Aracatu: Presidente da Câmara de Vereadores é multado pelo TCM

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O vereador Ataíde Ferreira Campos (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Aracatu, foi multado em R$ 1 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (19). O relator do parecer foi o conselheiro Raimundo Moreira. A penalidade foi em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico do exercício financeiro de 2018. A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.263.597,69 e promoveu despesas na quantia total de R$1.261.880,43. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$850.355,95, que corresponde 67,30% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão. Fonte: 97News.

Vereadores afastam presidente da Câmara de Rio do Antônio

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio, Nelson Antônio Soares (PSD), o Nelsão, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (05). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o plenário afastou o parlamentar após denúncias de irregularidades como omissão e ineficiência no desempenho de suas funções regimentais na função de chefe do poder legislativo. Em votação, dos nove parlamentares, cinco votaram pelo afastamento de Antônio. De acordo com a denúncia, Nelsão é acusado de não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal Nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; não pagamento de subsídios aos vereadores no valor fixado em lei municipal e a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno. As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE). Com o afastamento de Soares, o vice-presidente, Antônio Coutinho Souza (PP), o Tõe Coutinho assume o cargo interinamente. Fonte: Achei Sudoeste.

Filho mais novo de Bolsonaro entra na política aos 21 anos e será diretor do novo partido do pai

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O filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Renan Bolsonaro, se prepara para enfrentar vida pública e carreira política. Aos 21 anos ele foi eleito para ser um dos diretores nacionais do novo partido, Aliança pelo Brasil, e terá direito a voto.

Nas redes sociais Bolsokid, como é apelidado, exibe as conquistas e batalhas dos jogos online. No Instagram, que tem 169,3 mil seguidores, Renan mostra que seguirá a ideologia política do pai. Em meio a fotos com celebridades, ele aparece fazendo sinal de arma -e com uma real no perfil.

Em diversos eventos que o presidente Jair Bolsonaro participou o filho foi apresentado como “embaixador mirim”.

Nas eleições de 2018 Renan apoiou a candidatura da mãe, que não foi eleita, à deputada federal. Dos filhos de Bolsonaro, ele é o único fruto do relacionamento com Ana Cristina. Segundo a Revista Veja, que publicará matéria sobre o “Zero 04” de Bolsonaro na quarta-feira (4), o delegado que investigou o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes afirmou que Renan namorou a filha de Ronnie Lessa, preso sob acusação de ter participado do assassinato.

À época ele não negou o relacionamento e nem confirmou: “Namorei o condomínio inteiro, não me lembro bem dela”.

STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais na próxima semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28), por nove votos a dois, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias.

No entanto, por conta do horário, a sessão foi suspensa e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para definir de que maneira o compartilhamento poderá ser feito.

A Corte já decidiu que o compartilhamento pode ser feito sem necessidade de autorização judicial. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda (IR) de contribuintes investigados pelos órgãos.

Também houve maioria a favor de permitir a partilha de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.  Por Juliana Almirante

Mais de 40 milhões de eleitores ainda não realizaram a biometria

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Para poder votar nas eleições de 2020, cerca de 40 milhões de eleitores, de 1.700 cidades brasileiras precisam fazer o recadastramento. A biometria começou em 2008 com pouco mais de 40 mil eleitores em apenas três cidades, números que foram aumentando nos últimos anos. O Tribunal Superior Eleitoral espera que 13 milhões de brasileiros sigam esse exemplo.

Atualmente, dos 147 milhões de eleitores, 110 milhões já fizeram a biometria. Para as eleições municipais de 2020, o TSE espera chegar a 123 milhões de eleitores com biometria.

Nas cidades em que a biometria é obrigatória, quem não comparecer no prazo pode ter o título de eleitor cancelado. Os tribunais regionais estabeleceram o calendário de mudança em cada um dos municípios. Os prazos variam de estado para estado, de cidade para a cidade.

O eleitor tem que procurar o site do TRE do seu estado ou do TSE para saber quando terá que fazer a biometria.

Membros do PSL confirmam saída de Bolsonaro do partido

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Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou sua saída do PSL na tarde desta terça-feira (12), segundo informaram deputados do partido que participaram de reunião com o chefe do executivo nacional.

Até o momento de publicação desta nota, Bolsonaro ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão. O desgaste com a sigla teve início em outubro, quando o  presidente entrou em rota de colisão com o dirigente nacional do PSL, Luciano Bivar.

Especulações apontam que Bolsonaro tem a intenção de criar um novo partido. Mais informações em instantes.

Evo Morales renuncia à Presidência na Bolívia após 13 anos no poder

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Evo Morales não é mais o Presidente da Bolívia. Em anúncio na tarde deste domingo (10), numa televisão local, o político que estava há 13 anos no poder, renunciou o seu cargo após pressão das Forças Armadas e de ameaças de grupos protestantes em todas as grandes cidades do país.

O ex-presidente já havia anunciado a convocação de novas eleições no começo do dia, quando também pediu que diminuísse a tensão no país, após três semanas de conflitos tenso que resultaram em três mortes e mais de 300 feridos.

A tensão para a renuncia de Morales só aumentou durante o dia, com a oposição insistindo que ele tomasse a decisão. O comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, fez um pronunciamento também na tarde deste domingo, antes do anuncio do ex-presidente, sugerindo sua renuncia para pacificar as ruas.

O avião presidencial decolou do aeroporto de El Alto, em La Paz, por volta das 17h (horário de Brasília), aumentando os rumores de que Evo Morales estaria saindo do país, porém, a aeronave aterrissou no aeroporto de Chimoré, próximo a Cochabamba, reduto político de Morales, onde o mesmo tem uma residência.

Nove municípios da Bahia podem ser extintos com pacto federativo

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O presidente Bolsonaro quer reduzir a quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado na última terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Conforme publicou a Folha, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo. O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas. O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios. Na Bahia, cerca de dez municípios podem ser extintos. São eles: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho.

Aliados querem que Rui convença Isidório a ser vice para evitá-lo no segundo turno

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                Foto: Bruno Concha/ Ag. Haack/ bahia.ba

O governador Rui Costa (PT), que volta nesta quarta-feira (06) ao país após um período de descanso, deve ser pressionado ainda mais a adiantar as conversas sobre a sucessão municipal em Salvador para dezembro.

Neste contexto, uma preocupação cada vez mais crescente por entre caciques dos principais partidos da base do governador é que o deputado federal Sargento Isidório (Avante) insista na candidatura a prefeito.

O motivo é que Isidório mostrou que não possui um “teto eleitoral” conhecido, o que poderia levá-lo ao segundo turno se a eleição se confirmar com um alto número de candidatos.

A avaliação é que em um eventual segundo turno contra Bruno Reis (DEM), as chances do policial militar aposentado seriam praticamente nulas. Por isso, seria mais estratégico não tê-lo na cabeça de chapa.

Em 2016, Isidório teve 114 mil votos (8,61%) quando tentou ser prefeito de Salvador. Dois anos depois, em 2018, na eleição para deputado federal, quando naturalmente o candidato não possui a mesma exposição nem os mesmos recursos financeiros do que na disputa pela majoritária, o religioso aumentou sua votação para 169 mil votos em Salvador, ou mais de 14% do total apurado. Algo raro de acontecer. (mais…)

Malhada de Pedras: justiça eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito

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                 Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cassou nesta quarta-feira (30), os mandatos da prefeita e o vice-prefeito, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente, da cidade de Malhada de Pedras, a 30 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o autor da ação, que investigou os crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político cometidos pela atual prefeita e vice-prefeito, além do ex-prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e ex-servidores municipais da cidade. “Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, sentenciou o magistrado. Baleeiro e Paca tiveram a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes. O ex-prefeito da cidade, Valdecir Alves Bezerra, teve a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes.