Diante do agravamento da chuva de dezembro, que já causa estragos em mais de 70 Municípios do sul e sudeste da Bahia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou da União o reconhecimento sumário de todos os decretos municipais de calamidade no Estado baiano. A entidade encaminhou ofício ao Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A CNM aguarda o reconhecimento em rito sumário (urgente e sem burocracia) dos decretos municipais de calamidade, o que permitirá aos Municípios afetados o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas. Em solidariedade aos Municípios baianos e em apoio à União dos Municípios da Bahia (UPB) e as microrregionais do Estado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e toda a diretoria da entidade reúnem esforços para ajudar as gestões locais.
“O apoio da União é um direito de todos os Municípios e da população. É urgente o reconhecimento federal da situação de calamidade e o envio de recursos para que os prefeitos consigam socorrer seus cidadãos”, afirma Ziulkoski.
De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento à situação de calamidade e de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.
Balanço
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec/BA) informou à Confederação que, até o início da tarde de 27 de dezembro, havia 16 mil pessoas desabrigadas, 19 mil estavam desalojadas e 18 perderam suas vidas, além de mais de 430 mil pessoas afetadas. Por ora, 72 Municípios decretaram Situação de Emergência que foram reconhecidas pelo governo estadual, porém, ainda não por parte da União.
Ações das prefeituras
As prefeituras dos Municípios afetados já decretaram situação de emergência e criaram seus gabinetes de crise, com objetivo de intensificar os trabalhos de resposta e avaliação dos danos e prejuízos causados. A CNM está à disposição dos Municípios afetados e tem auxiliado os gestores na decretação de situação de emergência e na orientação para entrega de toda documentação necessária exigida pela legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Essa documentação deve ser entregue por meio do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), que é coordenado pela Sedec/MDR para solicitação de apoio técnico e financeiro ao governo federal para ações de reabilitação e reconstrução das áreas afetadas pelo desastre.
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