Gestores aguardam sanção do PLP 139/2022 que impede a redução imediata do repasse de recursos para municípios com queda brusca de população.
Com a divulgação oficial dos dados do Censo 2022, nesta quarta-feira (28), foi registrado queda populacional em 229 municípios baianos, o que representa mais da metade do total (54,9% dos 417). O decréscimo no número de habitantes foi bem mais significativo no estado do que entre os Censos de 2000 e 2010, quando 146 dos 415 municípios que existiam no período (35,2%) viram seus totais de moradores caírem.
Dos 229 que tiveram diminuição na contagem atual, 116 municípios perderão receita, o que preocupa a União dos Municípios da Bahia (UPB), uma vez que o número de habitantes é critério para o repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade aguarda a sanção presidencial do projeto de lei complementar (PLP 139/2022), já aprovada no Congresso Nacional, que impede a redução imediata dos repasses do FPM para as cidades que perderam habitantes. A proposta prevê que os critérios do Censo definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para distribuição dos recursos do FPM só valerão a partir de 2025, com uma redução gradual de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores.
Mas a Bahia também teve destaque nacional com um município que esteve entre os líderes em crescimento da população. Com um aumento de 79,5% no número de habitantes (mais 60.105 pessoas), entre 2010 e 2022, Luís Eduardo Magalhães, no Oeste, chegou a uma população de 107.909 moradores recenseados. Foi a cidade com a maior taxa de crescimento da Bahia e teve a 3a maior taxa de crescimento entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Nacionalmente, perdeu apenas para Senador Canedo/GO (+84,3%) e Fazenda Rio Grande/PR (+82,3%). Luís Eduardo Magalhães também foi um dos 33 municípios brasileiros que pelo menos duplicaram o total de domicílios entre 2010 e 2022. Ficou em 27º lugar, subindo de 21.834 para 44.740 residências recenseadas no período (+104,9%).