Eleições 2018: já estão em vigor algumas proibições para os candidatos

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No dia 7 de outubro, acontecem em todo o Brasil as eleições para os cargos de presidente, senador, governador, além de deputado federal e estadual. A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos ficam proibidos de comparecerem em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos. É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos.

Entre outras coisas, os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios.

O objetivo das proibições, conforme o TSE, é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Mulheres são prefeitas em apenas 13% dos municípios baianos, aponta IBGE

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Apenas 57 municípios da Bahia têm a prefeitura comandada por uma mulher. O número corresponde a aproximadamente 13% das 417 cidades presentes no estado. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem, que analisa o Perfil dos Municípios Brasileiros. Sobre o total de prefeitos, a pesquisa indica que a Bahia tem 360 homens no comando das prefeituras, quantidade que corresponde a aproximadamente 86% do total de cidades do estado.

Sobre a faixa etária das prefeitas na Bahia, a pesquisa mostra que 12 delas possuem entre 26 a 40 anos, 37 têm 41 a 60 anos, e apenas 8 têm mais de 60 anos. No estado, não existem mulheres com faixa etária entre 18 e 25 anos comandando prefeituras. Considerando todo o Brasil, o Nordeste é a região que tem a maior presença de prefeitas. São 293 mulheres governando e 1501 homens. A quantidade de mulheres corresponde a 16,3% dos municípios da região. O número diminuiu em comparação ao percentual de 2013, quando a quantidade de prefeitas representava 16,5%. As baianas representam 3% do total nordestino, enquanto os prefeitos do estado somam 20%.

Ministro do Trabalho pede demissão após ser alvo da PF

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O ministro do Trabalho, Helton Yomura (PTB), pediu demissão do cargo nesta quinta-feira (5), informou a Presidência da República (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, Yomura foi afastado do cargo nesta quinta por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Valdo Cruz: Novo ministro não será do PTB
A operação investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria atuado para cometer fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Helton Yomura foi à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira para ser submetido a interrogatório. Ele optou por ficar calado diante das perguntas feitas pelos investigadores.

Em nota, a defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”.

Na carta de demissão enviada ao presidente Michel Temer (veja reprodução mais abaixo), à qual o G1 teve acesso, Yomura afirmou: “Estou ciente de que jamais pratiquei ou compactuei com qualquer ilicitude ou irregularidade nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho”.

Deputado quer proibir fogos de artificio em toda Bahia

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O parlamentar apresentou o projeto de lei nº (22.790/2018) que “dispõe sobre a proibição da comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, no Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Pensando no sofrimento que os animais passam nessas épocas do ano, e o quanto é prejudicial para a vida deles, o deputado estadual e protetor dos animais, Marcell Moraes, apresentou esse projeto de lei com intuito de conscientizar as pessoas do quanto os fogos causam mal-estar para os nossos amigos de quatro patas.

“Estamos no período junino e devemos colocar em consideração o quanto os animais domésticos e selvagens sentem desconforto com isso, podendo levar até a morte. Com audição bem mais sensível do que a dos seres humanos, os ruídos acabam sendo totalmente perturbadores para os animais”, diz Marcell.

Pis Pasep: Mais de 115 mil trabalhadores da Bahia podem perder abono se não sacarem até sexta

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O prazo para sacar o Abono Salarial do PIS/PASEP vai até sexta-feira (29) e cerca de 115.769 baianos ainda não retiraram o benefício, um montante de R$ 88,3 milhões. Quem não sacar até a data, perde o dinheiro. O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017.

Para ter direito a receber o dinheiro do PIS/PASEP é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano anterior, ter remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou no ano anterior.  Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica o chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

“Não vou colocar o meu futuro nas mãos de Jutahy”, brada Irmão Lázaro

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A formação da chapa majoritária é sempre, ou quase sempre, motivo de divergências entre a própria base aliada. É assim no grupo de Rui Costa, está sendo assim no grupo de Zé Ronaldo (DEM). Os deputados federais Jutahy Júnior (PSDB) e Irmão Lázaro (PSC) se estranharam nesta semana, em Valença, durante reunião com lideranças do Baixo Sul e Recôncavo.

Conforme noticiado pelo jornalista Levi Vasconcelos, colunista do A Tarde, Jutahy disse que Irmão Lázaro não seria bom como candidato a senador ‘como Neymar não pode ser goleiro’, defendendo que quer Lázaro como candidato a vice-governador. Presente no ato, Irmão Lázaro ouviu e retrucou. “Jutahy disse ali que eu não sou bom como candidato ao Senado, como Neymar não pode ser goleiro. Só que nessa disputa eu sou atacante. É ele quem está querendo me botar na posição errada. Mas com certeza eu não tenho como colocar o meu futuro nas mãos de Jutahy. Não é a melhor opção”.

Ele completou ainda afirmando que se não o quiserem na chapa, já sabe o que vai fazer. “Vou me juntar com o Bolsonaro e tocar minha vida como candidato ao Senado. Estou vendo que de outro jeito não vai dar”. *Mídia Bahia

‘Não faço política olhando o retrovisor’, diz Neto sobre críticas de Ciro ao DEM

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O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente do Democratas, avaliou, em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (20), a reunião que teve com o pré-candidato ao Planalto Ciro Gomes (PDT), em um jantar reservado em Brasília, na noite de segunda-feira (19), acompanhado do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. A declaração foi dada durante inauguração do Abrigo Dom Pedro II.

Neto minimizou as declarações do presidenciável de que a prioridade era fechar alianças com PSB e PCdoB para garantir uma “hegemonia moral e intelectual. Ciro também chamou o vereador do DEM Fernando Holiday, de São Paulo, de “capitãozinho do mato”.  “Primeiro, não ouvi isso da boca dele e o que ouvi ontem foi outra colocação de parte do pré-candidato Ciro Gomes”, disse o prefeito.

O democrata afirmou ainda que as críticas de Ciro feitas ao Democratas ficaram no passado. “Eu não tenho porque olhar para o passado e, em função dele, condenar a pessoa. A pessoa pode evoluir, amadurecer, aperfeiçoar as suas ideias e pensamentos. Não faço política olhando o retrovisor, faço política olhando para o futuro”, disse.

Prefeita de Ipiaú vai à delegacia e presta queixa contra a vice

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Delegado Rodrigo Fernando e a prefeita Maria das Graças (Foto: Giro Ipiaú)
A prefeita Maria das Graças, acompanhada da procuradora jurídica do município, esteve na delegacia de Ipiaú no início da tarde dessa quarta-feira (20), para registrar uma queixa de difamação e calunia por parte da vice-prefeita Margarete Chaves, que teria dito numa entrevista no programa de rádio “A Hora da Verdade”, na FM Ipiaú, no último dia 23 de maio, que a prefeitura teria comprado 4 mil sacos de cimentos no mês de fevereiro de 2018.
O município de Ipiaú nunca comprou, na gestão de dona Maria das Graças, nem tão pouco pagou, uma quantidade de 4 mil sacos de cimento. O que aconteceu foi o seguinte, no início do ano de 2017, a prefeitura fez uma licitação na modalidade de registro de preços, onde o prazo de vigência é de um ano. Durante esses 12 meses, a prefeitura pode comprar os sacos de cimento que forem necessários para a utilização de obras diversas de qualquer secretaria ou órgão do município. Com isso, ao decorrer do ano de 2017, mês a mês foram compradas quantidades variáveis de sacos de cimento… Em 2018, da mesma forma, a licitação ainda está vigente e os sacos de cimentos são comprados e pagos mediante nota fiscal mês a mês, de acordo com a necessidade do município”, disse a procuradora Isabelle Velúcia Dias de Araújo.

Procuradora jurídica do município explica à imprensa o motivo da queixa contra a vice-prefeita.
Em relação ao mês de fevereiro, denunciado pela vice-prefeita, a procuradora explicou: “No mês de fevereiro, o município emitiu uma nota fiscal porque comprou, utilizou e pagou através de nota fiscal 200 sacos de cimento. Ao todo, jamais sequer foram utilizados 4 mil sacos de cimento, não existe nenhuma nota fiscal contendo essa quantidade. Então a gente percebe que isso foi uma calúnia por parte da vice-prefeita e a tentativa de induzir a população de que a prefeita estaria utilizando sacos de cimento sem até fazer nenhuma obra”, finalizou a procuradora em entrevista coletiva à imprensa na delegacia de Ipiaú. Nossa reportagem manteve contato por telefone com a vice-prefeita Margarete Chaves, mas ela informou que no momento estava em numa ‘festinha’ dos idosos e que não iria comentar a reação da gestora do município. O rompimento da prefeita e da vice se deu logo após a eleição. O motivo ainda é desconhecido.  (Giro Ipiaú)

Igrapiúna: Prefeito é intimado e tem 15 dias para entregar documentos ao MP-BA

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O prefeito de Igrapiúna, no Baixo Sul baiano, Leandro Ramos Santos, foi intimado pela Justiça a entregar em 15 dias documentos sobre a contratação de uma empresa por dispensa de licitação. O prazo foi estabelecido nesta segunda-feira (18) após sentença do desembargador Eserval Rocha do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Caso haja desobediência, o prefeito será alvo de um mandado de busca e apreensão. Autor do pedido à Justiça, o Ministério Público do Estado (MP-BA) aponta suspeita de irregularidades em contratos sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). O MP afirmou que enviou três ofícios ao prefeito, mas o gestor não respondeu a nenhum deles.