Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas de fogo na posse do agressor, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi aprovado na forma de um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da matéria. Leila aproveitou trechos de outras duas propostas: os PL 1.946/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o PL 1.866/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além de acatar emendas apresentadas por outros senadores.

“Este substitutivo foi construído a várias mãos, assim como todos os projetos da bancada feminina que são apresentados a esta Casa. Eu quero, em nome da bancada feminina, parabenizar os três senadores pelas iniciativas porque, de alguma forma, as três proposições agregaram muito a ao trabalho final”, disse a relatora ao comemorar a aprovação.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) já prevê a suspensão da posse ou do porte de arma de fogo e a apreensão da arma como medidas protetivas de urgência. Essa possibilidade, no entanto, restringe-se a atos que ocorram na unidade doméstica, no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.

Para Rose de Freitas, as agressões contra mulheres tendem a aumentar em frequência e intensidade e, por esse motivo, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor.

“O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, afirmou Rose.

Armas de fogo
Relatório divulgado no início do mês mostra que as armas de fogo têm sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil: ao longo de 20 anos (entre 2000 e 2019) estiveram presentes em 51% dessas mortes. Esse estudo (“O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”) foi produzido pelo Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua para reduzir a violência no Brasil. (mais…)

Tremor de terra é registrado no interior da Bahia

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Foto: Reprodução/ Portal Jaguarari

Um tremor de terra de magnitude preliminar 2.2 mR foi registrado, nesta quarta-feira (18), na região do município de Jaguarari, na Bahia. Fenômeno foi notificado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O último evento registrado na cidade aconteceu no mês de março deste ano, no dia 22. O tremor teve uma magnitude calculada em 1.7 mR.

O Laboratório Sismológico da UFRN é responsável por monitorar e divulgar toda a atividade sísmica da região Nordeste do país.

Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

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            Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O ministério da Cidadania está notificando, entre esta quarta-feira (18) e amanhã (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.

Atenção ao remetente
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania.

Denúncias
Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência.

Vitória da Conquista poderá sediar Batalhão de Infantaria do Exército

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Secom/PMVC

Na manhã desta quarta-feira (18), a prefeita Sheila Lemos recebeu, em seu gabinete o chefe de instrução do Tiro de Guerra 06-006, 1º Sargento Paulo Robinson Ferreira Ben. No encontro, o militar informou à gestora que há uma possibilidade de Vitória da Conquista se tornar a sede de um batalhão de infantaria do Exército.

O 1º Sargento Robinson disse que ele conheceu o projeto de criação do batalhão em recente encontro com o Chefe de Relações Públicas da 6ª Região em Salvador, Coronel Marco Antônio. O comandante do Tiro de Guerra informou que há uma necessidade por ser uma cidade de porte médio que atende outras regiões do Estado da Bahia. “Nesta região não tem quartel, só os tiros de guerra próximos. A terceira maior cidade do Estado, inclusive tem as demandas da Operação Pipa. Tem uma região grande aqui, no norte de Minas Gerais e parte também do Espírito Santo, que não tem o quartel do exército”. Será agendada uma reunião da prefeita com o Coronel Marco Antônio para levantar o interesse da comunidade local e das lideranças, principalmente políticas, para colocar em execução o projeto que já está pronto.

Também foram solicitadas melhorias na estrutura do Tiro de Guerra e houve a entrega de um exemplar da revista do Comando Militar do Nordeste, a pedido do Comandante Gen Marco Antônio. De acordo com o 1º Sargento Robinson, o encontro foi positivo. “Prefeita educada e carismática. Conseguimos colocar algumas demandas. Agradeço a cordialidade e a recepção da prefeita mais uma vez, por ter esse carinho com o Tiro de Guerra”.

A prefeita Sheila Lemos demonstrou entusiasmo com a possibilidade de Vitória da Conquista ter um Batalhão de Infantaria. Para ela, há a necessidade porque “o município está numa localização estratégica, abrangendo várias regiões do Estado”. Na ocasião, a gestora também apresentou a dificuldade que ocorre devido à diminuição de carros pipa, mantidos pelo Exército, que abastecem com água potável regiões atingidas pela seca. “Temos uma zona rural extensa que está sofrendo com a seca. Estamos solicitando ao exército mais carros pipa”. Em relação às demandas apresentadas na área do Tiro de Guerra, informou que seriam encaminhadas para que possam ser atendidas.

Também participaram do encontro a assessora Especial da Prefeita, Lú Macário, e o Cabo Reservista, Alessandro Santos Cardoso.  Secom/PMVC

PRF prende pessoas envolvidas no saque de carga de caminhão acidentado na Br 116

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PRF Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens envolvidos no saque e venda ilegal da carga de um caminhão de produtos alimentícios acidentado na rodovia. As prisões ocorreram na tarde desta terça-feira (17) no povoado Veredinha, em Vitória da Conquista (BA).

Tudo começou após um longo trabalho de investigação da PRF desde o último dia 13 de agosto, quando os policiais tomaram conhecimento que particulares furtaram a carga de um caminhão que se encontrava acidentado no Km 866 da BR 116, após tombar na via.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado pelo motorista, a carga de salgados estava avaliada em mais de 60.000 reais.

Em continuidade a ocorrência e de acordo com as informações levantadas, os policiais constataram que parte da mercadoria saqueada estaria sendo comercializada em estabelecimentos localizados no povoado Veredinha.

Prontamente, os PRFs se deslocaram para o local e conseguiram encontrar nos pontos comerciais diversas caixas de salgados.

Covid-19: Coronavac tem alta proteção contra casos graves provocados pela delta, diz estudo

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As vacinas de vírus inativado, incluindo a Coronavac, apresentaram proteção entre 69,5% até 77,7% contra pneumonia causada pela Covid-19 frente a uma infecção com a delta. A proteção para casos graves de Covid-19 causadas pela delta foi mais alta. Os resultados são de estudo conduzido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC chinês) e pela Escola de Saúde Pública da província de Guandong, na China. O artigo foi enviado para publicação na revista científica The Lancet, a mais renomada da área médica, e divulgado na página oficial de pré-prints (artigos ainda sem a revisão por pares) da revista. A Coronavac é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e produzida, no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Além dela, foram analisadas também as vacinas da estatal chinesa Sinopharm e a da empresa Biokangtai, embora esta última não tenha apresentado resultados devido à baixa quantidade de injeções aplicadas no país.

Covid-19: Papa Francisco defende vacinação como um ‘ato de amor’

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O papa Francisco divulgou mensagem nesta quarta-feira (18) onde disse que tomar a vacina contra a Covid-19 é um “ato de amor”. Com a mensagem, o papa participa de uma campanha que pretende aumentar a confiança nos fármacos. “Graças a Deus e ao trabalho de muitos, hoje temos vacinas que nos protegem da covid-19”, afirmou o pontífice em uma mensagem para a iniciativa americana “It’s Up to You” (Depende de Você). “E ajudar para garantir que a maioria das pessoas seja vacinada é um ato de amor. Amor por si mesmo, amor pela família e amigos, amor por todas as pessoas”, completou o pontífice de 84 anos.

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (18), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, a Caixa conclui o pagamento da quarta parcela do benefício. Hoje, começa o saque da quinta parcela, por beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Governo autoriza Conab a comprar milho para pequenos produtores

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) para ampliar em até 200 mil toneladas os estoques públicos de milho que serão vendidos aos produtores. A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o produto, disponibilizado para os produtores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB).

O texto que autoriza a operação da Conab será publicado no Diário Oficial da União e terá validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O anúncio da MP foi feito em um vídeo postado nas redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, em que Bolsonaro aparece ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. No ano passado, nós mandamos muito milho também para o Rio Grande do Sul, quando houve aquela seca. É o pequeno produtor que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar dos grandes produtores”, destacou a ministra.

Serão beneficiários da medida os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.

“Ele [pequeno produtor] vai ter um milho mais barato para manter sua produção”, afirmou Bolsonaro. (mais…)

Vitória da Conquista: Foragido da Justiça há mais de 14 anos é preso pela PM

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Uma equipe da 92ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista/ Ronda Rural) localizou um homicida foragido da Justiça há mais de 14 anos durante patrulhamento de rotina, neste domingo (15), nas proximidades de um posto de gasolina, no bairro de Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista.

O criminoso, que possui histórico de envolvimento com roubos a bancos, é apontado como autor do assassinato do sargento PM Ademir Pereira Gomes, 37 anos, ocorrido no ano de 1999, no estado de São Paulo. Ele chegou a ser condenado pelo crime, mas conseguiu fugir durante uma saída permitida pelo regime semiaberto.

Natural da cidade baiana de Jequié, ele foi flagrado na companhia de um casal, dentro de um veiculo em atitude suspeita. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 10 papelotes de maconha, 11 papelotes de cocaína, R$ 789 e um celular. Ele ainda acabou confessando que utilizava documento falso.

“Durante a apuração, identificamos que se tratava do homicida do PM Ademir Pereira Gomes e entramos em contato com o estado de São Paulo, que confirmou o fato. Em 2007, o criminoso fugiu durante o regime semiaberto e desde então era considerado foragido”, detalhou o comandante da 92ª CIPM, tenente-coronel Eduardo Viana Moreira Junior.

O oficial acrescentou que o sargento PM Ademir era integrante do 6º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano de São Paulo e chegou a ser homenageado por uma turma de formação de novos sargentos, em 2005, a “Turma 2º Sargento PM Ademir Pereira Gomes”.

O trio foi conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde o caso foi registrado. O foragido teve o mandado cumprido e o casal acabou liberado.