As contas da prefeitura de Itabuna (distante 454 km de salvador), no sul da Bahia, foram recusadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão realizada nesta quinta-feira, 11. Devido às irregularidades apontadas pelo TCM, o prefeito Fernando Gomes terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, o Tribunal informou que, de acordo com o parecer do relator, conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e o desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada pelo Tribunal, sendo multado em R$ 20 mil.
Além disso, foram aplicados apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, isso significa que o percentual mínimo exigido, que é de 25%, não foi atingido.
Também foi determinado o ressarcimento de R$ 9 0.328,28, referentes a realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$ 40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$ 35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$ 14.886,64). (mais…)
