O PIB (Produto Interno Bruto) da Bahia deve encolher 5,1% em 2020, diante do impacto da pandemia do novo coronavírus, estima o secretário estadual da Fazenda Manoel Vitório.
Antes da crise, a expectativa era que a atividade econômica baiana pudesse alcançar um crescimento de 4,6%.
“Neste momento, o impacto da crise sanitária ainda está sendo avaliado pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), que é responsável pelo cálculo das estatísticas econômicas no Estado. Há uma estimativa de que o PIB baiano possa cair 5,1% este ano”, disse Vitório em entrevista ao bahia.ba.
Para 2021, quando o estimado seria uma queda no mesmo patamar e um incremento de 2,7% nas receitas da gestão Rui Costa (PT), as projeções ainda dependerão do desempenho da economia nos próximos meses.
Já a arrecadação estadual, segundo o secretário, também deverá sofrer um baque neste ano. Somente em ICMS, sua principal fonte de recursos, os cofres estaduais deixarão de recolher algo entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões.
A queda nas receitas vem sendo causada sobretudo por causa do fechamento do comércio e de indústrias, além do adiamento no recolhimento de impostos promovido para minimizar o efeito sofrido pelas empresas.
Nesse cenário, as contas públicas do Palácio de Ondina poderão fechar 2020 com um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão.
Apesar das dificuldades, Vitório afirma que o governo baiano tem mantido esforços para honrar compromissos e até mesmo economizado despesas, como o contingenciamento de R$ 778 milhões para o enfrentamento da crise.
“Há uma série de medidas para mitigar essas perdas, incluindo a redução dos gastos de custeio, o redirecionamento das atividades do fisco para tornar sua atuação mais assertiva e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, diz o secretário.
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Recentemente, o governador Rui Costa declarou que as contas do Estado “estão na UTI”. Há risco de as finanças do governo colapsarem caso a pandemia se prolongue até o fim do ano?
O cenário atual é de fato muito difícil. Mas estamos trabalhando, sob a liderança do governador, para preservar o funcionamento do Estado, o que inclui uma série de medidas de redução dos gastos definidas por decreto de 20 de março, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantêm a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito.
No início da pandemia, em março, o STF autorizou o descumprimento de regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a realização de gastos não previstos com as ações de combate ao coronavírus. Como o senhor avaliou a medida?
A medida, que repercute predominantemente no âmbito federal, é positiva no sentido de que torna mais ágil o processo decisório em vista da emergência sanitária. Vale ressaltar que os gastos com saúde e educação tiveram as regras preservadas.
Caso a pandemia se prolongue, o governo baiano terá condições de manter despesas emergenciais, como o pagamento do vale-alimentação dos alunos da rede estadual e das contas de água e luz de pessoas de baixa renda?
O governo se preparou para cumprir as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e suas repercussões também no âmbito socioeconômico, como é o caso do pagamento do vale-alimentação e das contas de água, programadas inicialmente para 90 dias.
Em uma entrevista ao bahia.ba, o senhor estimou que a atual crise geraria um impacto de R$ 3,2 bilhões na arrecadação do ICMS baiano, considerando os efeitos da quarentena durante quatro meses. É possível mensurar quanto o estado deixará de arrecadar caso a pandemia ainda perdure?
Essa é a previsão de queda no ICMS para todo o ano de 2020, oscilando entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões.
A proposta orçamentária do governo baiano previa um crescimento de 4,6% da atividade econômica em 2020. Agora, com a crise, qual o PIB estimado?
Neste momento, o impacto da crise sanitária ainda está sendo avaliado pela SEI, que é responsável pelo cálculo das estatísticas econômicas no Estado. Há uma estimativa de que o PIB baiano possa cair 5,1% este ano.
Para 2021, o projeto de LDO do governo estadual previa um incremento de 2,7% nas receitas e queda de 5,1% no PIB. As respectivas projeções se mantêm as mesmas?
Esta também é uma projeção que ainda está sendo avaliada, a partir do comportamento da economia nos próximos meses.
É possível estimar de quanto será o rombo nas contas públicas do Estado ao fim de 2020?
Mesmo com os repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ainda teremos um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão este ano, calculado, saliente-se, com base na receita de 2019, e não na previsão de 2020, que era maior e apontaria déficit ainda mais expressivo. Como já foi dito, há uma série de medidas para mitigar essas perdas, incluindo a redução dos gastos de custeio, o redirecionamento das atividades do fisco para tornar sua atuação mais assertiva e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito.
Como anda a situação com os fornecedores?
O esforço do Estado é no sentido de honrar seus compromissos, com prioridade neste momento para os produtos e serviços prioritários no combate ao novo coronavírus.
Houve contingenciamento de despesas? Se adotada, essa medida economizou quanto nos cofres estaduais?
Temos um valor preliminar, calculado com base no impacto das medidas de controle de gastos implementadas no período de março a maio, a cargo da Fazenda Estadual por meio da Coordenação de Qualidade do Gasto Público. Este cálculo preliminar aponta até agora para uma redução de R$ 778 milhões nas despesas da Administração Pública Estadual.
É possível estimar quanto o governo já gastou até agora com a pandemia ? A importação de respiradores é hoje o maior desafio, uma vez que os preços dos equipamentos explodiram no mercado internacional?
O Estado tem feito um grande esforço na geração de recursos extras para o combate ao coronavírus. Até o momento já foram gastos R$ 590,2 milhões com estas ações, dos quais R$ 359,4 milhões em recursos do Tesouro, que ocorrem não apenas na área de Saúde, como em Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros.
O presidente Jair Bolsonaro só decidiu sancionar o socorro financeiro a estados e municípios após obter apoio dos 27 governadores para vetar o reajuste de servidores. Como o senhor vê a relação do governo federal com os gestores?
O pacote que derivou do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus trouxe vetos que na prática reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego. Entender o processo decisório do Governo Federal tem sido um desafio para todos os gestores brasileiros.
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