O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, todos do PMDB, e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, por possível crime de embaraço às investigações na Operação Lava Jato. As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Machado em acordo de delação premiada.
No acordo de delação, o ex-diretor da Transpetro disse que o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstravam a motivação de “estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT”.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independentemente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”. Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.
Ainda de acordo com o procurador-geral, no Judiciário, os peemedebistas buscaram cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
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