Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 965 para 2018


O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A proposta aprovada prevê um salário mínimo de R$ 965, valor quase 3% maior do que os atuais R$ 937. O texto agora segue para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O Orçamento também estima um crescimento de 2,5% da economia nacional em 2018 e prevê um rombo de R$ 157 bilhões nas contas do governo federal. O déficit previsto é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como meta fiscal para 2018.

Fundo eleitoral

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Prefeito e secretário ficam inelegíveis por copiar plano de governo


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinou que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o ex-secretário dele, Pedro Paulo (PMDB), também deputado federal pelo Rio de Janeiro, fiquem inelegíveis por oito anos. O Jornal Extra informou nesta segunda-feira (11) que a decisão ocorreu por conta da eleição de 2016, na qual Pedro Paulo, apoiado por Paes, teria entregado ao TRE um plano de governo que seria praticamente uma cópia do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O problema é que o plano teria sido realizado com apoio de uma consultoria privada e teria custado mais de R$7 milhões aos cofres públicos. A ação foi movida pelo então adversário Marcelo Freixo (PSOL) e o TRE decidiu ainda que Paes e Paulo terão que pagar uma multa de 100 mil UFIRs, o equivalente a R$ 319 mil.

TRE-BA determina cassação do prefeito, vice-prefeito e de quatro vereadores de Vereda


Em decisão judicial publicada na terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a cassação dos mandatos do prefeito, Dinoel Carvalho, do vice-prefeito, Flávio Borges Andrade Neto e de quatro vereadores da cidade de Vereda, no sul da Bahia. De acordo com o G1, a decisão veio após o julgamento de condutas ilícitas praticadas no período eleitoral, onde os gestores teriam doado terrenos do município, uniformes de futebol e disponibilizado internet gratuita em Massaranduba, distrito a 29 km da sede de Vereda. Desta forma, os cargos do prefeito e do vice-prefeito deverão ser anulados e eles ficam inelegíveis por oito anos, a contar a partir do pleito de 2016. O TRE-BA estuda possibilidade de novas eleições no município. Envolvidos no caso, os vereadores José Souza Rodrigues, Otenil Pereira Porto, Édio Xavier Lacerda e Nivaldo Ferreira também deverão ser cassados. Como não foram notificados pela decisão, os suspeitos ainda permanecem nos cargos. O prefeito Dionel afirma que recorrerá da decisão assim que for notificado.

Governador Rui Costa visita Ipiaú nesta quinta-feira (07)


O governador Rui Costa visita nesta quinta-feira (07), às 9h, o município de Ipiaú, no sul baiano. Na oportunidade, ele implanta o Ponto SAC, localizado na Praça Ruy Barbosa, no centro. A unidade vai oferecer uma variedade de serviços públicos aos moradores do município e de cidades circunvizinhas como Apuarema, Ibirataia, Barra do Rocha, Itagibá, Aiquara e Jitaúna, localizadas no Território de Identidade Médio Rio de Contas. Rui segue com os compromissos na cidade, participando do lançamento do Programa Escolas Culturais no Complexo Integrado de Educação de Ipiaú CEI- (Antigo LEM) na Rua 2 de Dezembro, s/n, Bairro Santana. Na agenda do governador ainda consta assinatura de autorizo para Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva para o cultivo de Cacau. Rui também faz a entrega de 60 mil alevinos de tilápia aos pescadores de Ipiaú.

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Política: Fachin bloqueia imóveis dos Vieira Lima


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cotas em empreendimentos imobiliários no valor total de R$ 12,7 milhões pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima; ao irmão dele, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos dois. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a procuradora, as cotas pertencentes à família, em sete edifícios em construção na cidade de Salvador, foram adquiridas para lavar dinheiro ilícito. O pedido foi feito dentro da denúncia apresentada pela PGR nesta semana contra Geddel, Lúcio e outras quatro pessoas. A denúncia está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Dodge quer ainda que os irmãos paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos

Para a PGR, o dinheiro encontrado tem como origem propinas da construtora Odebrecht; repasses do doleiro Lúcio Funaro de suborno em órgãos públicos; além desvios de políticos do PMDB. Os procuradores também avaliam se uma parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. 

Por causa dessa última suspeita, Fachin também autorizou a abertura de um novo inquérito para aprofundar as investigações por suposta prática de peculato (desvio de dinheiro público). Um dos ex-assessores de Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, disse em depoimento que repassava até 80% do salário de secretário parlamentar ao deputado.

Imóveis que receberam investimento dos Vieira Lima:

  • Mansão Riviera Ipiranga
  • Costa España
  • Mansão Solar Ipiranga
  • Morro Ipiranga 03
  • Garibaldi Tower
  • Mansão Grazia
  • La Vue Ladeira da Barra

Pela 1ª vez na tribuna, Tiririca dá adeus ‘com vergonha da política’


Eleito com mais de um milhão de votos em 2014, o deputado Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira para anunciar que faria seu primeiro e último discurso, afirmando que vai “deixar a política”. Tiririca disse que deixará o Parlamento “triste para caramba” e acrescentou que o que acontece na política e também no Congresso é “vergonhoso”. “Subo pela primeira vez e a última (à tribuna). Estou saindo triste para caramba, estou muito chateado mesmo com o Parlamento”.  “Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que fui pago para fazer. O que vi nestes sete anos saio com vergonha. Mas gostaria que vocês – só um pedido de gente, de povo – olhassem mais para o povo”, disse Tiririca. De acordo com o jornal O Globo, o parlamentar disse parlamentares têm “mordomia” e ganham bem. “Nem todos os 513 trabalham. É vergonhoso: ando de cabeça erguida porque tenho coragem, mas muitos de vocês andam disfarçados. Já vi deputados envergonhados. A gente é bem pago, R$ 23 mi limpos, tem apartamento, mordomia. Não fiz nada, mas o pouco que eu fiz, fiz de cabeça erguida. É vergonhoso, é uma vergonha”, emendou. Nestes sete anos, Tiririca ficava no canto do plenário e sentava nas cadeiras destinadas a assessores e não nas reservadas aos deputados. Artista, tendo a profissão de palhaço, o parlamentar sempre preferiu ficar no canto, sempre aceitando tirar fotos e selfies pedidas.

Poções: Por unanimidade TRE mantém rejeição de contas de campanha do prefeito


Na manhã de hoje, terça-feira (05/12), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a desaprovação das contas da campanha do prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB) negando o provimento ao recurso. 
Por unanimidade, (7 votos a 0), os membros do Tribunal entenderam que o prefeito não apresentou documentos capazes de sanar as irregularidades na sua prestação de contas.

Bahia: Justiça bloqueia R$ 1,7 milhões de ex-prefeita e mais três


A Justiça Federal na Bahia decretou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA) Neone Simões Barboza (PP), do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão. Jussari é um município com menos de 10 mil habitantes e um IDH muito baixo, localizado na região de Ilhéus, a 500 quilômetros da capital Salvador. O pedido de bloqueio foi apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade movida contra Neone e os outros citados por suposto desvio de verbas da saúde em 2012. Na ocasião, Jussari firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para “a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município”.

Eleição de 2018 terá somente 30 mil urnas eletrônicas com voto impresso


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou DIA (1º) que somente em torno de 30 mil urnas eletrônicas estarão aptas a emitir o voto impresso nas eleições do ano que vem. “Estamos estimando em torno disso”, afirmou Mendes. “Não temos condições nem recursos”, acrescentou o ministro sobre a implantação do voto impresso em todas as cerca de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas em 2018. “Vamos comunicar ao Congresso”. O ministro foi questionado por jornalistas após a informação ter sido antecipada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira. A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 foi aprovada pelos parlamentares no ano passado. Na ocasião, o custo da implantação integral foi estimado pelo TSE em R$ 1,8 bilhão. Pela lei aprovada, em nenhum momento o eleitor terá contato com seu voto impresso, que será depositado em uma urna física para ser utilizado posteriormente em eventual auditoria das eleições.

Poções: Apoiadores de Bolsonaro se reúnem em frente outdoor na Avenida Cônego Pithon


O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), que possivelmente será candidato a presidente da república, recebeu uma forte manifestação de apoio na cidade de Poções, na manhã deste domingo (03). Os apoiadores, que se intitulam Patriotas, se reuniram na Avenida Cônego Pithon para inaugurar o outdoor de Bolsonaro. A peça publicitária foi o assunto mais comentado durante a semana nas redes sociais e chegou a ser manchado com tinta vermelha na madrugada de sábado (02), mas recebeu novo cartaz. No outdoor consta a frase: “Pela Honra, Moral e Ética. #Bolsonaro”. Com suas ideias conservadoras, Bolsonaro se tornou um dos políticos mais populares do Brasil e conta com um eleitorado fiel, que promete até mesmo fazer campanha pelo parlamentar gratuitamente. De acordo os organizadores do movimento, em Poções a cada dia cresce o número de apoiadores de Bolsonaro. “Bolsonaro é a solução para o Brasil. Recomendo a toda população que pesquise sobre ele, pois a esquerda insiste em difama-lo com mentiras movidas pelo medo”, disse Jorge Pires. (Portal Poções).