Ministério diz que vai regulamentar trabalho por aplicativos este ano

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Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou hoje (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.

Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.

“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”

A pasta não informou se pretende editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que também contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.

Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria.

Produção média de óleo e gás aumentou 3,4% no primeiro trimestre

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A produção média de óleo, gás natural e gás natural liquefeito (LGN) da Petrobras aumentou 3,4% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao último período de 2021. O resultado, segundo análise da companhia, é fruto principalmente do desempenho das plataformas FPSOs Carioca (campo de Sépia) e P-68 (campos de Berbigão e Sururu), localizados no pré-sal da Bacia de Santos. Novos poços também entraram em operação na Bacia de Campos.

“A produção no pré-sal bateu recorde mensal em janeiro de 2022, com 2,06 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed); e recorde trimestral, 2,03 milhões de boed. Esse volume representa 72% da produção total da Petrobras, ante 71% no 4T21”, relatou a estatal, em nota. A petrolífeira informou ainda que alcançou 91% de fator de utilização total (FUT) nas refinarias na última semana de março de 2022. O FUT no primeiro trimestre do ano foi de 87% – cinco pontos percentuais mais alto que o registrado no mesmo período em 2021.

“A Petrobras está produzindo o máximo possível dentro de condições seguras, sustentáveis e econômicas. A definição do nível de utilização é uma decisão técnica e econômica, que leva em conta a demanda dos clientes da Petrobras, as alternativas globais de suprimento e preços de petróleo e derivados, diferentes configurações e limites de operação e a necessidade de paradas de manutenção das unidades de refino, entre outros fatores”, declarou o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa.

Investimentos em saúde e educação crescem 26,8% em 2021

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A Bahia encerrou o ano de 2021 com a ampliação em 26,85% das despesas próprias em saúde e educação. O estado ficou posicionado, mais uma vez, entre os Estados líderes em investimentos no país. O crescimento é expressivo considerando também os gastos voltados para o enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19, que passaram de R$ 1,14 bilhão no primeiro ano da crise sanitária para R$ 1,64 bilhão em 2021.

O total gasto nas áreas sociais foi de R$ 15,51 bilhões, ante R$ 12,23 bilhões em 2020. Na área de saúde, as despesas próprias foram ampliadas de R$ 4,14 bilhões no ano anterior para R$ 5,35 bilhões em 2021, um avanço de 29,13%. Já os gastos com educação foram ampliados de R$ 8,08 bilhões para R$ 10,15 bilhões, uma variação de 25,68%.

As despesas abrangem todos os recursos aplicados em cada área, incluindo investimentos, pessoal e custeio da máquina pública. O incremento levou a Bahia a cumprir com folga os limites previstos pela Constituição Federal, para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde.

Para o mínimo previsto em lei de 12% para a saúde, o governo baiano chegou a 13,72% em 2021, indo além dos 13,39% do ano anterior. Em educação, o governo alcançou 26,01%, percentual semelhante ao de 2020, também ultrapassando o patamar mínimo de 25%.

Investimentos
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta os investimentos públicos realizados nos últimos anos, com entregas importantes. “Preservar a capacidade de investimento do setor público e o pleno funcionamento dos serviços prestados à população, sem descuidar do equilíbrio das contas, são as principais diretrizes estabelecidas pelo governador desde o início da gestão, e temos feito isso graças à gestão centrada no controle de gastos e na modernização do fisco”, afirma.

Na área de saúde, desde 2015 o Estado construiu nove hospitais, 21 policlínicas regionais, além de 19 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde, criando uma infraestrutura que mostrou-se fundamental para a estratégia de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a partir de março de 2020.

Em educação, os investimentos realizados nos últimos anos compreendem a requalificação da rede física escolar, além da implantação dos Complexos Poliesportivos Educacionais, visando fortalecer a aprendizagem no contexto da Educação em Tempo Integral. Quatro novos Complexos Poliesportivos Educacionais já foram entregues, em Irecê, Conceição do Coité, São Gonçalo dos Campos e Jequié, e outros 19 estão em construção, de um total de 27. Foram entregues 17 novas escolas. Outras 89 estão em construção, e 41 em licitação. Além disso, 22 escolas foram reinauguradas com ampliação e modernização. Mais 233 unidades escolares passam por ampliação com modernização.

Baianos vítimas de trabalho análogo à escravidão são resgatados no RS

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Auditores-fiscais do Trabalho resgataram 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão  na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. A ação foi realizada entre os dias 20 e 26 de abril, com participação do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior da Bahia, Maranhão e Paraíba. Eles ofereciam postos de trabalho para a colheita de maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense, com boas condições de alimentação e alojamento. No entanto, o destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e elas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem. Segundo os auditores, no local, havia péssimas condições de higiene e conservação do local, inclusive dos colchões disponibilizados. Não eram sequer fornecidos roupas de cama e cobertores. A água para consumo também não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação. Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos 312 mil reais em verbas rescisórias. Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada.

Brasil é líder em derrubada de florestas tropicais no mundo

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O Brasil foi líder, em 2021, na perda de florestas tropicais no mundo, respondendo por 40% da derrubada registrada. O levantamento foi publicado nesta quinta-feira (28), através da Global Forest Watch, ferramenta da organização não governamental World Resources Institute em parceria com a universidade de Maryland, nos EUA. Em todo o mundo, as perdas de florestas tropicais primárias somam 3,7 milhões de hectares. No Brasil, a perda foi de 1,5 milhões de hectares, valor menor do que o documentado em 2020, mas maior do que os números de 2018 e 2019. Ainda segundo o Global Forest Watch, em 2021, houve emissão de 2,5 milhão de toneladas de CO2 pela derrubada de florestas tropicais nativas, valor próximo ao que é emitido por toda a Índia.

Gás de cozinha: valor já custa quase 10% do salário mínimo e é o maior do século

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O botijão de gás de 13 quilos já custa quase 10% do salário mínimo. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o botijão foi vendido em média a R$ 113,24 na última semana, o equivalente a 9,3% do salário, que custa R$ 1.212 atualmente

Segundo o Observatório Social da Petrobras, na média mensal, organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o preço do botijão chegou a R$ 113,48, alcançando o maior valor real da série histórica, que tem início em julho de 2001. De acordo com o G1, o valor é mais do dobro do auxílio gás pago pelo governo federal às famílias de baixa renda: previsto para bancar metade do preço de um botijão, o benefício hoje é de R$ 51 – 44,5% do preço médio.

Segundo Ibeps, o gás de cozinha voltou a comprometer o salário mínimo na mesma proporção de 2007. “Nesses 15 anos, com a manutenção do preço do gás de cozinha e a valorização do salário mínimo essa proporção foi caindo, mas houve uma inversão em 2017 com a alta dos valores do GLP e o aumento real do salário mínimo. E em 2020, esse consumo já era 7% maior do que o de GLP”.

Itapetinga: Ex-vereador é preso por estupro de vulnerável

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O Nucleo Especial de Atendimento a Mulher (Neam), de Itabuna, cumpriu na segunda-feira (25) um mandato de prisão preventiva contra o ex-vereador Jorge Luiz Farias Silva, por estupro de vulnerável. Atualmente, Jorge coordenava uma Organização Não Governamental (ONG), cujo público era crianças e adolescentes. Ele já foi indiciado por importunação sexual e está sendo investigado em dois inquéritos por abusar de uma garota, de 15 anos, e uma criança de oito, no ano passado. Segundo a delegada titular da Neam, Deborah Soares Pereira, outras duas vítimas também procuraram a Polícia Civil. “Elas estão fora do estado, mas serão ouvidas e vão colaborar com a investigação”, disse.

Vereador pede para sair de sessão da câmara para jogar ‘bocha’; vídeo

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Um vídeo inusitado de uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Formosa do Oeste, no estado do Paraná, chamou a atenção pelo pedido feito pelo vereador e vice-presidente da casa, Raimundo Marques Cavalcante, do PL. A informação é do portal G1.

“Eu gostaria senhor presidente de me retirar. Eu peço desculpa aos nossos colegas, eu tenho um compromisso ali no bocha com o pessoal do truco. Não adianta mentir . Quem quiser passa lá, eu tô lá!”, afirmou o vereador.

Depois de anunciar a saída, ele se levanta e vai embora do local. Os demais vereadores continuaram sentados e rindo da situação. A sessão durou mais quarenta minutos após a saída de Raimundo.

A cidade que tem 9 vereadores, fica a 90 quilômetros de Cascavel, também no oeste do estado. De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2021, o município tem 6.345 habitantes.

Segundo a publicação, o pedido para saída da sessão foi feito após o presidente da casa decretar encerrados os trabalhos da ordem do dia e ter aberto espaço para que os vereadores pudessem tratar de outros assuntos.

Na ata da sessão, no entanto, consta que não houve aprovação ou mesmo discussão de projetos por parte dos 8 vereadores presentes. Um deles não participou da sessão devido a um acidente de trabalho, de acordo com a ata.

O outro lado

Ao G1, o vereador Raimundo informou que a sessão já havia sido encerrada. “Não gosto de mentiras, já tinha acabado a reunião. Eu tenho 8 mandatos já como vereador, nunca saio antes de uma sessão”, afirmou ele.

Segundo o vereador ainda, ele participou de toda a discussão da ordem do dia e que não era obrigado a ficar na Câmara durante as considerações finais, já que não tinha mais nada a falar.

Raimundo Cavalcante também disse que foi infeliz ao se expressar da forma como fez.

Em nota, o presidente da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste, Miguel Ascencio Nabarro (PP) informou que medidas cabíveis estão sendo tomadas, inclusive com descontos no salário do vereador por ter se ausentado antes do fim da sessão. A nota diz ainda que será aberto um processo administrativo para apurar eventual infração.

 

‘O PT tem o setor produtivo como adversário’, diz Roma

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Foto: Ascom / João Roma / Bahia.Ba

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma, disse que “a retomada e transformação em realidade do projeto de irrigação Baixios de Irecê, depois de anos de descaso, marca a diferença entre o governo Bolsonaro e as gestões do PT. Enquanto Bolsonaro trabalha e realiza, o PT vive de propaganda”. A fala surgiu em entrevista à rádio Caraíbas, de Irecê, na tarde desta quinta-feira (27). “

Localizado no município de Itaguaçu da Bahia, o projeto de 1987, segundo Roma, vai começar a cumprir depois de décadas seu objetivo de ser um poderoso vetor de desenvolvimento para a região de Irecê, composta por 19 municípios e população de cerca de 500 mil habitantes. “Parece que os governos petistas consideram como adversários todos aqueles que querem produzir e, por isso, não contribuem com o setor produtivo. Esquecem que o agronegócio representa quase 30% da economia estadual”, comentou.

Para o pré-candidato bolsonarista, o descaso não foi diferente com a duplicação das BRs 101 e 116, que foram ampliadas nos estados vizinhos, mas o trecho da Bahia permaneceu inalterado na era petista. “O mesmo se repetiu na Fiol que só agora saiu da propaganda do PT para entrar de verdade nos trilhos, durante o governo Bolsonaro”.

João Roma garantiu que, no caso de eleito, vai promover avanços não só na infraestrutura da Bahia. “Vamos também melhorar os serviços públicos. Criar condições para que a saúde ofereça um atendimento digno e os baianos não fiquem sujeitos à roleta russa da regulação. Vamos investir na segurança pública e impedir o avanço da escalada da violência, bem como oferecer uma educação decente, à altura dos baianos, que não merecem o pior ensino do Brasil”.

Planalto: 79ª CIPM apreende menor por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas

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Na manhã desta quarta-feira (27), Policiais Militares da 79ª CIPM apreenderam um menor pelo ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes na cidade de Planalto.

Os militares realizavam rondas pelo bairro Maracugina quando avistaram um adolescente que, ao perceber a presença dos militares, tentou fugir segurando um material na região da cintura. Diante disso, a equipe policial procedeu com o acompanhamento do suspeito e foi realizada a busca pessoal.

Durante a revista, foram encontrados os seguintes materiais:

◼️ 33 (trinta e três) porções de substância análoga à crack;
◼️ 14 (quatorze) porções de substância análoga a maconha;
◼️31 (trinta e um) reais em espécie.

Diante dos fatos, o infrator e o material apreendido foram apresentados à autoridade policial para que as medidas legais fossem adotadas.

Fonte: 79ªCIPM, ASCOM.