STF decide que poder público poderá cortar salários de servidores em greve


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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deve cortar os salários dos servidores em greve. Por 6 votos a 4, os ministros consideraram que o corte de ponto e que desconto nos salários referentes aos dias de paralisação devem ser feitos. O corte só não poderá ser realizado em casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários. Os ministros ainda abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver negociação para compensação das horas paradas. A maioria da Corte considera que a medida representa um desestímulo às paralisações e não fere o direito à greve, que é garantido pela Constituição.

Nova Canaã: TCM representa ao MPE contra ex-prefeito


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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Nova Canaã, nesta terça-feira (25). O antigo gestor municipal Marival Neuton de Magalhães Fraga (PMDB) será investigado por suposta prática de improbidade administrativa. A ação é decorrente da não apresentação de 22 processos de contratação, relativos ao exercício de 2011. O gestor municipal terá que pagar multa no valor de R$ 15 mil. O termo de ocorrência foi lavrado para apurar a legalidade dos processos de contratação, que somados formam o valor de R$ 8.862.429,39. O montante não foi apresentado à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo nas prestações mensais de contas. As contratações envolvem diversos serviços, como combustível, material de construção, locação de veículos e transporte escolar, bandas musicais, entre outros. O prefeito foi notificado em cinco oportunidades, mas manteve-se omisso, não apresentando qualquer justificativa para os fatos apontados. A decisão cabe recurso.

Câmara aprova em segundo turno PEC que congela gastos do país por 20 anos


Brasília- DF- Brasil- 10/10/2016- Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados
           Brasília- DF- Brasil Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados haviam votado a favor, enquanto 111, contra, e dois se abstiveram. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. *G1

Potiragua: Prefeitura tem energia cortada por falta de pagamento


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Na manhã desta segunda-feira a prefeitura de Potiraguá ficou sem luz. A energia foi cortada pela Coelba por falta de pagamento. Além da sede da prefeitura, a Coelba também cortou a energia de outros setores da administração municipal, como em escolas (foto) e no mercado municipal. As dividas da prefeitura não se restringem apenas com o fornecimento de energia elétrica, mas existe inadimplência com prestadores de serviços e funcionários públicos, em divida há mais de dois meses

Barreiras: Promotoria move ação contra prefeito por demitir 117 servidores


Barreiras: Promotoria move ação contra prefeito por demitir 117 servidores

Foto: Fala Barreiras
A Promotoria Eleitoral ingressou com uma ação contra Antônio Henrique de Souza Moreira, prefeito de Barreiras, no oeste baiano, por demitir 117 servidores que atuavam na área da limpeza, logo após a eleição municipal deste ano. A ação, assinada pelos promotores de Justiça com atribuição eleitoral Eduardo Bittencourt e André Garcia de Jesus, afirma que a prática é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais. “A Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) proíbe, até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa ou exoneração de servidores públicos, salvo nos casos de cargos em comissão ou funções de confiança”, destacaram os promotores de Justiça na petição. Os promotores querem que a Justiça suspenda todos os atos administrativos que resultaram na demissão dos servidores, reconduzindo todos os servidores aos seus postos de trabalho; que impeça novas exonerações e demissões de servidores no período vedado pela lei. A ação ainda pede que o Município apresente a relação detalhada, indicando inclusive a natureza do vínculo/cargo ocupado e as datas de admissão e desligamento de todos os servidores municipais afastados. Os promotores de Justiça ressaltaram ainda que, antes de ingressarem com a representação contra o prefeito, encaminharam ao Município uma recomendação, na qual o gestor foi advertido expressamente sobre as vedações contidas nas normas eleitorais, sendo orientado a cumprir as restrições impostas pela citada lei, o que não ocorreu.

Conquista: Herzem e advogados pedem que OAB fiscalize as eleições no segundo turno


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O candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), e um grupo de advogados realizaram um ato simbólico nesta sexta-feira (21) para pedir que a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fiscalize o segundo turno das eleições no município. “Apresentamos um pedido a OAB, solicitando que a entidade se envolva na fiscalização das eleições, principalmente, no dia do pleito. Estamos solicitando à OAB, inclusive, uma visita à Polícia Federal, para solicitar que aumentem o contingente para a fiscalização e garanta que os votos dos conquistenses sejam legitimados nas urnas”, explicou Gusmão. O encontro contou com a participação do presidente da subseção, Ubirajara Brito Filho, que deferiu o pedido. Os advogados têm acesso livre a todas as seções. Nós, subseção de Conquista, iremos montar um plantão para dar suporte no dia eleições. Vamos melhorar o plantão da OAB em defesa da lisura do pleito. A OAB está ao lado da justiça”, prometeu Ubirajara.

‘Roubo, mas não peço propina’, diz candidato a prefeito de BH durante debate


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Líder nas pesquisas à prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PHS) tentou provocar o rival João Leite (PSDB), mas acabou se comprometendo. Durante debate na Rede TV! na noite desta sexta-feira (21), Kalil assumiu que roubaria. “Eu roubo, mas não peço propina em Furnas. E a lista é grande (…) Veio muito preparado, mas o rabo é preso. Está lá, delatado em Furnas com R$ 150 mil”, declarou Kalil. O candidato fez referência à suspeita de o tucano ter recebido propipna da subsidiária da Eletrobras.

Boa Nova: Prefeito eleito Adonias Rocha agradece a população pela vitória


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A reportagem do Site Poções Urgente esteve na cidade de Boa Nova na manhã desta sexta-feira (21/10), e conversou com o Prefeito eleito, Adonias Rocha, na oportunidade o prefeito que estará à frente do executivo municipal no próximo quadriênio 2017/2020, expressou sua satisfação em poder mais uma vez trabalhar em prol do município, e ressaltou a vontade de ver a cidade prosperar. Adonias obteve 4.640 votos, o equivalente à 51, 48% dos votos válidos, e agradeceu aos seus eleitores e a todos os munícipes por ter acreditado em suas propostas e reafirmou que  fará um governo democrático, voltado para os interesses do povo de Boa Nova, e pautado no desenvolvimento do município. Vale lembrar que na próxima segunda-feira dia 24, Adonias Rocha concederá entrevista ao jornal primeira página da Rádio povo – 1520 AM, às 07:00h da manhã.

vereadores-boa-novaAdonias estava acompanhado do vereador Thiago, vereador mais bem votado no município, reeleito com 658 votos. Estava presente também o vereador eleito Gueu de Jani que obteve 486 e foi o segundo mais votado nas eleições do ultimo dia 02 de outubro. Outro vereador que também se fez presente foi Miltão que teve 382 votos, alcançando a sexta melhor votação entre os vereadores eleitos e reeleitos para assumirem vagas no legislativo municipal da cidade. Com grande representatividade politica, Thiago é um dos nomes mais cotados para presidir a câmara de Boa nova nos próximos dois anos.

Nova Canaã: Prefeito eleito Dr. Marival tem liminar cassada


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O prefeito eleito de Nova Canaã , Dr Marival Magalhães estava  sobre a proteção de  uma liminar, o mesmo foi eleito prefeito no município  com 64,71% dos votos válidos(5.601 votos), mas na manhã dessa sexta-feira a liminar foi cassada, com isso tudo indica que teremos uma nova eleição no município.

(Informações: blogpovo/Urivaldo Campos).

‘Príncipe do Guetto’, Kannário chega à Câmara de Vereadores para representar a ‘favela’


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O “Príncipe do Guetto” estendeu seu principado para a Câmara dos Vereadores. Com 11.432 votos, uma quantidade substancialmente menor do que a costumeiramente levada para seus arrastões no Carnaval, Igor Kannário (PHS) deve levar para a Casa o que prometeu durante a campanha eleitoral: “A favela”. O cantor contou com apoio importante durante a campanha: o do prefeito reeleito ACM Neto (DEM). O “namoro” entre os dois começou no ano passado, quando o democrata resolveu dar um “voto de confiança” ao pagodeiro e convidá-lo para ser atração do Carnaval de Salvador, no Campo Grande. Na época, Neto justificou ter ouvido a “voz do povo”, que pedia insistentemente a presença do pagodeiro na grade de atrações da folia momesca. A atitude do prefeito rendeu a gratidão de Kannário, que passou a fazer elogios públicos ao prefeito. (mais…)