O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o que pode ser o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do cumprimento da pena de 12 anos e um mês em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento dos embargos de declaração ocorre em meio à proibição de que se cumpra uma eventual ordem de prisão contra Lula até 4 de abril. A decisão foi do STF (Supremo Tribunal Federal), que não conseguiu terminar o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, na quinta-feira (22), e remarcou a análise do caso para a próxima semana. Juristas consultados pelo R7 dizem que a análise do recurso no TRF4 não tem efeito suspensivo, ou seja, não tem como reverter a condenação do ex-presidente. Os embargos de declaração servem para esclarecer pontos da decisão dos desembargadores e abrem caminho para o recurso seguinte, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se houver alguma divergência entre os três desembargadores, abre-se a possibilidade de um segundo embargo, o que postergaria um possível cumprimento de pena. No entanto, a turma que analisa o processo de Lula não tem costume de aceitar esse tipo de recurso. Os magistrados que vão analisar o recurso de Lula são os mesmos três que mantiveram a condenação do juiz Sérgio Moro e aumentaram a pena: João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen. O ex-presidente não é ouvido e também não participa da sessão, que costuma ser rápida. (R7)