O projeto de lei que altera a Bahiainveste foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia na última terça-feira (29). Após a interrupção da votação do parecer de Zé Raimundo (PT), na semana passada, quando o deputado Sandro Régis (DEM), então presidente da mesa, acatou o pedido de vista do deputado Pablo Barrozo (DEM), a matéria foi aprovada por maioria no âmbito das comissões técnicas. A modificação na lei tem como objetivo aprimorar o Bahiainveste, empresa criada em 2015 como uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. De acordo com a mensagem do governador Rui Costa, a alteração “possibilitará o melhor desenvolvimento das atividades dessa empresa no sentido de colaborar com os esforços do Estado para captar recursos voltados a investimentos estratégicos que tragam benesses ao povo baiano”. Parlamentares de oposição tentaram obstruir a tramitação do projeto. A proposta governamental suprime o Inciso I do Artigo 3º e o Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei 13.467/15, o que na prática permite que a Bahiainveste possa assumir controle acionário na sociedade em que participar. A modificação do Artigo 13, por sua vez, finda a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial das aquisições de bens e serviços, após aprovado pelo Conselho de Administração e governador do Estado.
Os oposicionistas, por sua vez, apresentaram uma emenda que, ao invés de prever a supressão do inciso, modifica-o. “A Assembleia Legislativa não pode abrir mão de sua competência”, disse o vice-líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), lembrando que a autorização legislativa é obrigatória para a incorporação, criação e compra de empresas por parte do Estado.
Por conta disso, a mudança proposta pela emenda ao mesmo inciso do Art. 3º estabelece a necessária autorização da Casa para que a Bahiainveste se torne acionista majoritária em suas sociedades. Após a aprovação do texto na Casa, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, comemorou. “Tivemos uma tarde e uma noite de muito trabalho e muito produtiva, que com a presença, em massa, da bancada de governo, em torno de 37 deputados, foi possível votar o projeto com uma boa margem. Este projeto dará à Bahiainveste mais estrutura e possibilidades para captar mais recursos para Bahia, o que vai viabilizar mais geração de emprego e renda para o nosso Estado. Por fim, aproveito para agradecer a toda bancada de governo pelo debate realizado hoje, que culminou nesta importante vitória”, disse o deputado petista em seu perfil na rede social Facebook.
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