Ministros mantêm condenação de Maluf, mas ele não vai preso

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Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Presidente de Comissão rejeita fatiar denúncia contra Temer

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu de ofício os requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado do pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

Por não se tratar de uma proposição legislativa, o peemedebista disse que não faria o desmembramento, tampouco a votação dos pedidos na CCJ. Pressionado pela oposição para responder questões de ordem e colocar em votação no plenário da CCJ os pedidos, Pacheco disse que caberá primeiramente ao relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) individualizar as condutas ou fazer um juízo único no parecer.

— Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um único parecer. Se houver objeção a algum ponto do parecer, o deputado terá de dizer não ao parecer (por inteiro).

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Cadastramento de biometria já detectou 25 mil títulos de eleitor duplicados

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Cerca de 64 milhões de eleitores já fizeram o cadastramento biométrico, para poder identificar seu voto através das impressões digitais, e durante o processo a Justiça Eleitoral detectou aproximadamente 25 mil registros de título de eleitor duplicados ou múltiplos.

De acordo com o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino, que falou ao jornal Estadão, a mesma pessoa foi encontrada com 52 títulos de eleitor. “Ele tinha 52 títulos de eleitor, logo 52 identidades, 52 CPFs. Se tem 52 CPFs, poderia retirar 52 benefícios do governo como o Bolsa Família ou o INSS”, contou. Segundo ele, o cadastramento de biometria tem ajudado a encontrar fraudes no sistema documental do país. “Isso mostra a fragilidade documental brasileira e faz um saneamento na identificação, retirando esses cidadãos das práticas criminosas”, disse Janino.

Já foi feito o cadastro da biometria de 44% dos mais de 146 milhões de eleitores do Brasil. O objetivo é alcançar cerca de 80 milhões até 2018.

Prefeitos baianos são vítimas de golpe no WhatsApp; criminosos pediam dinheiro

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Os prefeitos de Ibirapuã, Alcobaça e Prado denunciaram à Polícia Civil que foram vítimas de um golpe de clonagem do aplicativo WhatsApp. De acordo com o G1, criminosos clonaram o aplicativo, trocaram mensagens e pediram dinheiro a contatos dos prefeitos Calixto Antônio Ribeiro, de Ibirapuã, Léo Brito, de Alcobaça e de Mayara Brito, de Prado. Pelo menos quatro amigos de Calixto chegaram a cair no golpe e realizaram o depósito, um deles depositou R$700. “Quando cheguei na prefeitura fui para uma reunião e pedi a meu irmão para ver meu Whatsapp e ele disse: ‘Seu WhatsApp não entra’. Fui ver o sinal do telefone e não estava funcionando. Depois recebi uma ligação e a pessoa falou: ‘O senhor recebeu o depósito que eu fiz para a senhora, que o senhor mandou?’. Daí eu disse: ‘Eu não pedi para fazer depósito”, contou o prefeito de Ibirapuã. Os suspeitos solicitavam que as vítimas enviassem a confirmação da transferência dos pedidos que chegaram a R$2 mil. A mesma coisa ocorreu com Léo Brito e Mayara Brito, que prestaram queixa e alertaram nas redes sociais que não fizeram pedidos de dinheiro por WhatsApp. Os números das contas enviadas eram do Banco do Brasil, mas eram de titulares diferentes. A Polícia Civil informou os dados são pistas para identificação do grupo que está realizando o golpe. “Estamos tentando identificar quem são os donos dessas contas para onde foram feitos os depósitos, e aí começaremos a rastrear até chegarmos aos autores dos crimes”, disse a delegada Valéria Chaves. *Informações do G1

Pesquisa revela que Dória tem 55% de rejeição para a presidência em 2018

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Apontado como possível candidato à presidência da República pelo PSDB em 2018, o prefeito de São Paulo, João Dória caiu nove pontos percentuais na aprovação da sua gestão na capital paulista na última pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. O levantamento foi divulgado neste sábado (7).
De acordo com a pesquisa, Doria tem 32% de aprovação, 26% de rejeição e 40% de avaliação regular em sua gestão.  No levantamento anterior, o prefeito tinha 41% de aprovação.

No pleito presidencial, 18% dos eleitores afirmaram que votariam em João Dória. Outros 55% rejeitam o tucano para a presidência da República e 27% afirmaram ainda não ter candidato.

Presidente Davi Soares fala sobre os 320 mil de emenda do deputado Antônio Brito para o Hospital São Lucas

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O presidente da câmara de vereadores Davi Soares em sua entrevista semanal na radio povo, destacou temas importantes como a captação de água na barragem de Morrinhos, projetos aprovados pela câmara de vereadores na última sessão; projeto de reajuste salarial de servidores, entre outros assuntos. Na conversa Davi citou a emenda de 320 mil reais do deputado Antônio Brito para o Hospital São Lucas e falou da polêmica em torno dos 9 meses sem a liberação da verba. Algumas pessoas participaram por telefone e o assunto central foi a falta d’água na zona rural do município. Ouça

 

 

Senado aprova fim de coligações para 2020

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Em votação relâmpago, o Senado aprovou na terça-feira, 3, o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do próximo ano. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime nos dois turnos: 62 a zero no primeiro e 58 a zero no segundo. O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro, mas, como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Deputados incluíram a permissão para que partidos pudessem formar as chamadas “federações”. A previsão é de que o texto seja promulgado nessa quarta-feira (04).

“Os professores estão sofrendo perseguição “, disse Lucimar após Prefeito descontar 13 dias dos salários do mês de setembro; Ouça

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Na manhã desta quarta-feira (04), representantes da APLB Sindicato de Poções foram entrevistados pelos apresentadores do Jornal  Primeira Página, Sinval Santana e Fabiano Lima. Na conversa a presidente Lucimar Chaves disse perceber mais uma vez a perseguição que os professores de Poções vem sofrendo nesta gestão. Ela  disse que até o momento não houve nenhuma audiência  com a atual administração municipal para formular um novo calendário e definir a reposição do salário cortado, “até hoje não obtiveram nenhuma resposta”, disse.

Já Adriana afirmou que a reposição das aulas só serão possíveis mediante o repasse dos salários cortados.

Carlos Geovane falou que o prefeito não tem o principio democrático como pilar para gerir uma cidade e que o mesmo distingue quem votou no 65, no 14 e no 50, não exercendo a democracia que é o principio que rege o país e não respeita as opiniões politicas partidárias dos professores. Ouça:

“É uma falta de respeito, prefeito demite funcionários e não paga meses pendentes”, afirma vereador Laudelino; Ouça

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O vereador Laudelino Palmeira (PT), em entrevista ao primeira página falou da situação dramática vivida pelos moradores das comunidades rurais do município de Poções e disse que o Prefeito precisa se organizar e chamar pra si a responsabilidade da falta d’água na zona rural e tomar uma providência o mais rápido possível, para não penalizar ainda mais as pessoas que já estão sofrendo sem o líquido precioso. Laudelino também falou sobre as demissões de funcionários da prefeitura, segundo ele, os servidores além de perderem seus empregos, ainda acumulam salários atrasados.

Ouça a entrevista completa.

Fachin nega pedido de Aécio para suspender afastamento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na tarde desta terça-feira (3) recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No mandado de segurança protocolado ontem, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.

No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.