Últimos dias: eleitores de 39 municípios devem realizar a biometria até 31 de outubro

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Foto: Ascom/TSE

Eleitores de 39 municípios têm até o próximo dia 31 de outubro para atender a convocação da Justiça Eleitoral e realizar o recadastramento biométrico. A menos de 10 dias para a data limite, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos cidadãos para que busquem pelo atendimento “o quanto antes”.
Cartórios das 15 zonas eleitorais responsáveis pelas cidades estarão abertos nos próximos dias 26 e 27 de outubro (sábado e domingo), último fim de semana antes do término do prazo.
O eleitor que deixar de atender a convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e está sujeito a uma série de implicações previstas no Código Eleitoral.
Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.
Agendamento – Além do atendimento espontâneo, sem hora marcada, bastando comparecer diretamente ao cartório da Justiça Eleitoral, o eleitor pode optar por agendar os serviços eleitorais. O agendamento é feito pelo site, telefone (0800 071 6505) ou WhatsApp (71-3373-7223).
Os documentos necessários para fazer o cadastro biométrico são: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver).
Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.
Os eleitores dos municípios em fase de revisão cadastral que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão o título cancelado. Fonte: Bahia.Ba

Aniversário de Vitória da Conquista terá “Corrida da Cidade”

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O aniversário de Vitória da Conquista, esta chegando e em comemoração aos seus 179 anos, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, promove a décima edição da “Corrida da Cidade” realizada sempre em 9 de novembro, dia do Aniversário da Cidade.

Neste ano, o evento vem com algumas novidades. A corrida, cujo percurso tem cerca de 8 km, será realizada na Avenida Olívia Flores. Outras novidades dizem respeito às categorias e premiações. “Pensando na inclusão dos cadeirantes que praticam o esporte, vamos ter uma categoria específica para eles. Já as premiações, além de individuais e por faixa etária, serão coletivas. A equipe com maior número de atletas também vai ganhar um troféu”, explicou o coordenador municipal de Esportes, Márcio Brito.

As inscrições da “Corrida da Cidade” estarão disponíveis de forma gratuita, no dia 29, às 19h, no site www.pmvc.ba.gov.ba. São 500 vagas disponíveis. Além da prova, a programação também conta com uma manhã de lazer, com música, teatro e dança.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Coordenação de Esporte, por meio do telefone (77) 3422-8976. Informações: Secom/PMVCm

STF define pena de 14 anos e 10 meses para Geddel; Lúcio pega 10 anos e 6 meses de prisão

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Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Condenados por associação criminosa e lavagem de dinheiro, Geddel e Lúcio Vieira Lima tiveram suas penas definidas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros definiram pena de 14 anos e 10 meses de prisão para Geddel Vieira Lima; e 10 anos e 6 meses para Lúcio Vieira Lima.
Além disso, eles deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais, e mais R$ 2,5 milhões de multa.
No crime de associação criminosa, como houve divergência (3 votos a 2), os irmãos poderão recorrer ao plenário da Corte. Por lavagem de dinheiro, não (os cinco ministros votaram pela condenação).

Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é o novo líder do partido na Câmara. O nome dele apareceu no sistema da Câmara como novo ocupante do cargo no início da tarde desta segunda-feira (21).

Pouco antes da confirmação, o agora ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), havia divulgado um vídeo no qual reconhecia que a liderança havia passado para Eduardo.

A disputa pela liderança do PSL na Câmara começou há duas semanas e é um reflexo da crise interna no partido. Duas alas da sigla vivem um confronto: uma, ligada ao presidente Jair Bolsonaro; a outra, ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

A ala bolsonarista já havia tentado, na semana passada, emplacar o nome de Eduardo para o lugar de Waldir. Foram enviadas para a direção da Câmara duas listas com assinaturas de deputados do PSL pedindo a troca de líder. No entanto, aliados de Waldir entregaram uma terceira lista que, após análise de Câmara, prevaleceu sobre as demais, por ter mais assinaturas.

Nesta segunda, apoiadores de Eduardo entregaram uma nova lista, com 29 assinaturas (mais da metade da bancada), que foi validada pela Câmara. Pelas regras da Casa, a lista mais recente, desde que tenha assinatura da maioria dos deputados de um partido, tem validade para definir o líder da bancada. Informações: Globo.com.

Bolsonaro desiste de indicar Eduardo para embaixada nos EUA

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria decidido suspender a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Os motivos são a crise no PSL e a falta de votos no Senado para a aprovação.

Segundo a Revista Época, fontes contaram que a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019 é “zero”. Elas afirmaram que a ideia deve ser retomada em 2022, quando Eduardo estará no fim de seu mandato.

Pai e filho se reuniram nesta quinta-feira (17) para conversar sobre a crise no PSL e o papel do deputado na Câmara, diante da disputa interna pela liderança. Para justificar a desistência, o presidente deve dizer que precisa de Eduardo colaborando na articulação política aqui no Brasil.  Por: Wilson Dias/Agência Brasil.

Rui diz que Bahia se une ao MPF em ação contra a União sobre manchas de óleo: “Queremos ressarcimento de custos”

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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou, na tarde desta quinta-feira (17), que o Estado também fará parte da ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a União, cobrando informações, providências e ressarcimento de custos referente aos danos ambientais causados pelo vazamento de óleo nas praias da Bahia.

“A grande preocupação dos estados e municípios é a falta de informação por parte das autoridades federais. A responsabilidade por águas oceânicas pertence ao governo federal. Temos o Ibama, a Marinha e uma grande especialista em petróleo, que é a Petrobras, mas não temos nenhuma informação sobre a fonte primária do vazamento. A gente limpa a praia e, dois dias depois, chega o óleo novamente. A grande indagação é: o que a Marinha Ibama e Petrobrás estão fazendo?”, criticou o governador, durante coletiva de imprensa, após reunião com os prefeitos dos municípios afetados pelas manchas de óleo em praias baianas.

Segundo o governador, até o momento, 155 toneladas de óleo foram retiradas de oito praias da Bahia e mais duas cidades que não estavam na lista, Itaparica e Vera Cruz, também foram atingidas. Por: Pedro Vilas Boas e Aina Kaorner.

Jequié: MP aciona ex-prefeita Tânia Britto por falta de repasse de verbas ao IPREJ

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito por conta de irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej). Os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira, autores da ação, pedem que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens de Tânia Diniz até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, equivalente ao dano sofrido pelo erário.

Além disso, o MP requer como pedido final que a Justiça condene a acionada pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92, determinando à ex-prefeita o ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos. “A ex-prefeita violou princípios basilares da administração pública e causou grave prejuízo ao erário, na medida em que deixou de realizar repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, tornando inviável o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes”, afirmaram os promotores de Justiça. Fonte: Jequié Repórter.

Governo anuncia 13º do Bolsa Família

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BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal criou nesta sexta-feira o 13º salário para o Bolsa Família que estava programada como meta nos 100 dias de governo, mas que ainda não tinha sido cumprida por falta de recursos.

O 13º do programa foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e foi incluída nas metas dos 100 dias de governo. Em abril, no entanto, o governo disse apenas que a MP sairia a tempo de ser paga, em dezembro.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o salário extra aos beneficiários do programa custará ao governo 2,58 bilhões de reais, liberados para o Orçamento do ministério com o aumento das receitas federais.

O 13º salário para o programa foi criado por medida provisória, assinada nesta terça-feira pelo presidente, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Em setembro, 13,5 milhões de famílias estavam no programa, recebendo benefícios médios de 189,21 reais.

De acordo com o ministério, o governo também está convocando mais de 5 mil ex-beneficiários do programa que teriam recebido recursos irregularmente. O governo cobra, no total, 5,8 milhões de reais dessas pessoas.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

‘Meu partido é o Brasil’, diz Bolsonaro sobre possível saída do PSL

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O presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quinta-feira, 10, que não pretende deixar o PSL. “Eu já sou casado e você quer arrumar outra mulher para mim?”, brincou o presidente, após ter sido questionado sobre para qual partido ele iria se saísse do atual. Nos últimos dias, o presidente fez críticas públicas ao partido pelo qual se elegeu em 2018.

Antes disso, depois de ter sido perguntado sobre se iria mesmo deixar a sigla, afirmou que o seu partido é o Brasil, slogan que usou durante a campanha eleitoral. Depois, brincou que o seu partido é a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), que promove evento do qual o presidente participou em São Paulo.

Na terça-feira, o presidente pediu para um apoiador “esquecer” o PSL e deu sinais de que pretendia mudar de partido, mas na quarta amenizou o tom. Mesmo assim, ele tenta encontrar uma saída para deixar o PSL sem que parlamentares de seu grupo percam mandato por infidelidade partidária. Ciente de que essa solução pode demorar, decidiu adotar outra estratégia.Confrontado pelo presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que praticamente o desafiou a deixar a legenda, Bolsonaro disse que só tem feito reclamações “do bem”, para corrigir os rumos do partido.

Lula e Dilma desviaram US$ 150 milhões do BNDES, diz relator da CPI

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O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (8) o relatório da CPI do BNDES no qual pede o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A sessão de leitura ocorre nesta tarde.

Segundo o documento, de 395 páginas, disponível no site da Câmara dos Deputados, há substanciais indícios que apontam que Dilma e Lula cometeram os crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. A CPI investiga contratos firmados pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015, e tem como foco acordos internacionais firmados pelos governos petistas, com países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela e Cuba.

Segundo as denúncias, as empreiteiras brasleiras recebiam grandes financiamentos do BNDES para fazer obras no exterior. Em troca, pagavam altas propinas ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores.

“De acordo com os documentos acostados aos autos da CPI/BNDES, os saldos das contas vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram formados pelos ajustes sucessivos de propina do suposto esquema BNDES e de um outro suposto esquema similar, que funcionou no âmbito dos fundos Petros e Funcef”, afirma o deputado no texto. “Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, complementa.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação. (mais…)