O projeto de lei que altera a Bahiainveste foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia na última terça-feira (29). Após a interrupção da votação do parecer de Zé Raimundo (PT), na semana passada, quando o deputado Sandro Régis (DEM), então presidente da mesa, acatou o pedido de vista do deputado Pablo Barrozo (DEM), a matéria foi aprovada por maioria no âmbito das comissões técnicas. A modificação na lei tem como objetivo aprimorar o Bahiainveste, empresa criada em 2015 como uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. De acordo com a mensagem do governador Rui Costa, a alteração “possibilitará o melhor desenvolvimento das atividades dessa empresa no sentido de colaborar com os esforços do Estado para captar recursos voltados a investimentos estratégicos que tragam benesses ao povo baiano”. Parlamentares de oposição tentaram obstruir a tramitação do projeto. A proposta governamental suprime o Inciso I do Artigo 3º e o Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei 13.467/15, o que na prática permite que a Bahiainveste possa assumir controle acionário na sociedade em que participar. A modificação do Artigo 13, por sua vez, finda a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial das aquisições de bens e serviços, após aprovado pelo Conselho de Administração e governador do Estado. (mais…)