações de Crianças e Adolescentes: | 07 |
| Ofícios a Guarda Municipal: | 07 |
| Normativa de Atendimento Nº 001-2017:· Prática de Ato Infracional – Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – Busca e Apreensão de Crianças e Adolescentes em Disputa de Guarda. | 06 |
| Ofícios a Delegacia de Policia: | 06 |
| Respostas de Denúncias do Disque 100: | 06 |
| Termo de Declaração | 05 |
| Ofício ao CMAEEP: | 04 |
| Ofício ao Gestor Municipal | 04 |
| Ofício a Policia Militar: | 03 |
| Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia: | 02 |
| Ofício a UPA: | 01 |
| Ofícios ao CAPS: | 01 |
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