O advogado Dr. Hilton Júnior especialista na área de direito previdenciário falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que por 6 votos a 5, o decidiu dia (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo Dr. Hilton Júnior, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.
Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Muitas aposentados tem inúmeras dúvidas sobre a nova lei, e por meio da Rádio Povo Dr. Hilton esclareceu o assunto.
Ele também tirou dúvidas de vários ouvintes.
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