Projeto de Lei permite pagamento de pedágio com cartão de crédito ou débito

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A fim de otimizar a rotina e do tempo dos motoristas nas estradas, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), Apresentou um projeto de lei à mesa diretora da Casa propondo que pedágios baianos sejam pagos com cartão de crédito ou débito. O deputado entende que ao estabelecer a obrigatoriedade do recebimento pelas concessionárias nessas modalidades, vai facilitar a vida do motorista, assim como do funcionário dos guichês das praças de pedágio, que muitas vezes encontram dificuldade em passar o troco do usuário do serviço. Coronel observa ainda o crescimento contínuo das transações com cartão de crédito e cartão de débito no país, em 2016, da ordem de 3% e 10%, respectivamente, segundo dados do Banco Central do Brasil, em relação ao ano anterior.

As transações no país, em 2016, com o cartão de crédito somaram R$ 670 bilhões, e com o cartão de débito R$ 430 bilhões, também conforme o BC brasileiro.

Em nota, PSB insiste em Lídice na chapa de Rui: ‘Justiça e lógica’

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A Executiva Estadual do PSB enviou uma nota para a imprensa para defender a candidatura de Lídice da Mata ao Senado na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT), que tentará reeleição.

No comunicado com o título de “Questão de justiça e lógica”, o partido diz que, através do diretório municipal e da executiva estadual, se reuniu com a militância e com deputados na quarta (6) e  quinta-feira (7), para reafirmar o apoio ao petista, ao ex-governador Jaques Wagner, já confirmado para disputar a vaga ao Senado, e a Lídice.

“A reafirmação dá-se em função do amplo apoio que a candidatura à reeleição da senadora Lídice da Mata vem recebendo de setores da sociedade, entre os quais se destacam lideranças das universidades, da cultura, dos movimentos sociais, dos militantes e lideranças dos movimentos negros, centrais sindicais, movimento de mulheres e LGBT, de profissionais liberais, movimentos populares ligados às associações de bairros, parlamentares de diversos partidos, além, é claro, do expressivo apoio de nomes como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (MDB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Capiberibe (PSB-AP), dentre outros”, diz a nota.

Fiscal da prefeitura é exonerado após vazar áudio em que pede ‘cervejinha’ em Juazeiro:

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Um diretor da secretaria de meio ambiente da prefeitura de Juazeiro, no Sertão do Francisco, foi exonerado depois do vazamento de um áudio em que ele pede uma quantia para a “cervejinha” de subornidados dele. Jailson Silva dos Santos foi afastado da função pública nesta quinta-feira (7).  No áudio, o então fiscal acerta a liberação de um espaço para uma festa do distrito de Carnaíba do Sertão, em troca de uma “quantia para os meninos tomar (sic) uma cervejinha na folga deles”, diz um trecho do áudio. Conforme o Blog do Geraldo José, o prefeito Paulo Bomfim exonerou o servidor do cargo de diretor de fiscalização da da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e instaurou um processo administrativo para ser apurada a eventual participação de outros funcionários. Informações: Bahia Notícias

Prefeito e secretária de saúde são denunciados ao MP por contratar falsos médicos

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Foto: divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia de vereadores de Candeias contra o prefeito Pitágoras da Silva e a secretária de saúde, Soraia Matos Cabral – sua esposa, por irregularidades na contratação de ‘falsos médicos’ em 2017.

Relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva impôs multa de R$ 6 mil ao prefeito e de R$ 2 mil à secretária e encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE) ‘para instrução do inquérito em trâmite no órgão e a comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia’. A denúncia revelou que no início de 2017 uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho. Mas depois ele foi identificado como estudante de medicina da Universidade Federal da Bahia. O estudante estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565.

‘Além disso, uma outra pessoa, do sexo feminino, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915’, diz o conselheiro Antônio Carlos. ‘Embora os gestores aleguem desconhecimento a respeito dessas contratações, sob argumento de que foram realizadas diretamente pelo diretor do posto de saúde, Lourival Moniz de Jesus, não há como afastar a responsabilização da administração municipal no ocorrido’, afirma o conselheiro.  (mais…)

PF apura se fazenda usada por amigo de Temer pertence ao presidente

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Polícia Federal investiga se a Fazenda Esmeralda, no interior de São Paulo, usada pela Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho – amigo do presidente Michel Temer e coronel aposentado da Polícia Militar – pertence ao presidente. Conforme relatório das buscas e apreensões feitas no dia 29 de março, na Operação Skala, a PF apreendeu em endereços de coronel Lima diversos documentos sobre a fazenda. A operação foi deflagrada com o objetivo de coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.
Ao concordar com as buscas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que “apesar dos vultuosos contratos firmados, a Argeplan teria 20 empregados registrados, 3 veículos e uma filial que funcionaria na fazenda Esmeralda”. Dodge disse, ainda, que a PF “menciona que a fazenda, em São Paulo, seria de propriedade do presidente Michel Temer e foi invadida pelo MST em 2016 e 2017”. O local foi ocupado diversas vezes desde 2016.  (mais…)

Governo diz que usará “todo poder de polícia” para garantir desconto de diesel

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, anunciou que “a partir de agora” o governo “estará focado na fiscalização” do desconto do preço do diesel nas bombas e vai usar “todo o poder de polícia” para garantir que a redução de R$ 0,46 chegue às bombas. Segundo o ministro, a informação repassada pelo Ministério das Minas e Energia é de que “a própria BR Distribuidora já se antecipou e fez o desconto de todo o seu estoque, independente de quanto tenha custado”, para assegurar o desconto.

Em relação à falta de gás, observada em diversos Estados e no Distrito Federal, o ministro disse que “não há mais o que fazer” e o “governo entregou às distribuidoras que têm de fazer chegar o produto à ponta da linha”. Para o ministro, “já temos o abastecimento normalizado”. Etchegoyen declarou ainda que além da fiscalização das bombas, o governo vai acompanhar de perto a investigação da violência contra os trabalhadores que estavam nas estradas, das sabotagens nas linhas férreas e torres elétricas e o cumprimento de todos os itens do acordo com os caminhoneiros. (mais…)

Governo monitora notícias falsas sobre retomada de paralisação

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (1°) que os órgãos de inteligência estão atentos a vídeos e notícias falsas que incitam a retomada da paralisação dos caminhoneiros e dizem que o governo não cumpre o acordo.
Segundo ele, se for necessário, serão tomadas providências. “No momento certo, se for o caso, haverá ação do governo para que quem estiver incitando de forma infundada inverdades pague a responsabilidade que esse ato por ventura decorra. Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse em entrevista coletiva após a reunião do Grupo de Acompanhamento da Normalização do Abastecimento, no Palácio do Planalto.

Padilha reforçou que pontos do acordo feito com os caminhoneiros já estão em vigor: a não cobrança de pedágio do eixo suspenso, em vigor desde ontem, a reserva de 30% de frete na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos, e a tabela de preço mínimo para o frete. O desconto de R$ 0,46 por litro de óleo diesel deve chegar às bombas de combustível até a próxima segunda-feira (4). Segundo o ministro, será publicada ainda hoje (1º), em uma edição extra do Diário Oficial da União, portaria com as regras para a fiscalização dos preços nos postos de combustíveis. As regras foram anunciadas ontem pelo ministro Eliseu Padilha.

Estado reafirma isenção do terceiro eixo para caminhoneiros

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O movimento nacional de caminhoneiros e carreteiros, que cobra do governo federal ajustes na política de preços dos combustíveis, foi recebido por representantes do Governo do Estado ontem  (29). Os 11 motoristas autônomos estiveram na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), onde receberam do Governo do Estado a garantia da suspensão da cobrança do pedágio sobre o terceiro eixo dos caminhões, quando vazios. Outros pontos foram apresentados aos representantes do governo estadual; no entanto, as pautas são de responsabilidade do governo federal. Ainda foi reafirmado o compromisso de manter o diálogo de uma forma mais ampla, com uma mesa de negociações permanente.

Temer aciona Forças Armadas para agir contra protesto de caminhoneiros

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Como o protesto dos caminhoneiros continuou em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta sexta-feira que acionou as Forças Armadas para reverter a situação. “Indico que acionei as Forças Federais de Segurança Pública para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo”, ressaltou o presidente, em comunicado nacional. Ele acrescenta que, como o governo “tem sempre a coragem de dialogar”, ele também terá a “coragem de exercer sua autoridade”. Na noite dessa quinta-feira (24), o governo se reuniu com lideranças do protesto, que firmaram um acordo para paralisar a manifestação por 15 dias, mas parte dos caminhoneiros resistiu e o bloqueio ainda não acabou. “Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a parar a mobilização imediatamente. (…) Esse deveria ter sido o resultado do diálogo, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho”, discursou o emedebista. Após cinco dias, cidades em todo o país já dão falta de combustível, produtos e alimentos, frotas de ônibus já foram reduzidas, aeroportos foram fechados, entre outros danos.

TRE mantém prefeito de Poções no cargo

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Foto: DECOM/Sentenças do TRE mantém prefeito no cargo

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou na última quarta-feira (23), dois recursos eleitorais contra sentenças que haviam cassado o prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas (PTB), por captação de sufrágio e abuso de poder econômico. O tribunal acolheu os argumentos da defesa, realizada pelo advogado Sanzo Biondi, reformando as sentenças e mantendo o prefeito no cargo.