STF julga nesta sexta-feira quem substituirá Dallagnol na Câmara

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 Deltan Dallagnol

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem nesta sexta-feira (9), em julgamento no plenário virtual, quem ficará com a vaga na Câmara dos Deputados após a cassação do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Na quarta (7), o ministro Dias Toffoli determinou que a cadeira no parlamento iria para o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PODE). A decisão ocorreu após o ministro da Suprema Corte negar um recursos do parlamentar cassado.

Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indicou o pastor Itamar Paim (PL) por entender que os votos de Dallagnol deveriam ser considerados nulos. Já Toffoli considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – corte que condenou o ex-procurador à perda de mandado – havia determinado que os votos fossem contados a favor do Podemos.

Além da recusa do recurso no STF, a Mesa Diretora da Câmara optou por referendar a decisão da Justiça Eleitoral. “Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, destaca nota divulgada pela casa. O gabinete do agora ex-deputado já foi esvaziado. Fonte: Estado de S. Paulo

Beneficiários do Bolsa Família terão acesso a medicamentos gratuitos

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Beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no Programa Farmácia Popular gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. O programa foi relançado nesta quarta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife.

Segundo o presidente, a proposta do governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, de as pessoas poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”.

A partir de agora, o programa também incluirá a população indígena. Inicialmente, será realizado um projeto-piloto no Território Yanomami. O objetivo do governo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica da população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Com a ação, o Farmácia Popular passa a oferecer todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população. Com novos medicamentos gratuitos, houve o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade.

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Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,23% em maio deste ano. A taxa é menor que a de abril último (0,61%) e de maio de 2022 (0,47%). 

Com o resultado, divulgado no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA – a inflação oficial  do país – é de 2,95% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 3,94%, abaixo dos 4,18% acumulados até abril.

O principal impacto na inflação de maio veio do grupo de despesas, saúde e cuidados pessoais, que registrou alta de preços de 0,93%, puxada por itens como planos de saúde (1,20%), itens de higiene pessoal (1,13%) e produtos farmacêuticos (0,89%).

Queda de preços

Dois grupos de despesas acusaram deflação (queda de preços) e evitaram uma inflação maior: transportes (-0,57%) e artigos de residência (-0,23%).

O comportamento dos transportes foi influenciado pela queda de preços das passagens aéreas (-17,73%) e combustíveis (-1,82%) como óleo diesel (-5,96%), gasolina (-1,93%) e gás veicular (-1,01%).

Os alimentos continuaram registrando inflação (0,16%), mas em nível abaixo de abril (0,71%), devido ao comportamento de itens como preços das frutas (-3,48%), do óleo de soja (-7,11%) e das carnes (-0,74%).

Brumado: Vítima de furto relata violência de criminoso durante roubo de celular

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Uma técnica em contabilidade saiu do seu treino de uma academia localizada no centro de Brumado e foi vítima de um furto de celular bastante violento nesta terça-feira (6). Em entrevista ao site 97NEWS, a vítima afirmou que era por volta das 18h30, enquanto aguardava sua irmã na rua lateral, um criminoso se aproximou e arrancou o celular de suas mãos. “Veio pra cima de mim, eu tentei segurar o celular ele me agrediu, me jogou no chão. Em seguida o pessoal da academia desceu e tentou correr atrás dele, mas não conseguiu pegá-lo”, contou a vítima. Ela disse ainda que a ação do criminoso que estava de “cara limpa” foi bem violenta. “As pessoas falavam comigo que Brumado está ficando violenta, mas eu não acreditava (…) e agora passei por isso. Estou com medo”, relatou a técnica em contabilidade. “Ele apertou meu pescoço, meu corpo está dolorido por conta da agressão”, disse. Conforme a vítima, o suspeito vestia camiseta azul e short preto tactel. “Ele era negro e tinha cerca de um metro e setenta”, relatou.

Amplia em 500% número de Municípios que enviaram dados sobre investimentos para festas juninas

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O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da desta quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel.

Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500% (veja municípios abaixo). A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício,  à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações.

O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.

Seis pessoas são resgatados após carro cair dentro de córrego em Salvador

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Três crianças e três adultos foram resgatados após o veículo em que se encontravam despencar em um riacho na rua Franco Velasco, localizada no bairro Coutos, em Salvador. Conforme informou a Polícia Militar, que foi notificada sobre o incidente, o acidente ocorreu nesta terça-feira (6) e ninguém ficou ferido.

Até o momento, não se sabe qual foi a causa do ocorrido. Ao chegarem ao local, as autoridades constataram que os residentes da região e os trabalhadores da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que realizavam tarefas de manutenção nas proximidades, já haviam socorrido as vítimas.

De acordo com os funcionários, a água do riacho já havia invadido o veículo no momento do resgate das vítimas. Não foi divulgado se elas foram encaminhadas ao hospital. A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) informou que não foi acionada para a ocorrência. As informações são do G1.

TSE marca para o dia 22 julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro, onde o ex-presidente teria feito declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.

Poções: Ex-secretário de Saúde e empresário são acionados para devolver mais de R$ 174 mil aos cofres públicos

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro’s Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005.

O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.

As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”.

“A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.

As Informações são do Ministério Público estadual

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Amplia em 500% número de Municípios que enviaram dados sobre investimentos para festas juninas

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O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500%. A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício,  à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A UPB também é parceira da iniciativa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, destaca que o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, pois disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações. Ele informou também que o Painel também possibilitará, para aqueles Municípios que enviarem, o acesso direto às suas redes sociais, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

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Governador se reúne com prefeitos e entrega obra para acolher mulheres violentadas no oeste baiano

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Durante agenda em Barreiras, nesta segunda-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com cerca de 40 presidentes de consórcios e prefeitos do oeste baiano.

Promovido pela Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC Bahia) e pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), o encontro foi realizado com o objetivo de avaliar as ações das entidades. Entre os temas tratados, estão o apoio aos consórcios, as ações em infraestrutura, saúde, segurança e educação.

“Fui convidado para dialogar e fazer a unidade em torno do fortalecimento das prefeituras e dos prefeitos do Oeste. Recebi as demandas postas hoje, e amanhã vamos encontrar o presidente Lula, para dialogar sobre investimentos para o desenvolvimento do oeste do estado”, pontuou Jerônimo.

Prefeito de Castro Alves e presidente da FEC, Thiancle Araújo destacou a importância do diálogo entre municípios e o governo do estado. “Consórcios, prefeituras e Estado, todos imbuídos no mesmo propósito, que é atender as necessidades do cidadão, daquele que está na ponta, aquele que mais precisa”, avaliou.

Já Quinho, prefeito de Belo Campo e presidente da UPB, reforçou que o municipalismo saiu fortalecido desse encontro. “Tivemos hoje aqui inaugurações de obras estruturantes para a cidade. Somos uma região pujante, com um agro fortíssimo. Amanhã, vamos articular e mostrar ao presidente da República que a Bahia é diferenciada”, afirmou o gestor municipal, reforçando a importância de aproveitar a ida de Lula à região nesta terça-feira (6). (mais…)