A empresa de transporte interestadual TransBrasil conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.
A medida que beneficia a TransBrasil foi assinada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF), na última sexta-feira (15). Na decisão, ele determina que o governo baiano não adote medidas como apreensão, paralisação ou multa dos ônibus da empresa que estiverem em operação no estado.
“A decisão determina que o Estado da Bahia em sua integralidade não paralise por qualquer meio as atividades da empresa que opera sobre uma rota de linha interestadual e que inclui diversas cidades dentro do Estado da Bahia. Assim, como a rota autoriza o embarque e desembarque, não pode o Estado, por qualquer meio, impedir esse acesso e os embarques e desembarques”, explicou Anderson Gama, advogado que representa a TransBrasil.
No fim do ano passado, a TransBrasil inaugurou um guichê na rodoviária de Barreiras, cidade que está com a rodoviária fechada por determinação do estado diante da pandemia de coronavírus. A empresa também tem paradas em outras cidades afetadas pela medida, como Feira de Santana e Salvador.
A decisão do TRF se baseou em uma medida parecida adotada em Goiás, que autorizou a empresa Januária Transportes, que fazia a linha de Formosa-GO a Brasília-DF, a seguir em operação.
Em contato com o G1, a Secretaria de Comunicação do estado informou que o governo da Bahia ainda não foi notificado pelo TRF, mas deverá recorrer da autorização concedida à TransBrasil.
