Poções registrou, até esta terça-feira (16/11), o total de 3896 casos confirmados da Covid-19. Destes, 3783 estão recuperados e 35 continuam em recuperação.
No momento, são investigados outros 26 casos notificados como suspeitos.
Com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia, o governo do Estado publica, no Diário Oficial desta quarta-feira (17), um decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.
Os servidores e empregados públicos devem realizar, através do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, uma autodeclaração online com a intenção de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.
Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.
Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.
Respaldo legal
A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde.
Desde o início da pandemia, 611.478 pessoas perderam a vida para a covid-19 no Brasil. Nas últimas 24 horas, autoridades de saúde registraram 132 novas mortes. Ainda há 2.893 óbitos em investigação – situação que ocorre porque, para saber se o paciente morreu de covid-19, são necessários exames e procedimentos posteriores.
A quantidade de pessoas que contraíram a doença no país, desde o início do surto sanitário, chegou a 21.965.684. Entre ontem e hoje, secretarias de Saúde confirmaram 4.918 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde totalizava 21.960.766 casos acumulados.
Hoje, no Brasil, há 176.839 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até o momento, 21.177.367 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (16). O balanço é elaborado a partir das informações enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19. Não foram incluídos novos dados do Ceará.
Os números, em geral, são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes municipais e estaduais para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, costuma-se ter mais registros diários, pelo acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.067), Rio de Janeiro (68.753), Minas Gerais (55.942), Paraná (40.715) e Rio Grande do Sul (35.822).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.995), Roraima (2.038), Tocantins (3.900) e Sergipe (6.036). Não houve novas mortes de ontem para hoje no Acre e no Amapá.
Vacinação
No total, até o início da noite desta terça-feira (16), o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 297,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 157,2 milhões da 1ª dose e 127,9 milhões da 2ª dose e dose única.
Foram aplicados 11,3 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 356,6 milhões de doses a estados e municípios.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 282 casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico desta terça-feira (16) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que também registra 4 óbitos.
De acordo com a pasta, dos 1.252.627 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.222.843 já são considerados recuperados, 2.603 encontram-se ativos e 27.181 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.602.285 casos descartados e 248.023 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.428 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 10.894.092 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,56% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
A Prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, voltou atrás da decisão tomada no início do mês, que desobrigava o uso de máscaras em ambientes abertos. Segundo a decisão de terça (16), assinada pelo prefeito Jânio Natal, o uso de máscaras volta a ser obrigatório em ambientes abertos, ruas e logradouros públicos ou fechados. Quem descumprir a medida será responsabilizado por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 146 casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desta segunda-feira (15), que também registra 3 óbitos.
De acordo com a pasta, dos 1.252.345 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.222.497 já são considerados recuperados, 2.671 encontram-se ativos e 27.177 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.600.881 casos descartados e 248.354 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 52.428 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 10.890.139 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,53% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
O Ministério da Saúde informou neste domingo (14), que o Brasil registrou 61 mortes e 4.129 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 290 e 10.448, respectivamente. Os dados mostram que o total de vítimas fatais da doença no país chegou a 611.283
Este é o segundo menor número de mortes desde abril de 2020. Em 2021, o menor número de mortes foi em 7 de novembro, quando o país teve 59 óbitos pelo vírus.
Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Com a atualização, o país tem um total de 611.283 mortes e 21.957.967 infecções confirmadas desde o início da pandemia, em março de 2020.
Em termos absolutos, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos pela doença, atrás somente dos Estados Unidos, e o terceiro em contagem de casos, abaixo de EUA e Índia.
O Ministério da Saúde informou ainda que 195.342 pacientes de Covid-19 estão em acompanhamento no país.
O Ministério da Saúde prepara um estudo que vai viabilizar a desobrigação do uso de máscaras de proteção ao ar livre para todo o país. A previsão é finalizar o estudo até sexta-feira e anunciar as regras na próxima semana.
As diretrizes do órgão estão bem avançadas. O pedido para um parecer com a viabilidade da medida foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano.
Nesta quarta-feira (10), técnicos da pasta se reuniram para discutir o assunto. Para a liberação das máscaras vão ser considerados o percentual de vacinação, a taxa de transmissibilidade e a ocupação de leitos.
É previsto que as regras sejam mais rígidas do que as adotadas pelas cidades que já liberaram uso equipamento de proteção individual ou definiram uma data para que isso aconteça. A sugestão inicial é de que 90% da população esteja imunizada com a primeira dose e 70% com a segunda.
