Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), o decreto que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A medida foi defendida pela Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24.
No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.
A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as Secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.
Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.
A expectativa da indústria do chocolate, insumo tradicional das comemorações da Páscoa, e do mercado dos pescados, outro alimento típico da Semana Santa, é recuperar as vendas dos últimos dois anos de pandemia do coronavírus. Apesar da inflação em alta que, consequentemente, eleva os preços dos produtos, o setor de chocolate e cacau projeta um crescimento entre 5% a 20%, em comparação à data comemorativa do ano em que foi instalada a crise sanitária mundial.
Os lojistas se mostram otimistas com as vendas nesta Páscoa, a primeira com o comércio reaberto desde o início da pandemia, depois de dois anos com lojas fechadas ou entrada restrita. O esperado aumento do volume de comercialização deverá movimentar o mercado especialmente nos municípios do Sul baiano, com destaque para Ilhéus e Itabuna – grandes produtores de cacau e fabricantes de chocolate –, bem como cidades do oeste da Bahia, que têm se arriscado na área e obtido êxito, conforme os produtores locais.
Para a realidade local, o presidente da Associação Bahiana de Supermercados (Abase), José Humberto Souza, confere um aumento de 5% no crescimento de vendas em relação ao ano anterior dos produtos ligados à Páscoa. “As vendas deverão superar as do período anterior à pandemia? Acreditamos que sim pois com o avanço da vacinação o movimento do comércio volta a ter os mesmos patamares do movimento anterior ao decreto da pandemia“.
Setor espera ampliar recuperação e voltar ao patamar pré-pandemia
Frente a uma consolidada indústria tecnológica, o setor brasileiro de chocolate produziu, em 2021, cerca de 9 mil toneladas de ovos e produtos de Páscoa, demonstrando uma recuperação e crescimento de 6% na produção comparando a 2020 – ano em que tudo fechou e o comércio se valeu das mídias sociais e do delivery para sobreviver. Uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) ao Instituto Kantar dá conta de que o seguimento produziu 511 mil toneladas de janeiro a setembro de 2021, um crescimento de 44%, quando comparado com o mesmo período de 2020.
O titular em exercício da Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SDE), Paulo Guimarães, ressalta que a indústria do chocolate é um importante segmento da economia baiana e que movimenta o mercado anualmente, com mais expressão na Páscoa. “Estamos esperançosos de que, este ano, tenhamos um aumento nas vendas da Páscoa, recuperando o desempenho verificado até 2019. A perspectiva é que o setor comemore as vendas da Páscoa, com um resultado relevante para, pois com a flexibilização das medidas de isolamento, por conta da pandemia, torna possível a realização de encontros, reuniões e confraternizações presenciais. A tendência é que o volume de compras aumente, elevando o faturamento do setor novamente. Esperamos atingir ou superar o ano de 2019, quando o faturamento foi de R$ 2,33 bilhões”.
Em geral, o mercado é impactado por diferentes fatores. O cacau, o açúcar e o leite, por exemplo, assim como a variação do dólar, contratações, distribuição e impostos influenciam na formação do preço. “No caso dos ovos de Páscoa, há de se considerar um processo de produção de alta complexidade, custos de embalagem, armazenagem e logística”, pondera o presidente da Abicab, Ubiracy Fonseca.
Policiais rodoviários federais apreenderam, na manhã desta quarta-feira (30), quase 15 mil litros de cerveja e mais de 10 mil pacotes de macarrão instantâneo sem nota fiscal. As mercadorias eram transportadas em um caminhão, que foi abordado pelos policiais no km 408 da BR-242, no município de Seabra.
Após a abordagem, para fiscalização de rotina, o motorista de 53 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foram apresentadas as notas fiscais dos produtos, o que constitui crime tributário.
Aos policiais, o homem disse que a carga com mais de 10.200 pacotes de macarrão foi embarcada em Salvador. Já o carregamento com 14.643 litros de cerveja foi realizado na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km da capital baiana. As mercadorias seguiam para o estado de Goiás.
Diante das informações fornecidas pelo motorista, a PRF constatou, a princípio, o transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. A ocorrência foi encaminhada para a Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz-BA) para os procedimentos administrativos, o que inclui pagamento do imposto sonegado e multas. G1.
Um motorista de 42 anos que trabalha para uma empresa prestadora de serviços para os Correios foi levado para a delegacia de Eunápolis, no extremo sul baiano, após transportar 26 aves silvestres no veículo da empresa.
O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (30). As aves foram aprendidas durante ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal na Bahia e de policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).
Por volta das 11h, os policiais faziam fiscalização em frente a unidade operacional da PRF, no Km 720 da BR-101, quando deram ordem de parada a um caminhão que tracionava um semirreboque do tipo baú.
Durante fiscalização a cabine do veículo, os policiais encontraram as aves presas em sete gaiolas que estavam sujas. Os animais foram encontrados aglomerados, com dificuldades para respirar, se mover e descansar. Também foi constatado higienização precária e temperatura elevada.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/F/8/6H2EBCQI2TjMw1A7VyLQ/d1069261-45fa-4e30-b893-b96f8bf94090.jpeg)
Aves são aprendidas em carro de empresa prestadora de serviços para os Correios no extremo sul baiano — Foto: Divulgação/PRF
Os pássaros resgatados são da espécie popularmente conhecidas por” papa-capim” e “coleirinho”. Só quatro animais tinham as anilhas que são fornecidas pelo órgão ambiental, e são colocadas nos pés dos pássaros quando ainda filhotes.
As anilhas possuem, inclusive, uma numeração que podem ser rastreadas na fiscalização.
O motorista relatou que comprou as aves na cidade de Teixeira de Freitas e disse que pretendia revendê-los na capital baiana com um lucro superior a 200%. Ele também não apresentou a guia do Sispass e nem a Guia de Tráfego Animal da Defesa Agropecuária, documentos que são obrigatórios para o transporte de animais silvestres regularizados.
O motorista foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. As aves ficaram sob os cuidados da CIPPA e quando estiverem aptas, serão devolvidas ao habitat natural.
A Bahia deverá anunciar se vai ou não flexibilizar o uso de máscaras na próxima sexta-feira (1). De acordo com o governador Rui Costa (PT), a definição sairá após uma reunião com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
“Vamos anunciar a decisão em função dos números de internados em UTI e o número de contaminados. Os números estão caindo e anunciaremos depois dessa reunião”, disse Rui em entrevista à RecordTV no início da tarde desta quarta-feira (30).
Na ocasião, o governador garantiu ainda que, ainda no próximo mês, dará uma resposta definitiva acerca da realização dos festejos juninos nos municípios baianos: “Se fosse hoje, diria que há 90% de chances de ter o São João em junho, porque a gente acredita que o número vai continuar caindo até lá”.
Em entrevista à filiada da CNN WPVI, Carolyn Smith, mãe do ator Will Smith, revelou que estava feliz em ter visto o filho ganhar a sua primeira estatueta, e que foi a primeira vez que o viu perder a postura.
“Will é uma pessoa muito equilibrada. Essa é a primeira vez que eu o vejo perder a postura. Primeira vez em sua vida”, disse.
Ela também falou que estava aguardando pela vitória do filho na premiação. “Eu estava esperando e esperando e esperando.”
Ellen, irmã do ator, disse que compreendi a atitude dele. “Todo mundo foi intimidado ou abusado de alguma forma, eu o compreendo totalmente.”
A concessionária ViaBahia anunciou a redução da tarifa em pedágios a partir de quinta-feira (31) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis.
A ViaBahia informou que tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão. A concessionária acredita que a Agencia gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos.
A mudança de tarifa acontecerá na quinta-feira (31), em todas as praças de pedágio.
Veja valores na tabela abaixo:
Em mais um capítulo da crise no Ministério da Educação (MEC), gestores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado à pasta, propõem repetir perguntas de edições anteriores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Um dos motivos é a escassez do Banco Nacional de Itens (BNI), que reúne questões aprovadas para o exame.
“Considerando a possibilidade de reutilizar 4.680 itens, que foram aplicados para milhões de candidatos nas edições realizadas no Enem, não haverá a necessidade de executar novos pré-testes para viabilizar as edições 2022 e 2023”, diz o documento interno, ao qual o UOL teve acesso. A minuta do edital, com essa sugestão, já foi enviada ao presidente do Inep, Danilo Dupas.
A proposta é assinada por novos coordenadores e diretores do órgão: Robério Alves Teixeira, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas, Michele Cristina Silva Melo, diretora de Avaliação da Educação Básica, Ricardo Freitas da Silva, coordenador-geral de Desenvolvimento da Aplicação e Jôfran Lima Roseno, diretor de Gestão e Planejamento.
Os quatro entraram após a pior crise do Inep, em novembro do ano passado, quando dezenas de servidores pediram exoneração de seus cargos com o objetivo de pressionar a saída de Dupas. Ele, no entanto, continua no cargo.
O Ministério da Saúde estuda suspender ea obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. A decisão deve sair até o final de semana. A informação é do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles. No radar do ministro Marcelo Queiroga também está a exigência de teste de Covid-19 para turista vacinado
“Até o fim da semana, nós vamos deliberar sobre o posicionamento da Anvisa na questão das fronteiras. E a questão do uso de máscaras nas repartições públicas e no trabalho. Vamos harmonizar essas ações que já ocorrem em estados e municípios”, afirmou Queiroga.
O titular da Saúde admitiu que a “tendência” é liberar máscaras e testes de Covid-19. As flexibilizações seriam adotadas ao mesmo tempo em que o ministério estuda rebaixar a Covid-19 do status de pandemia para endemia.
O posicionamento da Anvisa citado pelo ministro é uma nota técnica divulgada na quarta-feira passada (23) em que a agência recomenda revisões nas regras para viajantes que chegam ao Brasil. A principal mudança é o fim da exigência de teste de Covid para turistas vacinados que entrarem por via aérea e a quarentena para os que ainda não foram imunizados.
