Sob protestos de sindicatos e partidos da oposição, o conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta (24) a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira privatização de uma unidade de refino feita pela estatal.
O negócio, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões, pela cotação atual), é parte de um plano iniciado pelo governo Michel Temer e acelerado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir a presença estatal no setor.
O acordo para a transferência do ativo ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, foi anunciado no início de fevereiro e gerou uma onda de protestos, incluindo o ingresso, por sindicatos, de ações judiciais para suspender as negociações.
Na noite de terça (23), ao tomar conhecimento de que o assunto seria debatido pelo conselho nesta quarta, sindicatos e partidos de oposição iniciaram uma campanha para tentar reverter a operação. Eles alegam que o preço ficou abaixo de projeções de mercado.
“É muita estranha a atitude do atual presidente da Petrobrás de querer consumar a venda, a preço de banana, e às pressas, a menos de 20 dias para a sua substituição do comando da empresa”, disse o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.
O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, foi demitido por Bolsonaro em meados de fevereiro, em meio a críticas sobre a escalada dos preços dos combustíveis no país. Mas ele decidiu permanecer no cargo até a aprovação em assembleia de acionistas de seu sucessor, o general Joaquim Silva e Luna, que deve ocorrer no próximo dia 12.
Líder da minoria no Congresso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) também questionou, em ofício à Petrobras, a venda ” sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do presidente e de membros de seu conselho administrativo”.
Prates também questionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que assinou em junho de 2019 acordo com a Petrobras determinando a venda de refinarias em troca de suspensão de investigações sobre abuso de poder econômico.
“Em se confirmando prejuízo ao erário derivado de atos de gestão temerária, estar-se-ia inclusive, em nosso entendimento, diante da problemática situação de que este Conselho tenha sido utilizado perante atores públicos e privados como salvo-conduto para manobras em conflito com a lei e com a moralidade pública”, escreveu.
O Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) chegou a divulgar o envio de notificações extrajudiciais a conselheiros da estatal questionando o valor da operação.
“O Sindipetro-NF lembra aos conselheiros da necessidade de cuidado em relação a decisão a ser tomada que deve respeitar aos interesses da companhia, às exigências do bem público e da função social da empresa”, disse a entidade.
Os sindicalistas defendem que o valor da operação chegou a ser questionado por bancos de investimento, como o BTG Pactual e a XP Investimentos, além do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que é ligado à FUP.
“A FUP também cobra posicionamento dos órgãos reguladores contra a venda de um ativo reconhecidamente aquém do preço projetado pelo mercado. Pelos cálculos do Ineep, o valor do negócio é 50% abaixo do de mercado; ou 30% menor, segundo avaliações dos bancos privados de investimento”, escreveu a federação.
Em nota, a Petrobras diz que as negociações seguiram sistemática de venda de ativos aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e foi analisada por instâncias internas de assessoramento ao conselho de administração e pela AGU (Advocacia Geral da União).
Afirma que o processo contou, ainda, com avaliações dos bancos Citibank, Rotschild e Santander, pareceres técnicos da consultoria global IHS-Markit e da Fundação Getulio Vargas e parecer jurídico do advogado Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários e especialista em Direito Societário.
“É importante ressaltar que, em todos os processos de venda de ativos, a Petrobras estabelece uma faixa de valor que norteia a transação e que considera as características técnicas, de produtividade e o potencial de geração de valor do ativo em diferentes cenários corporativos de planejamento”, diz a empresa.
O negócio depende ainda de aprovação dos órgãos de defesa da concorrência e terá seu valor final definido em função de variações do capital de giro, da dívida líquida e de investimentos até o fechamento da transação.
“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades”, disse, na nota, Castello Branco, defendendo que a venda reduz riscos de interferência política nos preços dos combustíveis.
“A Petrobras não está inovando, uma vez que, há mais de uma década, grandes empresas privadas de petróleo no mundo vêm alienando expressiva parcela de sua capacidade de refino, na busca da maximização do retorno do seu capital. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”, concluiu.
O diretor-executivo da Mubadala Capital no Brasil, Oscar Fahlgren, disse que a refinaria se tornará “um fio condutor para novos investimentos na cadeia de valor de energia, gerando impactos positivos para o setor, a sociedade e para a economia regional”.
Segundo ele, a empresa pretende maximizar o uso dos ativos da refinaria e investir em projetos de expansão e melhorias das instalações.
A refinaria da Bahia é parte de um conjunto de oito unidades de refino que a Petrobras colocou à venda em 2019, como parte de uma estratégia para focar esforços no pré-sal e concentrar suas operações no negócio de combustíveis nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
A empresa defendeu que, mesmo após a venda de todas elas, permanecerá com uma capacidade de refino de 1,15 milhão de barris por dia em outras cinco unidades, “com foco na produção de combustíveis mais eficientes e sustentáveis”.
Até que a venda seja aprovada, a Petrobras diz que manterá normalmente a operação da refinaria. Após a conclusão do negócio, apoiará a compradora durante um período de transição, sob um contrato de prestação de serviços.
A estatal afirmou ainda que a transferência do controle não culminará com demissões, mas que um plano de desligamento voluntário, “com pacote de benefícios”, será oferecido aos empregados da unidade. Os empregados que decidirem permanecer na companhia poderão optar por transferência para outras áreas.
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