Bahia: Prazos da CNH e licenciamento são suspensos por tempo indeterminado


Os prazos relacionados à habilitação de veículos na Bahia foram suspensos por tempo indeterminado, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). De acordo com o Detran, o pedido feito pelo órgão foi acatado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fez a flexibilização na legislação, por causa das medidas de combate à Covid-19. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (24).

Conforme o Detran, a portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021. A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

Provas do concurso PRF 2021 são remarcadas para 9 de maio


Foram remarcadas para o dia 9 de maio, as provas objetivas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A seleção que tem 1.500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal teria provas no dia 28 de março. No entanto, tendo em vista a atual situação da pandemia no país, as avaliações foram remarcadas.

A alteração da data saiu na edição do Diário Oficial da União de 24 de março. Ainda no documento, o Cebraspe informou que os locais de realização das provas devem ser divulgados na data provável de 30 de abril. O novo cronograma foi publicado também no site da banca.

O cargo exige ensino superior em qualquer área de formação. Cursos tecnólogos serão também aceitos, desde que tenham a chancela do MEC como sendo de nível superior. O salário inicial da carreira é bem atrativo, R$ 9.899,88, mais o auxílio alimentação de R$ 458 e auxílio saúde de R$ 321,00 – veja o edital PRF 2021.

PRF resgata quase 200 pássaros silvestres em situação de maus-tratos amontoados dentro de carro; três estavam mortos


PRF resgata quase 200 pássaros silvestres em situação de maus-tratos amontoados dentro de carro; três estavam mortos
Ontem (23) já tinham sido resgatados 150 aves na região sudoeste do estado.
Na tarde desta quarta-feira (24), policiais rodoviários federais faziam fiscalização na altura do quilômetro 932 da BR 116, trecho do município de Encruzilhada (BA), quando abordaram um veículo VW/Fox, com placas de Itaperuna (RJ).

Operação flagra ‘gatos’ de energia em Santaluz e Cabaceiras do Paraguaçu


Blog do Portari

Uma ação conjunta da Polícia Civil com a Coelba flagrou “gatos” de energia em uma fábrica de plásticos em Cabaçeiras do Paraguaçu, no Recôncavo, e em um garimpo clandestino em Santaluz, na região sisaleira. As ligações irregulares geravam um desvio de quatro milhões de quilowatts-hora (kWh), energia suficiente, por exemplo, para abastecer por um mês o município de Santo Amaro. Duas pessoas foram conduzidas às delegacias locais, e as unidades irregulares foram desativadas.

GARIMPO ILEGAL

Na zona rural de Santaluz, a ação identificou e apreendeu 600 metros de cabos, além de quatro medidores de energia irregulares. Os materiais eram usados para cometer o furto de energia. Em uma ação simultânea, em Cabaceiras do Paraguaçu, a operação apreendeu um medidor desviado de outra unidade. A fábrica produtora de materiais descartáveis tinha elevada carga instalada, o que caracterizou um desvio de milhões de quilowatts.

A Polícia Civil informou que os valores recuperados dos desvios de energia serão cobrados aos proprietários dos imóveis, o que implicará em arrecadação de impostos Estaduais e Federais que são revertidos para sociedade. Os alvos da operação foram mapeados através de análises nos softwares da Coelba, associados a sensores inteligentes que controlam o fluxo de energia elétrica na rede de distribuição.

A Coelba informou que furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena vai até a oito anos de reclusão. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site www.coelba.com.br, na parte de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade. *BN

TJ-BA elege desembargador Mário Alberto Hirs para assumir cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral


O desembargador Mário Alberto Hirs foi eleito juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em votação realizada na manhã desta quarta-feira (24), de maneira remota, pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A eleição estava prevista para ocorrer no dia 14 de abril, mas foi antecipada para esta quarta-feira por causa do fim do mandato de Jatahy Fonseca, atual presidente o TRE, que encerrará no próximo domingo (28).

O magistrado recebeu 24 votos dentre os 51 possíveis – outros 10 desembargadores não participaram da eleição. José Cícero Landim e Baltazar Miranda receberam oito e nove votos, respectivamente.

A votação ocorreu de maneira online e o atual vice-presidente do TJBA, Carlos Roberto Araújo, participou da votação internado em um leito de semi-UTI com Covid-19 e o próprio Mário Alberto Hirs esteve impedido de votar por causa de licença médica.

O juiz titular do TRE tem um mandato de dois anos e o próximo juiz titular, Mário Alberto Hirs, deve tomar posse do cargo na próxima segunda-feira, 29 de março. *G1 Bahia.

Petrobras aprova venda da Refinaria Landulpho Alves por R$ 9,1 bilhões


Sob protestos de sindicatos e partidos da oposição, o conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta (24) a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a primeira privatização de uma unidade de refino feita pela estatal.

O negócio, de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões, pela cotação atual), é parte de um plano iniciado pelo governo Michel Temer e acelerado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir a presença estatal no setor.

O acordo para a transferência do ativo ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, foi anunciado no início de fevereiro e gerou uma onda de protestos, incluindo o ingresso, por sindicatos, de ações judiciais para suspender as negociações.

Na noite de terça (23), ao tomar conhecimento de que o assunto seria debatido pelo conselho nesta quarta, sindicatos e partidos de oposição iniciaram uma campanha para tentar reverter a operação. Eles alegam que o preço ficou abaixo de projeções de mercado.

“É muita estranha a atitude do atual presidente da Petrobrás de querer consumar a venda, a preço de banana, e às pressas, a menos de 20 dias para a sua substituição do comando da empresa”, disse o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.

O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, foi demitido por Bolsonaro em meados de fevereiro, em meio a críticas sobre a escalada dos preços dos combustíveis no país. Mas ele decidiu permanecer no cargo até a aprovação em assembleia de acionistas de seu sucessor, o general Joaquim Silva e Luna, que deve ocorrer no próximo dia 12.

Líder da minoria no Congresso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) também questionou, em ofício à Petrobras, a venda ” sem transparência no processo licitatório, por valor abaixo da referência de mercado, num período de transição entre mandatos do presidente e de membros de seu conselho administrativo”. (mais…)

Briga na Câmara de Itaguaçu termina em agressão e vereador ferido na cabeça


Uma discussão na Câmara de Municipal na cidade de Itaguaçu, no centro-norte da Bahia, envolvendo um vereador e a presidente da casa, terminou em agressão física, e o edil ficou com a cabeça ferida após uma pancada de um pedestal de microfone. O caso ocorreu durante uma sessão realizada na sexta-feira (19) e foi flagrado em vídeo.

 Souza, conhecido como Antonio de Jonas, 61 anos, e a presidente da Câmara, Ianca de Tabatinga, foi registrado na unidade. O vereador passou por exame de corpo delito na Coordenadoria de Polícia em Irecê, e os envolvidos serão ouvidos.

Ao G1, Antonio Ribeiro de Souza contou que ele e Ianca são do mesmo partido (PSD) e discutiam sobre um projeto de lei relacionado a agricultura familiar. Segundo ele, Ianca teria silenciado o microfone enquanto ele falava e, por isso, ele diz que bateu na mesa pedindo ordem ao debate e jogou o microfone no chão.

G1 tentou falar com Ianca de Tabatinga por telefone e aplicativo de mensagens, mas não teve as ligações atendidas e nem foi respondido até a última atualização desta reportagem.

As imagens não mostram onde caiu o microfone arremessado pelo vereador, contudo, após o ato, a presidente da Câmara teria arremessado o pedestal no colega e o atingiu na cabeça. Antônio disse que teve os óculos quebrados e ficou com o rosto ensanguentado.

A confusão encerrou quando outros vereadores interferiram e impediram que a briga tivesse maior proporção.

Poções: Prefeitura divulga resultado preliminar do Processo Seletivo


A Prefeitura de Poções, no uso de suas atribuições legais, tornou público nesta quarta-feira, dia 24 de março, o resultado preliminar dos candidatos habilitados na primeira etapa – Análise do Barema, do Processo Seletivo, conforme Edital nº 01/2021.
Para ter acesso ao resultado e maiores informações, inclusive sobre a apresentação de recurso para candidatos que se julgarem prejudicados, basta acessar o Diário Oficial do Município (https://dom.pocoes.ba.gov.br/).
O resultado preliminar também pode ser localizado, de forma direta, através do seguinte link (a partir da página 7): https://diariooficial.portalgov.net.br/detalhes.php?cod=NjA0Nw==
As informações são do DECOM-PMP.

Pandemia: Brasil passa da marca de 300 mil mortos por covid-19


               Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas

O Brasil ultrapassou na tarde desta quarta-feira (24) a marca de 300 mil mortos pela Covid-19. O número de 300.015 óbitos foi atingido após dados novos de 10 estados – Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.

Segundo os mesmos registros, o número de infectados foi elevado para 12.183.338. A nova marca negativa na pandemia ocorreu um dia depois de o país ter computado mais de 3 mil mortos em um mesmo dia (3.251).

Desde 5 deste mês, o Brasil é o país com o maior número diário de mortes por Covid-19, ultrapassando os Estados Unidos. Entre as cinco nações com mais óbitos, o Brasil sempre teve uma média de mortes próxima à de México, Índia e Reino Unido. Fonte: G1