Prefeito do interior de SP é preso por usar veículo oficial para curtir Carnaval em Porto Seguro

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O prefeito Alexandre de Siqueira Braga, conhecido como Lê Braga (PSD), de São José do Barreiro, no interior de São Paulo, foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no último domingo (18), por usar veículo oficial para curtir o carnaval em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Federal, o gestor viajou para Porto Seguro na última quarta-feira (14). Ele fez um percurso de quase 300 km, de São José do Barreto (SP), até o Aeroporto de Congonhas, utilizando uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal. No retorno, ao desembarcar em Congonhas, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura. O prefeito é acusado pela PF pelo crime de peculato e desvio de verba pública para afins pessoais. Lê Braga permanece preso à espera da audiência de custódia. Segundo seu advogado, “no momento oportuno, tudo será esclarecido”. A Prefeitura de São José do Barreiro não se manifestou sobre o caso.

Legislação

Conforme a Lei N° 1.081/50, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Caso ocorra inviolabilidade, o Art. 4º diz que é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais com objetivo de passeios, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

Escolas estaduais terão R$ 410 milhões destinados para a alimentação escolar, em 2024

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O Estado da Bahia irá destinar neste ano letivo, R$ R$ 318 milhões do seu orçamento para o Programa de Alimentação Escolar. Por meio desta iniciativa, são ofertadas 30 milhões de refeições, por mês, em 1.082 escolas estaduais e 674 anexos. Diariamente, são servidas cinco alimentações, desde o café da manhã até a ceia, para garantir a segurança alimentar dos estudantes, bem como contribuir para a aprendizagem e a sua permanência na escola. Outros R$ 92 milhões são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Governo Federal. No somatório, a Bahia terá, em 2024, R$ 410 milhões para este fim. A ação se dá em parceria com a Agricultura Familiar e o cardápio regionalizado, feito por nutricionistas, considera as diferentes culturas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Por decisão do Governo do Estado, a partir deste ano, 100% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar. Isso representa um avanço em relação à lei nacional, que prevê que, pelo menos, 30% dos recursos deste programa sejam utilizados na Agricultura Familiar. Para que os estudantes recebam uma alimentação de qualidade e balanceada em valores nutricionais, a SEC, além de contar com uma equipe de nutricionistas, realiza, durante todo o ano, a capacitação das merendeiras e da equipe técnica envolvida com o preparo das refeições, seguindo as recomendações do Pnae.

Jequié: Chesf anuncia aumento da vazão da barragem da Pedra

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A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) aumentou a vazão na Barragem da Pedra, em Jequié, a partir desta quarta-feira (21). O aumento foi programado após a formalização da situação de cheia na bacia do Rio de Contas, devido às fortes chuvas na Bahia. Segundo a Carta Circular divulgada pela Chesf, o volume útil do reservatório chegou a 62,3% na manhã desta quarta-feira.

“Tendo em vista a previsão de chuvas na bacia para os próximos dias e visando a manutenção de volume vazio para controle de cheia, as defluências do Reservatório da Pedra serão elevadas, gradualmente, com abertura de comporta, para o valor 400 m³/s, a partir da data de hoje, conforme programação a seguir, devendo permanecer neste valor até nova avaliação. Desta forma, segue programação de defluência média diária do referido reservatório“:

Na quarta-feira (21), a defluência foi de 100m³/s; na quinta-feira (22) a defluência será de 180m³/s, enquanto na sexta-feira (23), uma vazão de 400m³/s. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)  informou ainda que a vazão de restrição do Vale é de 800 m³/s.

A Companhia alertou que seja fortemente evitada a ocupação das áreas de inundação pelas comunidades ribeirinhas. A empresa destacou também que a situação hidrológica está sendo permanentemente avaliada, podendo haver alterações nestes valores em função da evolução das chuvas e vazões na Bacia do Rio de Contas.

Bahia: Corpo de amigo de irmãos mortos dentro de casa é encontrado em cemitério

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O amigo dos dois irmãos assassinados a tiros depois que tiveram a casa invadida por homens armados, na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi encontrado morto, na noite de terça-feira (20), dentro de um cemitério. Segundo informações da Polícia Civil do município, Mateus Ferreira dos Santos, de 23 anos, foi abordado na rua pelos autores do crime e obrigado a levá-los no imóvel, na madrugada de terça-feira.

Na casa, ele presenciou a morte dos amigos Joelson Divino Moreira Júnior, de 19 anos, e João Victor Santos Moreira, de 10, e depois foi sequestrado. O corpo de Mateus Ferreira foi encontrado com marcas de tiros, no cemitério de Aritaguá, quase 24 horas após o sequestro, na noite de terça.

 

O triplo homicídio é investigado pela Polícia Civil de Ilhéus. A principal linha de investigação aponta que o crime tem relação com o tráfico de drogas e que Joelson Divino seria o alvo dos criminosos.

Os pais de Joelson e João Victor também estavam no imóvel, mas foram obrigados a ficar trancados em um dos quartos.

Testemunhas afirmam que o garoto de 10 anos teria se jogado na frente do irmão, durante a execução, mas essa informação não foi confirmada pela Polícia Civil. Os suspeitos de matarem os dois irmãos e o amigo seguem procurados pela polícia. *Com informações do G1

Bolsonaro comenta fala de Lula sobre Israel: “Ofendeu a humanidade”

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Jair Bolsonaro (PL) nomeou a declaração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Israel como uma “fala criminosa”. O presidente afirmou no último domingo que o que acontece atualmente na Faixa de Gaza é um “genocídio” e fez alusão ao nazismo comandado por Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial.

“Uma fala criminosa. Não é infeliz, não. É criminosa, que ofendeu não apenas os judeus, ofendeu a humanidade. O que aconteceu na Segunda Guerra, com a eliminação em câmaras de gás de judeus, não existe na história do mundo. E o Lula compara o Exército de Israel com os nazistas. Chocou o mundo”, disse em entrevista à CBN Recife.

O caso gerou muita discussão ao decorrer desta semana. Bolsonaro ainda questionou o impacto da fala para o futuro do Brasil. “Nós vamos ficar com quem no mundo pro futuro, com ditaduras e vamos nos afastar do mundo democrático e evoluído? É uma fala que não cabe a um presidente da República, além de demonstrar desconhecimento sobre o que foi o Holocausto.”

A declaração do presidente também foi amplamente criticada pelo governo israelense, que atribuiu o título de “persona non grata” a Lula, enquanto não houver retratação. O assessor especial de assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, afirmou para a CNN que o presidente não pedirá desculpas.

“Sempre tratamos de maneira muito respeitosa e defendemos a solução de dois Estados, mas não tem nada do que se desculpar. Israel é que se coloca numa condição de crescente isolamento”, declarou Amorim.

TSE condena Zambelli a pagar R$ 30 mil por divulgação de notícias falsas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada Carla Zambelli (PL). por divulgar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e ao aplicativo e-Título, o título de eleitor digital.

O tribunal também considerou a deputada culpada por disseminar propaganda eleitoral irregular através das redes sociais. Zambelli afirmou em 2022 que, ao utilizar o QR Code do e-Título, o aplicativo contabilizava votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na época, o conteúdo foi deletado pela parlamentar a pedido do ministro Raul Araújo. A postura de Zambelli, no entanto, foi julgada pelos ministros somente nesta terça-feira (20), quando foi decidida a aplicação da multa por “reincidência da conduta”.

Após a tomada da decisão, a ministra Cármen Lúcia condenou a insistência de Zambelli em compartilhar notícias falsas. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico.”

15 municípios do Sudoeste estão em epidemia de dengue; São 23 no estado da Bahia

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O Governo do Estado divulgou novo balanço sobre a infestação de dengue na Bahia. Agora, são 23 municípios em situação de epidemia, 10 a mais do que no início da semana. A lista inclui Anagé, Belo Campo, Bonito, Botuporã, Brejões, Condeúba, Encruzilhada, Feira da Mata, Ibiassucê, Ibicoara e Ibitiara.

E, ainda, Igaporā, Ipiaú, Iramaia lrecê, Jacaraci, Matina, Morro do Chapéu, Mortugaba, Novo Horizonte, Piripá, Rodelas e Vitória da Conquista.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na última sexta-feira (16), com a secretária da Saúde, Roberta Santana, gestores e corpo técnico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para discutir estratégias emergenciais no combate à dengue.

O encontro na sede da Sesab teve como objetivo traçar plano de ação contra a proliferação da doença em diversas regiões baianas.

Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira

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Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Inscrições para concurso da Adab começam nesta segunda-feira

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As inscrições para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) começaram nesta segunda-feira (19), em toda a Bahia. Foram disponibilizadas 160 vagas de nível superior e técnico para a Agência. Deste número, são 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Desses, 40 são destinados para Engenheiros Agrônomos e outros 80 para Médicos Veterinários.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir até as 16h do próximo dia 04 de Abril de 2024. Já as provas estão previstas para acontecer em 02 de Junho deste ano, em Salvador, das 13h às 19h.

A taxa de inscrição para o cargo de FEA é de R$ 140,00. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária o valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais). O prazo de validade do Concurso é de um ano, a partir da data da publicação da Homologação do Resultado Final do Concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado por mais um a critério da Secretaria da Administração (Saeb) e do Diretor Geral da Agência. 

A seleção ocorrerá em três etapas de caráter eliminatório e classificatório: Provas Objetivas, Prova Discursiva e Provas de Títulos.

Para os cargos de FEA, a área de atuação é em Defesa Sanitária e Inspeção Animal, e Defesa Sanitária Vegetal, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração de ingresso para o cargo de FEA é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.029,30 (três mil e vinte e nove reais e trinta centavos), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária, no percentual de 115% (cento e quinze por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente ao valor de R$ 3.483,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 6.513,00 (seis mil, quinhentos e treze reais).

Para Técnico em Fiscalização Agropecuária a remuneração é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente a R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois reais), perfazendo o total de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

79ª CIPM prende homem pelo crime de roubo na cidade de Poções.

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Na noite desse sábado (17), policiais militares da 79ª CIPM prenderam um homem pelo crime de roubo na cidade de Poções.

A guarnição de serviço em rondas foi acionada pela Central de operações para averiguar sobre um roubo que ocorreu na Rua Pedro Cordeiro Leite, bairro Alto da Vitória. Foi relatado que um indivíduo havia roubado o celular de um idoso, de 74 anos de idade, com emprego de violência.

Imediatamente, os policiais se deslocaram. Ao chegar no local, foi encontrado a vítima e o autor, o qual tentou fugir, mas foi contido por populares. Durante a abordagem e busca pessoal, o autor tentou resistir, além de tentar agredir os militares.

Foram encontrados em posse do autor: o celular e R$50,00 (cinquenta) reais, objetos esses que pertenciam à vítima, além da arma branca utilizada no crime, uma faca do tipo peixeira.

Diante do fato ilícito, o autor foi preso e conduzido à Delegacia, para que a autoridade policial tomasse as medidas legais cabíveis.

Fonte: 79ªCIPM, ASCOM