O governo da Bahia lançou o Projeto Câmera Interativa, que permite o uso de imagens cedidas pela sociedade civil para auxiliar no combate ao crime. O decreto que institui a iniciativa foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10).
Com o objetivo de aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança, a iniciativa permitirá a criação de uma rede colaborativa para ampliar o sistema de monitoramento e vigilância da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ela captará imagens públicas através de câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, que serão somadas às câmeras instaladas pelo poder público.
“Através dessa iniciativa, teremos acesso, em tempo real, às imagens de câmeras privadas, aumentando as nossas ações de acompanhamento e de investigação. A sociedade civil tem um importante papel no combate à violência”, avalia o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
A participação na rede colaborativa é espontânea e gratuita, sem gerar qualquer ônus para o estado e a sociedade civil, que pode deixar de compartilhar o material quando julgar conveniente. Somente a SSP poderá acessar a gravação das imagens disponibilizadas e o acesso ocorrerá a partir do Centro de Operações e Inteligência (COI) e dos 23 Centros Integrados de Comunicação (Cicom) ou unidades policiais interessadas.
As câmeras cedidas pela sociedade, que possuam contrato com um integrador, precisam estar instaladas e voltadas para as ruas e avenidas dos municípios baianos, e os fornecedores deverão enviar declaração de adesão à SSP e fornecer apenas imagens de locais públicos, como ruas, avenidas, parques e afins. Devem ser informadas a descrição da(s) câmera(s), a especificação técnica, os quantitativos, o local de videomonitoramento público, a geolocalização, a Uniform Resource Locator (URL) da câmera e outras características necessárias à definição do objeto do ajuste a ser firmado.
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