Na sessão desta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. O documento tem como objetivo enfrentar, por meio de ações em diversos níveis, as violações de direitos presentes no sistema prisional brasileiro.
O plano foi construído e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil.
O documento contou com a contribuição de diversos segmentos e pessoas interessadas, que enviaram cerca de 6 mil sugestões por meio de audiência pública e de consulta pública. Na consulta pública, houve sugestões de pesquisadores em segurança pública, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema carcerário, policiais e profissionais penais, juízes, defensores e promotores/procuradores públicos, integrantes de grupos LGBTQIAPN+, comunidades tradicionais, entre outros. A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) também participou da elaboração do texto.