Prefeitura de Amargosa realiza o pagamento do 13º salário dos servidores

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A Prefeitura Municipal de Amargosa realizou o pagamento integral, nesta quarta-feira (20), do 13º salário de servidores contratados, comissionados e efetivos. Com isso, serão injetados cerca de R$ 2 milhões na economia do município neste fim de ano. O prefeito Júlio Pinheiro afirma que esta é mais uma medida de valorização do trabalhador da prefeitura, implementada pela atual gestão. “Apesar do momento complicado que vivemos com a crise dos municípios baianos, estamos honrando o nosso compromisso de valorizar os nossos servidores e, por isso, dedicando todos os esforços para garantir que nossos trabalhadores recebam todos os benefícios a que têm direito. Esta é mais uma medida que mostra que a nossa economia está tomando um rumo diferente, apesar das dificuldades, e que estamos trilhando um caminho próspero”, declarou o gestor municipal.

Ronaldinho Gaúcho se afilia a partido de Bolsonaro e será candidato a senador

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Os próximos passos de Ronaldinho Gaúcho parecem estar mesmo longe dos campos. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-jogador se afiliou ao PEN, futuro Patriota, e será candidato a senador em Minas Gerais. De acordo com a coluna, Ronaldinho concorrerá ao cargo já nas eleições de 2018, mas vai aguardar o começo do ano que vem para fazer oficializar sua candidatura durante a janela para filiação. Somália, ex-jogador com passagem pelo Fluminense, será suplente de sua chapa.  R10 também receberá o apoio de Jair Bolsonaro, que será candidato à presidência pelo partido.

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

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No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93). Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas. Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Veja a relação das cidades no site do mpf.

Poções e outras 11 prefeituras baianas tem contas rejeitadas pelo TCM referentes ao exercício 2016

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Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Município na manhã da  ultima quarta-feira (13), as contas do ex gestor do município de Poções, referentes ao exercício do ano de 2016 foram rejeitadas. De acordo o Tribunal de Contas dos Municípios, a rejeição se deu pelas irregularidades encontradas no relatório e levou ao ex-prefeito a pena de  R$ 15.000,00 em multa e ainda a ser denunciado ao Ministério Publico para averiguação. No entendimento do TCM, o ex-prefeito Otto Wagner de Magalhães, não cumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, excedeu o limite para despesa com pessoal.

Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 965 para 2018

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O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A proposta aprovada prevê um salário mínimo de R$ 965, valor quase 3% maior do que os atuais R$ 937. O texto agora segue para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O Orçamento também estima um crescimento de 2,5% da economia nacional em 2018 e prevê um rombo de R$ 157 bilhões nas contas do governo federal. O déficit previsto é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como meta fiscal para 2018.

Fundo eleitoral

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Prefeito e secretário ficam inelegíveis por copiar plano de governo

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinou que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o ex-secretário dele, Pedro Paulo (PMDB), também deputado federal pelo Rio de Janeiro, fiquem inelegíveis por oito anos. O Jornal Extra informou nesta segunda-feira (11) que a decisão ocorreu por conta da eleição de 2016, na qual Pedro Paulo, apoiado por Paes, teria entregado ao TRE um plano de governo que seria praticamente uma cópia do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O problema é que o plano teria sido realizado com apoio de uma consultoria privada e teria custado mais de R$7 milhões aos cofres públicos. A ação foi movida pelo então adversário Marcelo Freixo (PSOL) e o TRE decidiu ainda que Paes e Paulo terão que pagar uma multa de 100 mil UFIRs, o equivalente a R$ 319 mil.

TRE-BA determina cassação do prefeito, vice-prefeito e de quatro vereadores de Vereda

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Em decisão judicial publicada na terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a cassação dos mandatos do prefeito, Dinoel Carvalho, do vice-prefeito, Flávio Borges Andrade Neto e de quatro vereadores da cidade de Vereda, no sul da Bahia. De acordo com o G1, a decisão veio após o julgamento de condutas ilícitas praticadas no período eleitoral, onde os gestores teriam doado terrenos do município, uniformes de futebol e disponibilizado internet gratuita em Massaranduba, distrito a 29 km da sede de Vereda. Desta forma, os cargos do prefeito e do vice-prefeito deverão ser anulados e eles ficam inelegíveis por oito anos, a contar a partir do pleito de 2016. O TRE-BA estuda possibilidade de novas eleições no município. Envolvidos no caso, os vereadores José Souza Rodrigues, Otenil Pereira Porto, Édio Xavier Lacerda e Nivaldo Ferreira também deverão ser cassados. Como não foram notificados pela decisão, os suspeitos ainda permanecem nos cargos. O prefeito Dionel afirma que recorrerá da decisão assim que for notificado.

Governador Rui Costa visita Ipiaú nesta quinta-feira (07)

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O governador Rui Costa visita nesta quinta-feira (07), às 9h, o município de Ipiaú, no sul baiano. Na oportunidade, ele implanta o Ponto SAC, localizado na Praça Ruy Barbosa, no centro. A unidade vai oferecer uma variedade de serviços públicos aos moradores do município e de cidades circunvizinhas como Apuarema, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Aiquara e Jitaúna, localizadas no Território de Identidade Médio Rio de Contas. Rui segue com os compromissos na cidade, participando do lançamento do Programa Escolas Culturais no Complexo Integrado de Educação de Ipiaú CEI- (Antigo LEM) na Rua 2 de Dezembro, s/n, Bairro Santana. Na agenda do governador ainda consta assinatura de autorizo para Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva para o cultivo de Cacau. Rui também faz a entrega de 60 mil alevinos de tilápia aos pescadores de Ipiaú.

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Política: Fachin bloqueia imóveis dos Vieira Lima

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cotas em empreendimentos imobiliários no valor total de R$ 12,7 milhões pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima; ao irmão dele, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos dois. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a procuradora, as cotas pertencentes à família, em sete edifícios em construção na cidade de Salvador, foram adquiridas para lavar dinheiro ilícito. O pedido foi feito dentro da denúncia apresentada pela PGR nesta semana contra Geddel, Lúcio e outras quatro pessoas. A denúncia está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Dodge quer ainda que os irmãos paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos. 

Para a PGR, o dinheiro encontrado tem como origem propinas da construtora Odebrecht; repasses do doleiro Lúcio Funaro de suborno em órgãos públicos; além desvios de políticos do PMDB. Os procuradores também avaliam se uma parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. 

Por causa dessa última suspeita, Fachin também autorizou a abertura de um novo inquérito para aprofundar as investigações por suposta prática de peculato (desvio de dinheiro público). Um dos ex-assessores de Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, disse em depoimento que repassava até 80% do salário de secretário parlamentar ao deputado.

Imóveis que receberam investimento dos Vieira Lima:

  • Mansão Riviera Ipiranga
  • Costa España
  • Mansão Solar Ipiranga
  • Morro Ipiranga 03
  • Garibaldi Tower
  • Mansão Grazia
  • La Vue Ladeira da Barra

Pela 1ª vez na tribuna, Tiririca dá adeus ‘com vergonha da política’

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Eleito com mais de um milhão de votos em 2014, o deputado Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira para anunciar que faria seu primeiro e último discurso, afirmando que vai “deixar a política”. Tiririca disse que deixará o Parlamento “triste para caramba” e acrescentou que o que acontece na política e também no Congresso é “vergonhoso”. “Subo pela primeira vez e a última (à tribuna). Estou saindo triste para caramba, estou muito chateado mesmo com o Parlamento”.  “Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que fui pago para fazer. O que vi nestes sete anos saio com vergonha. Mas gostaria que vocês – só um pedido de gente, de povo – olhassem mais para o povo”, disse Tiririca. De acordo com o jornal O Globo, o parlamentar disse parlamentares têm “mordomia” e ganham bem. “Nem todos os 513 trabalham. É vergonhoso: ando de cabeça erguida porque tenho coragem, mas muitos de vocês andam disfarçados. Já vi deputados envergonhados. A gente é bem pago, R$ 23 mi limpos, tem apartamento, mordomia. Não fiz nada, mas o pouco que eu fiz, fiz de cabeça erguida. É vergonhoso, é uma vergonha”, emendou. Nestes sete anos, Tiririca ficava no canto do plenário e sentava nas cadeiras destinadas a assessores e não nas reservadas aos deputados. Artista, tendo a profissão de palhaço, o parlamentar sempre preferiu ficar no canto, sempre aceitando tirar fotos e selfies pedidas.